Acordos Gerais de Cooperação Internacional

 

O QUE É?

Os Acordos Gerais de Cooperação Internacional, também formatados como Protocolos de Intenções e Memorandos de Entendimento, formalizam a cooperação entre a UNIFESP e instituições estrangeiras para o desenvolvimento de futuras atividades acadêmicas em parceria. Sem a previsão de transferência de recursos, nem a necessidade de um plano de trabalho fixo, estes acordos figuram uma cooperação diplomática inicial entre os partícipes.

Os Acordos Gerais de Cooperação compõem um dos vários formatos existêntes de parcerias que, junto dos convênios nacionais, ajustes e outros instrumentos, são regulamentados no âmbito da UNIFESP (aqui) pela Coordenadoria de Convênios e (aqui) pelas recomendações da AGU que regem a celebração de acordos com IES federais em geral.

 

COMO SOLICITAR?

O docente que pretende propor a celebração de um Acordo Geral de Cooperação deverá contatar um interlocutor vinculado à instituição estrangeira de interesse e combinar o objeto da iniciativa. Esse objeto deve especificar tanto o carácter das atividades a serem desenvolvidas, como a abrangência da cooperação. O docente e este interlocutor externo devem ter em mente, por exemplo, se a iniciativa será destinada a atividades de intercâmbio, de pesquisa, de troca de materiais, de transferência de tecnologia ou uma combinação destas práticas. Se o acordo será restrito a uma área do conhecimento ou todas as ofertadas pelas universidades em voga. E se compreenderá o âmbito da graduação, extensão, pós-graduação, ou somente algum destes níveis.

Em seguida, a lista de documentos apresentada abaixo deverá ser entregue para a Secretaria de Relações Internacionais, que fará uma análise da adequação dos termos do acordo e então abrirá um processo administrativo para que ele seja celebrado ao final de sua tramitação.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Quanto aos documentos necessários, confira os itens e modelos disponíveis na tabela: 

 

Doc.1 Acordo Geral de Cooperação Acadêmica

A minuta do acordo, já aprovada pela instituição estrangeira, em formato digital e em formato físico feito pelo tradutor juramentado ou por impressão simples com rubricas em todas as páginas pelo servidor público que se dispõe a atestar a tradução.

modelo de Acordo Geral Português
modelo de Acordo Geral Português - Francês
modelo de Acordo Geral Português - Inglês
modelo de Acordo Geral Português - Espanhol
Doc.2 Ofício de solicitação de apoio à celebração do acordo emitido pelo solicitante. Deverá conter a justificativa de interesse no acordo, benefícios proporcionados à UNIFESP e indicação de um aspirante a coordenador do acordo, conforme modelo.
Doc.3

Aprovação pela Congregação da Unidade Universitária à futura parceria e a indicação do coordenador do acordo. A aprovação deve ser entregue em forma de ata da reunião ou, por uma declaração de quem preside a Congregação, atestando o apoio conferido pelo colegiado, como no modelo.

Doc.4

Regimento/Estatuto da Universidade Estrangeira com a tradução do trecho que aponta a competência do Reitor ou figuras equivalentes a representar legalmente a instituição.

 

Doc.5

 

 

Documento que ateste a nomeação do Reitor ou de figuras equivalentes que firmarão o acordo. Em regra, as nomeações são publicadas em diário oficial dos países, ou estabelecidas por decreto de eleição do conselho universitário. Se a instituição não tiver o documento específico, aceita-se uma declaração, consonante ao modelo.
Doc.6 Cópia da carteira fincional do tradutor juramentado, ou, quando o servidor público optar por redigir as traduções, juntar o comprovante de proficiência do servidor e uma Declaração de tradução, conforme o modelo.
Doc.7

Formulário de pedido de celebração de acordo, assinado pelo solicitante e chefe de departamento. Ele é disponibilizado via intranet, na aba “UNIFESP”, ícone “Convênios UNIFESP” (para acessar, lembre-se de liberar os scrips não seguros do navegador).

  

TRAMITAÇÃO

Após a instauração do processo, o mesmo tramitará pelas seguintes instâncias da universidade, até que o acordo seja firmado:

2.0 BI   SRI   fluxo de adendos ou acordos específicos

Secretaria de Relações Internacionais - para conferência da minuta do Acordo;Docente colhe a aprovação na Congregação da Unidade Universitária (Doc. 2) e entrega para a SRI com todos os outros documentos listados acima; 
Secretaria de Relações Internacionais - para a abertura do processo e emissão de manifestação;
Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) - para emissão de parecer, quando necessário; 
Coordenadoria de Convênios - para conferência dos documentos; 
Pró-Reitoria envolvida - para emissão de manifestação;
Procuradoria Jurídica - para emissão de parecer sobre a adequação das cláusulas e termos às normativas nacionais; 
Gabinete do Reitor - para análise e assinatura pela Mga. Reitora; 
Instituição estrangeira - para assinatura; 
Coordenadoria de Convênios - para registro e publicação do Acordo.

 

TRADUÇÕES

Para tradução de documentos em geral, acesse aqui a lista de Tradutores Oficiais da JUCESP (aptos a realizarem traduções juramentadas). 

Para as traduções exigidas no processo de solicitação de acordo (como o descrito acima), há também a possibilidade de que elas sejam redigidas e atestadas por Servidores Públicos Federais que detenham domínio do idioma. Nesse caso, é necessário apresentar junto às traduções uma declaração (Doc. 6) e um comprovante de que o servidor é conhecedor da língua que se propôs a traduzir. Condição prevista no art. 19, inciso II, da Constituição Federal, e parecer n° 9/2012/GT467/DEPCONSU/PGF/AGU, art. 17, 18 e 19.

 

ADENDOS

Na vigência do Acordo Geral de Cooperação, se houver o interesse e o planejamento concreto da realização de alguma das atividades propostas no âmbito da parceria, o docente coordenador deverá solicitar a celebração de um Adendo que, decorrente do seu Acordo Geral de Cooperação, tratará especificamente do projeto científico em conjunto, do programa de mobilidade discente internacional ou qualquer outra atividade em que se deseja executar. Esses Adendos podem assumir diversos objetos, mas a UNIFESP conta com os seguintes modelos mais frequentes, que devem estar acompanhados de devido Plano de Trabalho:

 

Doc.1.1

Adendo de Mobilidade Discente

Tem por objeto a promoção de períodos de mobilidade entre os técnicos administrativos, docentes ou estudantes de graduação e pós-graduação filiados à Unifesp e a instituições de ensino estrangeiras, estando os discentes em caráter de intercâmbio que os permite cursar disciplinas na instituição anfitriã para obter créditos que poderão ser aproveitados junto a sua instituição de origem.

modelo de Adendo de Mobilidade Acadêmica Discente
modelo de Plano de Trabalho

 

Doc.1.2  

Adendo de Pesquisa Científica

Tem por objeto a promoção de cooperação científica e tecnológica entre docentes, pesquisadores, técnicos e responsáveis filiados à Unifesp e a instituições de ensino estrangeiras mediante o desenvolvimento de um projeto ou programa de pesquisa em específico.

modelo de Adendo de Pesquisa Científica
modelo de Plano de Trabalho

 

 

RENOVAÇÃO

Para a renovação dos acordos vigentes, os procedimentos variam dependendo da data em que a renovação é solicitada, do relatório de atividades concretizadas na esfera do ajuste anterior e, principalmente, do interesse institucional manifestado pelo Coordenador do Acordo e outras instâncias de decisão da Unidade Universitária e da Reitoria. 

Para obter outras informações sobre os acordos e renovações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

 

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