Regimento Interno de Pós-Graduação stricto sensu e de Pesquisa da Unifesp - Título III

TÍTULO III

LIVRE-DOCÊNCIA
CAPÍTULO I
DA CONCEITUAÇÃO
Artigo 150º - A Livre-Docência é o titulo mais elevado da carreira universitária que se pode atingir apenas por competência, independente da disponibilidade de vagas na carreira funcional.
Artigo 151º - O candidato a Livre-Docente deve possuir extensa experiência em ensino, pesquisa e extensão, e ter o título de Doutor.
Artigo 152º - O candidato deve demonstrar independência acadêmica caracterizada por linha de pesquisa própria, apoiada por captação de recursos extramuros, e resultando em produção intelectual, com ênfase nos últimos cinco anos.
Artigo 153º - O candidato deve demonstrar expressiva capacidade de formação de recursos humanos, especialmente no nível de doutorado.
Artigo 154º - O candidato deve demonstrar proficiência em área definida do conhecimento, assim como ter capacidade expositiva e domínio de habilidades na área do concurso.
Artigo 155º - O cumprimento dos pré-requisitos exigidos dos candidatos deverá será avaliado pela Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Unidade Universitária, sendo a inscrição para o concurso aceita após aprovação pelo Comitê Técnico de Livre-Docência.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 156º - Os concursos serão realizados nos termos dos respectivos editais, publicados no Diário Oficial da União, obedecidas as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade e deste Regimento.
§ 1° - Os concursos serão realizados de acordo com programa em área definida do conhecimento, proposto pelo Conselho do Departamento, aprovado pela Congregação da Unidade Universitária e avaliado quanto a sua abrangência pelo Comitê Técnico de Livre-Docência.
§ 2° - O programa deverá conter lista de 20 (vinte) pontos abrangendo a Área em concurso.
Artigo 157º - Os Departamentos deverão estabelecer normas complementares necessárias para disciplinar a realização das provas práticas dos concursos.
Artigo 158º - No edital de abertura do concurso deverá constar a área com o respectivo programa.
Parágrafo único - Os programas do concurso estarão à disposição dos interessados na Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

CAPÍTULO III
DA INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO
Artigo 159º - As inscrições para o concurso de Livre-Docência serão abertas anualmente para todos os programas aprovados pelo Comitê Técnico de Livre-Docência e o concurso será noticiado por meio de Edital Público, com ampla divulgação nos meios acadêmicos.
§ 1° - O período para as inscrições será amplamente divulgado na Universidade Federal de São Paulo.
§ 2° - As inscrições serão efetuadas na Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
Artigo 160º - No ato da inscrição, os candidatos à Livre-Docência deverão indicar a área a que concorrem, apresentar um resumo de suas atividades conforme modelo divulgado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e apresentar o parecer sobre a candidatura emanado da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da respectiva Unidade Universitária.
Artigo 161º - Os currículos e os resumos de atividades serão analisados pelo Comitê Técnico de Livre-Docência, dando-se ciência do parecer aos candidatos; as Congregações e os Departamentos envolvidos serão comunicados sobre os candidatos cujas inscrições forem aprovadas.
§ 1° - No caso do Comitê Técnico de Livre-Docência decidir pela não aceitação da inscrição, caberá recurso do candidato ao Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, no prazo de 10 (dez) dias a contar da comunicação do fato.
§ 2° - O concurso realizar-se-á no prazo de até 12 (doze) meses, a contar da aceitação da inscrição.
Artigo 162º - O candidato deverá apresentar `a Diretoria da Unidade Universitária, dentro de 3 (três) meses após a aceitação do pedido de inscrição:
I. Dez exemplares do memorial;
II. Dez exemplares do texto que sistematize criticamente sua carreira acadêmica quanto à geração de conhecimentos e formação de pessoas;
III. Documento indicando o tema escolhido para a Prova Didática.
Artigo 163º - O concurso será organizado pela Diretoria da Unidade Universitária.

CAPÍTULO IV
DAS PROVAS
Artigo 164º - O concurso de Livre-Docência constará de:
I. Prova Didática;
II. Prova Escrita;
III. Prova Prática;
IV. Defesa de Texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela;
V. Prova de Arguição e Julgamento do Memorial.
§ 1° - A ordem de realização das provas ficará a critério da Comissão Julgadora.
§ 2° -Todas as provas serão públicas, podendo entretanto a Prova Prática ser fechada, a critério do departamento, em função das características da área.
Artigo 165º - A Prova Didática destina-se a verificar a capacidade de organização e o desempenho didático do candidato, em nível de Pós-Graduação.
§ 1° - A Prova de avaliação Didática será realizada aplicando-se as seguintes normas:
I. O tema da Prova Didática será escolhido pelo candidato, no momento da inscrição, entre os 20 (vinte) pontos da lista divulgada no Programa de concurso;
II. O candidato deverá utilizar o material didático que julgar necessário;
III. A duração mínima da prova será de 45 (quarenta e cinco) minutos e máxima de 60 (sessenta) minutos, devendo o Presidente da Comissão Julgadora dar ciência desse fato e comunicar o horário em que tiver início a prova.
§ 2° - Cada membro da Comissão Julgadora poderá formular perguntas sobre a aula ministrada, não podendo ultrapassar o prazo de 15 (quinze) minutos, assegurado ao candidato igual tempo para a resposta.
Artigo 166º - Para a Prova Escrita aplicam-se as seguintes normas:
I. Haverá sorteio do tema a ser escrito pelo candidato entre 12 (doze) dos 20 (vinte) pontos constantes da lista previamente estabelecida, excluído o tema da Prova Didática.
II. Após o sorteio, o candidato terá o prazo de até 30 (trinta) minutos para consulta a livros, apostilas, anotações, manuais e fontes eletrônicas.
III. A duração máxima da Prova Escrita será de 4 (quatro) horas e não será permitida a consulta a livros, apostilas, anotações, manuais ou fontes eletrônicas, sendo que a Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa deverá fornecer microcomputadores aos candidatos para a realização da prova, quando solicitada ou o Departamento envolvido no concurso.
IV. Concluída a prova, será feita sua leitura em sessão pública pelo candidato, devendo ser reproduzida em cópias que serão entregues aos membros da Comissão Julgadora, ao se instalar a sessão.
Artigo 167º - A Prova Prática será realizada de acordo com as normas estabelecidas no edital do concurso, obedecidas as especificidades da área de atuação.
Artigo 168º - Na Defesa pública do Texto elaborado, os examinadores levarão em conta o valor intrínseco do trabalho, o domínio do assunto abordado, bem como a contribuição original do candidato na área de conhecimento pertinente.
Artigo 169º - Para a Defesa de Texto, serão obedecidas as seguintes normas:
I. O texto será enviado a cada membro da Comissão Julgadora, pelo menos 30 (trinta dias) antes da realização da prova.
II. Previamente à arguição, o candidato deverá expor o conteúdo do texto por período não superior a 30 (trinta) minutos.
III. A duração da arguição não excederá a 30 (trinta) minutos por examinador, cabendo ao candidato igual prazo para a resposta.
IV. Havendo concordância entre o examinador e o candidato, poderá ser estabelecido o diálogo entre ambos, desde que seja observado o prazo global de 60 (sessenta) minutos por arguição.
Artigo 170º - A Prova de Arguição e Julgamento do Memorial avaliará o mérito dos títulos e das atividades científicas e acadêmicas, como também o desempenho do candidato na arguição.
§ 1° - O mérito do memorial dos candidatos será julgado respeitando-se o estabelecido nos critérios gerais para obtenção do título de Livre-Docência e com base no conjunto de suas atividades, compreendendo, em ordem de relevância:
I. Linha de pesquisa independente e consolidada, refletida em produção científica indexada e capacidade de captação de recursos para pesquisa;
II. Atividades de formação e orientação de discípulos;
III. Atividade didática;
IV. Outras atividades profissionais;
V. Diplomas e outras dignidades universitárias ou profissionais.
§ 2° - A Comissão Julgadora considerará, de preferência, títulos obtidos, trabalhos e demais atividades realizadas após a obtenção do grau de Doutor, dando ênfase especial aos últimos 5 (cinco) anos.
§ 3° - A duração da Prova de Arguição e Julgamento do Memorial do candidato não deverá exceder o prazo de 150 (cento e cinquenta) minutos.

CAPÍTULO V
DO JULGAMENTO
Artigo 171º - O julgamento do concurso de Livre-Docência será feito de acordo com as seguintes normas:
I. As notas variarão de zero a dez, podendo ser aproximadas até a primeira casa decimal;
II. A nota de cada prova será atribuída imediatamente após o término da mesma;
III. Cada prova será avaliada pelos membros da Comissão Julgadora, individualmente;
IV. Ao término da apreciação das provas, cada examinador atribuirá, a cada candidato, uma nota final que será a média ponderada das notas parciais por ele conferidas.
Parágrafo único - Os pesos de cada prova serão os seguintes:
I. 3.0 para a Defesa do Texto;
II. 4.0 para a Análise do Memorial;
III. 1.0 para a Prova Escrita;
IV. 1.0 para a Prova Prática;
V. 1.0 para a Prova Didática.
Artigo 172º - Findo o julgamento, a Comissão Julgadora elaborará relatório circunstanciado sobre o desempenho dos candidatos, justificando as notas.
Parágrafo único - Poderão ser anexados, ao relatório da Comissão Julgadora, relatórios individuais de seus membros.
Artigo 173º - O resultado final será proclamado imediatamente, pela Comissão Julgadora, em sessão pública.
Parágrafo único - Serão considerados habilitados os candidatos que, em cada uma das provas alcançarem, pela maioria dos examinadores, nota mínima 7 (sete) e a média aritmética simples final dos (cinco) examinadores seja no mínimo 7 (sete).
Artigo 174º - O relatório da Comissão Julgadora deverá ser homologado pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, no prazo máximo de sessenta dias, a contar da data de proclamação do resultado do concurso.
Parágrafo único - A homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa e os relatórios da Comissão Julgadora deverão ser divulgados no prazo de cinco dias úteis, a contar da data de homologação.

CAPÍTULO VI
DAS COMISSÕES JULGADORAS
Artigo 175º - A Comissão Julgadora para o concurso de Livre-Docência será indicada por Comissão específica nomeada pela Congregação da Unidade Universitária, baseada em lista proposta pelo Departamento, e submetida à aprovação pela Congregação.
§ 1° - A Comissão Julgadora será constituída por um Presidente, sem direito a voto, 5 (cinco) Professores de nível igual ou superior ao de Livre-Docente, bem como de 2 (dois) suplentes com igual qualificação, propostos pelo Conselho do Departamento, dos quais no mínimo 3 (três) dos membros e um dos suplentes não deverão pertencer ao quadro funcional da Universidade Federal de São Paulo.
§ 2° - O Presidente da Comissão Julgadora deverá ser um Professor Titular da Universidade Federal de São Paulo, em atividade.
§ 3° - O Departamento envolvido deverá encaminhar à Congregação uma lista contendo 10 (dez) nomes de prováveis membros para integrar a Comissão Julgadora, acompanhada de currículo sucinto de cada um dos indicados.
§ 4° - A Congregação da Unidade Universitária poderá substituir, no todo ou em parte, os nomes propostos pelo Departamento.
§ 5° - A Congregação da Unidade Universitária poderá instituir tantas Comissões Julgadoras quantas forem as áreas do conhecimento dos candidatos cujas inscrições forem aceitas.