Acordos Técnico-Científicos Internacionais

Categoria: Acordos Internacionais

 

O QUE SÃO?

Os Acordos Técnico-Científicos são parcerias que envolvem a transferência de recursos financeiros para o apoio de projetos acadêmicos no geral ou de pesquisas científicas, em específico. Com a necessidade da elaboração de um plano de trabalho e a previsão da transferência de recursos, eles figuram um compromisso de direitos e deveres entre as instituições partícipes.
 
 

COMO SOLICITAR?

O docente que pretende solicitar a celebração de um Acordo de Técnico Científico deve necessariamente integrar a FAPUnifesp como partícipe, uma vez que a fundação é responsável por administrar remessas internacionais de apoio a pesquisas no âmbito da UNIFESP. Desta forma, os procedimentos de solicitação consistem na entrega de documentos à SRI e à FAPUnifesp que farão em conjunto a adequação dos termos do Acordo. A SRI concentrará, por fim, todos os documentos e a abertura do processo administrativo que celebrará o Acordo ao final de sua tramitação.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os documentos relacionados abaixo deverão ser entregues à FAPUnifesp, um deles requerido ao Setor de Convênios do Campus e depois todos submetidos à Secretaria de Relações Internacionais da UNIFESP, na ordem de providência descrita abaixo, para que o processo de solicitação de acordo seja instaurado e este seja celebrado ao final de sua tramitação.

 

O docente requerente deve elaborar e entregar à FAPUNIFESP: 
   Doc. A  
Plano de Trabalho, composto pelo arquivo modelo e a tabela modelo.
 
 
A FAPUNIFESP o retornará com: 
 Doc. B  
Precificação da administração dos recursos.
 
 
O docente deve solicitar ao Setor de Convênios do seu campus: 
 Doc. C  
Planilha de Ressarcimento da instituição.
 
 
 

Os três documentos prévios devem se unir, por fim, à lista regular de requisitos necessários à SRI:

Doc.1
 
 
Minuta do acordo, após negociação e aprovação da instituição estrangeira.
modelo de Acordo Técnico-Científico Português - Inglês
 
Doc.2
    
 
Ofício de solicitação de apoio à celebração do acordo emitido pelo solicitante. Este ofício deverá conter a justificativa de interesse no acordo, benefícios proporcionados à UNIFESP e indicação de um coordenador do acordo, conforme o modelo
 
Doc.3
       
 
 
Aprovação pela Congregação da Unidade Universitária (e pelo Conselho de Departamento, se a Congregação demandar) sobre a iniciativa e a indicação do coordenador do acordo. A aprovação deve ser entregue em forma de ata da reunião ou, por uma declaração de quem preside a Congregação, atestando o apoio conferido pelo colegiado, como no modelo.
 
Doc.4 
 
Estatuto da instituição estrangeira e tradução do trecho que aponta a competência do(a) Reitor(a), ou figura equivalente, em representar a instituição estrangeira.
 
Doc.5 
 
Nomeação do(a) atual Reitor(a), ou representante equivalente da instituição estrangeira, e tradução completa.
 
Doc.6
 
      
As traduções mencionadas nesta lista deverão ser atestadas por tradutor juramentado ou por servidor público que apresente uma Declaração de Tradução (modelo) e uma comprovação de domínio do idioma traduzido (proficiência ou Currículo Lattes com experiência no idioma, se houver).
 
Doc.7
 
  
Formulário de pedido de celebração de acordo disponível na INTRANET, assinado pelo solicitante e chefe de departamento. Localizado na aba “UNIFESP”, ícone “Convênios UNIFESP” (para acessar, lembre-se de liberar os scripts do navegador).
 

 


TRAMITAÇÃO

As etapas de tramissão são as seguites:
 
Secretaria de Relações Internacionais confere questões sobre a minuta do acordo; 
Docente providencia o Plano de Trabalho e Precificação (Doc. A e B) junto à FAPUnifesp e o Ressarcimento (Doc. C) junto ao núcleo de Convênios do seu campus;
Docente colhe a aprovação na Congregação da Unidade Universitária (Doc. 3) e entrega para a SRI com todos os outros documentos listados; 
Secretaria de Relações Internacionais abre o processo de solicitação de assinatura e emite manifestação;
Agência de Inovação Tecnológica e Social (AGITS) emite parecer; 
Coordenadoria de Convênios faz a conferência dos documentos; 
Pró-Reitoria envolvida emite manifestação, quando for o caso;
Procuradoria Jurídica emite parecer sobre a adequação das cláusulas e termos do acordo em relação à legislação pátria; 
Gabinete do Reitor faz a análise e assinatura pelo Mgo. Reitor;
FAPUnifesp colhe a assinatura pelo(a) Diretor(a);
Instituição estrangeira celebra a minuta;
Coordenadoria de Convênios registra e publica o acordo no Diário Oficial da União. 
 

O tempo de tramitação interna é, em média, de 3 a 10 meses, dependendo de cada caso.

 

TRADUÇÕES

Para as traduções exigidas neste processo, há a possibilidade de que sejam redigidas e atestadas por Servidores Públicos Federais que detenham domínio do idioma em questão. Para isso, é necessário apresentar junto às traduções uma declaração (Doc. 6) e um comprovante de que o servidor é conhecedor da língua que se propôs a traduzir. Condição prevista no art. 19, inciso II, da Constituição Federal, e parecer n° 9/2012/GT467/DEPCONSU/PGF/AGU, art. 17, 18 e 19.

Para tradução de documentos em geral, acesse aqui a lista de Tradutores Oficiais da JUCESP (aptos a realizarem traduções juramentadas).

 

Para obter outras informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.