Acordos Gerais de Cooperação Internacional

 

O QUE SÃO?

Os Acordos Gerais de Cooperação, Protocolos de Intenção ou Memorandos de Entendimento, formalizam uma cooperação entre a UNIFESP e uma instituição estrangeira no desenvolvimento e futura promoção de determinadas atividades acadêmicas. Esses instrumento não prevêm a transferência de recursos financeiros, nem concebem inicialmente de um plano de trabalho definido, mas figuram uma aproximação  entre os partícipes que pode ser aprofundada através de Adendos sobre programas e projetos em colaboração.
 
 

COMO SOLICITAR?

O docente que pretende propor um Acordo Geral de Cooperação deverá contatar o seu interlocutor na instituição estrangeira de interesse e especificar o carácter das atividades a serem desenvolvidas na cooperação. O docente e este interlocutor externo devem ter em mente, por exemplo, se a iniciativa será destinada a atividades de intercâmbio, de pesquisa, de troca de materiais, de transferência de tecnologia ou uma combinação destas práticas. 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os documentos relacionados abaixo deverão ser entregues à SRI:

 

Doc.1  
 
 
 
 
 
Minuta do Acordo Geral de Cooperação, após negociação e aprovação pela instituição estrangeira.
modelo de Acordo Geral Português
modelo de Acordo Geral Português - Francês
modelo de Acordo Geral Português - Inglês
modelo de Acordo Geral Português - Espanhol
 
Doc.2
 
 
Ofício de solicitação de apoio à celebração do acordo endereçado à Congregação. Este ofício deverá conter a justificativa de interesse no acordo, benefícios proporcionados à UNIFESP e indicação de um aspirante a coordenador do acordo, conforme o modelo.
 
Doc.3
 
 
Aprovação pela Congregação da Unidade Universitária (e pelo Conselho de Departamento, se a Congregação demandar) sobre a parceria e a indicação do coordenador do acordo. Este documento deve ser entregue na forma da ata da reunião, ou por meio de uma declaração que ateste o apoio conferido pelo colegiado, como o modelo.
 
Doc.4
 
Estatuto da universidade estrangeira e tradução do trecho que aponta a competência do(a) Reitor(a) em representar legalmente a instituição.
 
Doc.5
 
Nomeação do(a) Reitor(a), ou representante competente, da universidade estrangeira e tradução completa.
 
Doc.6
 
 
Cópia da carteira funcional do tradutor juramentado, ou, se o servidor público optar por redigir/atestar as traduções, uma Declaração de Tradução, conforme o modelo, e um comprovante de proficiência do servidor ou Currículo Lattes com experiência no idioma em questão.
 
Doc.7
 
Formulário de pedido de celebração de acordo disponível na INTRANET, assinado pelo solicitante e pelo seu chefe de departamento. O formulário está localizado na aba “UNIFESP”, ícone “Convênios UNIFESP”. Lembre-se de liberar os scripts do navegador.

 

  

TRAMITAÇÃO

As etapas de tramitação até que o acordo seja firmado são as seguintes:

Secretaria de Relações Internacionais confere questões da minuta do acordo;Docente colhe a aprovação na Congregação da Unidade Universitária (Doc. 3) e entrega à SRI com toda a relação de documentos listados acima; 
Secretaria de Relações Internacionais abre o processo e emite manifestação;
Agência de Inovação Tecnológica e Social (AGITS) emite parecer, quando necessário; 
Coordenadoria de Convênios confere os documentos; 
Pró-Reitoria envolvida emite manifestação, quando necessário;
Procuradoria Jurídica emite um parecer sobre a adequação das cláusulas e termos  em relação à legislação nacional; 
Gabinete do Reitor faz a análise e assinatura pelo Mgo. Reitor; 
Instituição estrangeira faz a celebração; 
Coordenadoria de Convênios registra e publica o acordo no Diário Oficial da União.

 

TRADUÇÕES

Para as traduções exigidas neste processo, há a possibilidade de que sejam redigidas e atestadas por Servidores Públicos Federais que detenham domínio do idioma em questão. Para isso, é necessário apresentar junto às traduções uma declaração (Doc. 6) e um comprovante de que o servidor é conhecedor da língua que se propôs a traduzir. Condição prevista no art. 19, inciso II, da Constituição Federal, e parecer n° 9/2012/GT467/DEPCONSU/PGF/AGU, art. 17, 18 e 19.

Para tradução de documentos em geral, acesse aqui a lista de Tradutores Oficiais da JUCESP (aptos a realizarem traduções juramentadas).

 

ADENDOS

Na vigência do Acordo Geral de Cooperação, se houver o planejamento concreto de alguma das atividades propostas no âmbito da parceria, o docente coordenador deverá solicitar a celebração de Adendos. Estes Adendos tratarão especificamente do desenvolvimento científico em colaboração, do programa de mobilidade discente ou qualquer outro objeto acadêmico. A SRI conta com os seguintes modelos mais frequentes:

 

Para iniciativas voltadas a programas de mobilidade entre estudantes de graduação e pós-graduação matriculados na Unifesp e em instituições de ensino estrangeiras que permitem com que estudantes cursem disciplinas em instituições anfitriãs para obter uma formação que poderá ser aproveitada junto às instituições de origem:

Doc.1.1  
  
 
Minuta de Adendo de Mobilidade Discente, após negociação e aprovação da instituição estrangeira.
modelo de Adendo de Mobilidade Discente
 
Doc.1.2 
 
Plano de Trabalho, conforme o modelo.
 
Doc.1.3
 
Aprovação pela Congregação da Unidade Universitária ao Adendo e ao Plano de Trabalho. Deve ser entregue a ata da reunião, ou uma declaração provisória que ateste o apoio conferido pelo colegiado, conforme o modelo.

 

Para iniciativas voltadas a colaborações em pesquisa científica e tecnológica entre docentes-pesquisadores da Unifesp e instituições de ensino estrangeiras que permitem o desenvolvimento de um projeto de pesquisa com integrantes internacionais e a prospecção de oportunidades de apoio e concessões à pesquisa.

Doc.1.1  
 
  
Minuta de Adendo de Pesquisa Científica, após negociação e aprovação da instituição estrangeira.
modelo de Adendo de Pesquisa Científica
 
Doc.1.2  
 
Plano de Trabalho, conforme o modelo.
 
Doc.1.3  
 
Aprovação pela Congregação da Unidade Universitária ao Adendo e ao Plano de Trabalho. Deve ser entregue a ata da reunião, ou uma declaração provisória que ateste o apoio conferido pelo colegiado, conforme o modelo.

 

 

RENOVAÇÃO

Para a renovação dos acordos vigentes, os procedimentos variam dependendo da data em que a renovação é solicitada, do relatório de atividades concretizadas no âmbito do acordo e, principalmente, do interesse institucional manifestado pelas instâncias de decisão da Unidade Universitária e da Reitoria. 

Para obter outras informações sobre os acordos e renovações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

 

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