Regimento Interno de Pós-Graduação stricto sensu e de Pesquisa da Unifesp - Títulos IV a VII

TÍTULO IV

EQUIVALÊNCIA E RECONHECIMENTO DE TÍTULOS
CAPÍTULO I
DA EQUIVALÊNCIA DE TÍTULOS
Artigo 176º - Equivalência é a admissão, pela Universidade Federal de São Paulo, de títulos de Mestre e de Doutor obtidos no exterior, para as atividades específicas de pós-graduação e pesquisa na Universidade Federal de São Paulo, não tendo validade para quaisquer outros efeitos, e de título de Livre-Docente obtido no país.
§ 1° - A solicitação de equivalência deverá ocorrer junto à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
§ 2° - A emissão de parecer circunstanciado de equivalência dos títulos de Mestre e de Doutor se dará pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação do programa pertinente ou de área afim, para posterior análise do Comitê Técnico de Pós-Graduação e subsequente homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.
§ 3° - A solicitação de equivalência do título de Livre-Docente será avaliada pelo Comitê Técnico de Livre-Docência, que dará parecer final.
§ 4° - A normatização do processo de equivalência será disponibilizada pela Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

CAPÍTULO II
DA REVALIDAÇÃO DE TÍTULOS
Artigo 177º – A revalidação pela Unifesp de títulos de mestrado ou doutorado expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior se dará exclusivamente para as atividades específicas de pós-graduação, pesquisa e docência em todo o território nacional.
§ 1° - São passíveis de revalidação pela Universidade Federal de São Paulo os títulos ou certificados que correspondam aos cursos de Pós-Graduação stricto sensu por ela oferecidos.
§ 2° - A solicitação de revalidação se dará no âmbito do programa de área afim cuja nota emitida pela agência reguladora seja maior ou igual a 5 (cinco).
§ 3° - A normatização do processo de revalidação será disponibilizada pela Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

TÍTULO V
PESQUISA
CAPÍTULO I
DO PESQUISADOR
Artigo 178º - Os docentes da Unifesp gozam de autonomia para definir seus Projetos de Pesquisa e de Estudos, bem como para comunicá-los ou publicá-los, não cabendo qualquer ingerência da Universidade Federal de São Paulo sobre tais assuntos.
Parágrafo único - As publicações e comunicações em encontros científicos ou em outros meios, sobre os resultados das Pesquisas são de responsabilidade única do Pesquisador e não representam a opinião oficial da UNIFESP.
SEÇÃO I
DAS RESPONSABILIDADES DOS PESQUISADORES
Artigo 179º - São responsabilidades dos Pesquisadores:
I. Manter, no local de pesquisa sob sua responsabilidade, condições de segurança adequadas para funcionários, alunos e pesquisadores;
II. Obedecer às normas institucionais sobre a disposição de resíduos tóxicos ou infectantes;
III. Manter os membros de seu laboratório cientes sobre os riscos envolvidos em sua pesquisa;
IV. Manter em áreas de fácil leitura as informações acerca dos procedimentos em caso de acidentes;
V. Manter documentação das pesquisas realizadas sob sua responsabilidade por um período mínimo de 5 (cinco) anos após a sua finalização;
VI. Obedecer às normas institucionais sobre a utilização da tecnologia da informação e comunicação relativas a sua pesquisa;
VII. Ter seus projetos de pesquisa aprovados pelos Órgãos Internos e Externos de regulamentação da Pesquisa.
Parágrafo único - A inobservância às regras acima poderá acarretar a suspensão das atividades de orientação e supervisão de alunos ou pós-doutores, bem como a interdição do laboratório até que sejam sanadas as pendências apontadas.
SEÇÃO II
DO PÓS-DOUTORADO
Artigo 180º - O Pós-Doutorado, na Universidade Federal de São Paulo, é um Programa de Pesquisa realizado por portadores do título de Doutor sob a supervisão de docente credenciado em Programa de Pós-Graduação stricto sensu.
Parágrafo único. Em situações excepcionais, em área do conhecimento em que ainda não exista programa de Pós-Graduação, cabe à Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa a prerrogativa de aprovar o docente como Supervisor do estágio de Pós-Doutorado.
Artigo 181º - Compete ao Supervisor do estágio de Pós-Doutorado:
I. Definir o início e o término do estágio de Pós-Doutorado;
II. Assegurar condições necessárias para a realização das atividades de pesquisa previstas;
III. Acompanhar e supervisionar as atividades de pesquisa desenvolvidas.
Artigo 182º - Cada proposta de Pós-Doutorado deverá ser encaminhada à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa acompanhada da documentação solicitada pela Secretaria Executiva incluindo-se o resumo do projeto de pesquisa e as anuências expressas do Supervisor e do Coordenador da Câmara de Pós-graduação e Pesquisa da Unidade Universitária do pesquisador interessado.
§ 1° - A inscrição no estágio de Pós-Doutorado somente será efetivada mediante a apresentação do protocolo de entrada do projeto no Comitê de Ética em Pesquisa.
§ 2° - A aprovação do projeto de pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa deverá ser apresentada em prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar da data inicial de matrícula, sob pena de exclusão do Pós-Doutorando de suas atividades de pesquisa.
Artigo 183º - A atividade de pós-doutorado não gera vínculo empregatício ou funcional entre a Universidade e o Pós-Doutorando, sendo vedada a extensão de direitos e vantagens concedidos aos servidores.
Artigo 184º - O Pós-Doutorando deverá se re-matricular a cada dois anos com aval do supervisor.
Artigo 185º - Ao final do programa de Pós-Doutorado, deverá ser encaminhado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa o parecer final do Supervisor com a ciência do Coordenador da Câmara de Pós-graduação e Pesquisa.
Artigo 186º – Cumpridos os requisitos estabelecidos pelo artigo 186, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa expedirá o Certificado final ao Pós-Doutorando.
Artigo 187º - O Pós-Doutorando poderá ser desligado a pedido do supervisor por motivos éticos ou de rendimento inadequado.
SEÇÃO III
DE OUTROS PESQUISADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A UNIVERSIDADE
Artigo 188º - A Universidade Federal de São Paulo poderá abrigar, em seus laboratórios e espaços de pesquisa, alunos de Iniciação Científica, Pesquisadores Visitantes, Pesquisadores Afiliados, Jovens Pesquisadores, Pesquisadores Seniores e outras categorias vinculadas à Pesquisa.
Artigo 189º – Todos os pesquisadores descritos no artigo 191 deverão estar formalmente autorizados junto `a administração dos campi, portando crachá de identificação;
§ 1º - No caso de alunos de Iniciação Científica que não pertençam ao corpo discente da Unifesp, cabe ao orientador, juntamente ao Departamento envolvido, a responsabilidade de assegurar a inscrição do aluno junto `a Pró-Reitoria de Graduação;
§ 2º - No caso de discentes de outra instituição realizando Trabalho de Conclusão de Curso na Unifesp, cabe ao orientador da Unifesp se assegurar da existência de convênio específico para tal entre a Unifesp e a outra instituição;
§ 3º - No caso de outros tipos de pesquisadores listados no caput do artigo 189, cabe ao chefe de Departamento assegurar o registro do pesquisador junto `a administração dos campi.
SEÇÃO IV
DA AUTORIA DE TRABALHOS
Artigo 190º - Nas diversas modalidades de trabalhos científicos, a afiliação em relação à “Universidade Federal de São Paulo” deverá ser redigida em língua portuguesa e por extenso.

CAPÍTULO IV
DA ÉTICA EM PESQUISA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Artigo 191º - Os materiais utilizados nas pesquisas terão sua propriedade identificada no início do projeto e permanecendo, ao término da pesquisa, na Universidade Federal de São Paulo ou retornando ao local de origem.
Artigo 192º - Os produtos das pesquisas bem como os direitos gerados pela pesquisa, exceção feita a livros e artigos em periódicos ou em outros meios, são de propriedade da Universidade Federal de São Paulo.
Artigo 193º - Nos casos de geração de patentes e royalties, a divisão ocorrerá entre a Universidade Federal de São Paulo, o Departamento e o pesquisador nas formas estabelecidas pela legislação vigente.
Parágrafo único - Nos casos de financiamento externo e/ou colaboração com outras instituições de pesquisa, a divisão ocorrerá entre a Universidade Federal de São Paulo e as outras partes conforme o estabelecido em convênios previamente definidos e aprovados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
Artigo 194º - Plágio, falsificação, ou fabricação de dados são passíveis de suspensão do credenciamento para orientação de alunos e supervisão de Pós-Doutores, desligamento de alunos e de Pós-doutores, e revogação de bolsas institucionais, sendo tais atos comunicados aos órgãos competentes da Universidade para as demais medidas administrativas cabíveis.

CAPÍTULO V
DOS ESPAÇOS INSTITUCIONAIS DE PESQUISA
Artigo 195º - Espaços institucionais de Pesquisa, como Edifícios de Pesquisa, Laboratórios Multiusuários e Centrais Analíticas e de prestação de serviços, são administrados por Comitês Gestores específicos, constituídos por no mínimo 3 pesquisadores orientadores do quadro permanente da Unifesp, aprovados pela Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa das Unidades Universitárias envolvidas e homologados pela congregação.
Artigo 196º - Os espaços institucionais de Pesquisa definidos no artigo 196 deverão ter regulamento próprio de uso e de gestão, aprovado pelas Câmaras de Pós-Graduação e Pesquisa das Unidades Universitárias e Conselho de Campus.
Artigo 197º - No caso de órgãos que desenvolvem atividades de prestação de serviços ou de pesquisa envolvendo mais de uma unidade universitária, a gestão administrativa estará sob responsabilidade do campus no qual o órgão está localizado, e a gestão acadêmica dar-se-á por comitê gestor multi-unidades, aprovado pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, ouvidas as Câmaras de Pós-Graduação e Pesquisa das Unidades Universitárias envolvidas.

TÍTULO VI
NORMAS REGIMENTAIS E RECURSO
CAPÍTULO I
DAS NORMAS REGIMENTAIS E REGULAMENTARES
Artigo 198º - Os Regulamentos das Comissões de Ensino de Pós-Graduação que alterem o número mínimo de Unidades de Crédito exigidas, obedecendo os limites mínimos estabelecidos neste Regimento, ou que visem prazos restritivos menores para finalização do Mestrado ou Doutorado, deverão quando aprovados, explicitar norma transitória prevendo a opção ou não pelos novos critérios estipulados em relação aos alunos já matriculados.
CAPÍTULO II
DO RECURSO
Artigo 199º - O recurso contra decisões dos colegiados deve ser interposto pelo interessado no prazo máximo de 30 dias a contar da data de divulgação da decisão, exceto quando prazo distinto for definido em edital específico.

TÍTULO VII
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 200º - As Comissões de Ensino de Pós-Graduação terão prazo de 4 (quatro) meses para providenciar a alteração de seus Regulamentos adequando-os a este Regimento Interno, a contar da data de homologação deste Regimento pelo CPGPq.
Artigo 201º - Os mandatos em vigor, na data de homologação deste Regimento, seguem o Regimento anterior até o prazo de sua expiração.
Artigo 202º - Os casos omissos serão decididos pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, ouvido o CPGPq.
Artigo 203º - Este Regimento entrará em vigor após sua aprovação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa*, quando serão revogadas todas as disposições em contrário.

• Aprovado pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa da Unifesp em 29/08/2012.