DESTAQUES

Recepção aos(às) ingressantes na Pós-Graduação Unifesp 2021

Recepção Alunos PPG 2021 Portal

Leia mais...

ABERTAS AS INCRIÇÕES PARA O CURSO DE BIOESTATÍSTICA

 

O curso será realizado no período de 15 de março até 26 de julho de 2021 . O público alvo é de alunos de pós graduação, docentes e pesquisadores com pouco ou nenhum conhecimento estatístico. Todas as aulas serão à distância, às segundas-feiras, das 14 às 16hs. A carga horária é de 60 horas e dá direito a 3 créditos.

Leia mais...

Pesquisadores da Unifesp são contemplados na SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação – 04/2020

Leia mais...

Nota de Alerta da ProPGPq de 20/11/2020

Nota de Alerta de 20/11/2020

Leia mais...

Pesquisadores(as) da Unifesp se destacam em rankings internacionais

Publicações da Plos Biology apresentaram o impacto do pesquisador ao longo da carreira e outro para um único ano (2019)

Leia mais...

Orientações para o retorno seguro das atividades de pesquisa

Unifesp oferece Oficina de Divulgação Científica para Pós-Graduação

Curso de pós-graduação do Programa de Biologia Estrutural e Funcional, intitulado Oficina de Divulgação Científica, coordenado pelo jornalista científico Gabriel Alves, produz mídias científicas por pesquisadoras da Unifesp.

Leia mais...

Estudo apoiado pela FAPESP investiga possível atividade inibidora dos estrogênios na evolução da COVID-19

Estudo aponta que hormônios femininos podem ter papel protetor contra coronavírus.

 

Leia mais...

COMUNICADOS

5 ◦ COMUNICADO DA PROPGPQ E DA COMISSÃO DE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DE PESQUISA DA UNIFESP

Vimos, neste momento da pandemia da COVID-19, reafirmar de forma enfática que o 4◦ Comunicado emitido pela ProPGPq e pela Comissão de Retorno das Atividades Presenciais de Pesquisa da UNIFESP continua válido e em vigor, devendo nortear a execução das atividades presenciais de pesquisa de nossa Instituição.

Leia mais...

4 ◦ COMUNICADO DA PROPGPQ E DA COMISSÃO DE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DE PESQUISA DA UNIFESP

Considerando os levantamentos, análises, treinamentos, diretrizes e orientações estabelecidas pela Comissão de Retorno as Atividades Presenciais de Pesquisa da Unifesp (grupo de trabalho delegado pela Portaria da ProPGPq 1533/2020) organizada especificamente para estudar e recomendar protocolos seguros para as atividades presenciais nos laboratórios de pesquisa,

Considerando as especificidades e a complexidade das atividades de pesquisa desenvolvidas nos diversos laboratórios da UNIFESP,

Leia mais...

Comunicado Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - Quarentena após viagens e exposição a situação de risco

Como é de conhecimento de todos, estamos passando por mais uma fase de extrema recrudescência da epidemia da COVID-19, com aumento do número de casos e internações decorrentes da infecção e com leitos hospitalares próximos à ocupação máxima. Frente a esta condição epidemiológica, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa orienta fortemente que todas as Unidades de Pesquisa sigam as recomendações dos protocolos de segurança sanitária contidos no Guia de Reabertura das Atividades Presenciais de Pesquisa durante o período de epidemia de COVID-19. 

Leia mais...

INFORME PROPGPq REMATRÍCULA 2021

INFORME REMATRÍCULA – Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (ProPGPq). Dispõe sobre orientações e calendário para o processo de rematrícula para pós-graduandos e pó-doutorandos dos Programas de Pós-Graduação (PPG) da UNIFESP - ANO REFERÊNCIA DE 2021

Nota do CEP, CEUA, ProPGPq, Prograd, Proec, Gabinete da Reitoria, STI, Escritório de Integridade Acadêmica e CRBU

Estamos nos reunindo para discutir e propor regras de submissão de projetos de pesquisa na Unifesp. Devido a demandas técnicas e pessoais, os projetos de pesquisa que não envolvem seres humanos nem animais vertebrados vivos direta ou indiretamente estão dispensados de cadastro temporariamente. Sendo assim, para esses projetos não será cobrado documento de registro ou de aprovação do Comitê de Ética para finalização ou defesa de TCC, IC, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutoramento. O único documento a ser exigido do pesquisador no momento será a "Declaração de Responsabilidade", a ser assinada pelo aluno, orientador ou pesquisador responsável e chefe de Departamento ao qual o orientador ou pesquisador responsável está vinculado, anexada ao projeto, que pode ser encontrada no endereço: https://cep.unifesp.br/projetos-que-nao-envolvem-seres-humanos-e-animais-vertebrados.

Leia mais...

OPORTUNIDADES

BOLETIM DE OPORTUNIDADES PROPGPQ

Acesse aqui 

 

Cancelamento do Edital n° 667-2020

A Pró Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa publica o Cancelamento do Edital:

EDITAL 667/2020 EM SUBSTITUIÇÃO AO EDITAL 663/2020

A Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa publica os seguintes editais:

Prorrogação do Edital n. 343/2020 - Projeto "Alunos Conectados" - RNP/MEC - Pós-Graduação Stricto Sensu - Novembro

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) divulga a prorrogação do Edital n. 343/2020, do Projeto "Alunos Conectados" - RNP/MEC, para estudantes de pós-graduação stricto sensu.

 

Clique aqui para acessar.

Seleção de candidaturas ao PDSE-CAPES 2020/2021

Estão abertas as inscrições para o Edital interno para seleção de candidaturas ao PDSE-CAPES 2020/2021.

Documentos:

banner site corona

 entreteses10

 

Catalogo PPGs jun2015

 

Regimento Interno de Pós-Graduação stricto sensu e de Pesquisa da Unifesp - Título II

TÍTULO II

PÓS-GRADUAÇÃO
CAPÍTULO I
DA CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS
Artigo 58º - A pós-graduação stricto sensu tem por objetivos a formação de pessoal qualificado para o exercício de atividades de ensino e pesquisa, para o exercício profissional de elevada qualidade e a produção de conhecimento nas diferentes áreas do saber.
Artigo 59º - Os títulos de Mestre ou de Doutor são outorgados após o cumprimento das exigências definidas pelos Programas e por este Regimento, e pela aprovação de dissertação ou trabalho equivalente para o Mestrado, ou da tese para o Doutorado.
Artigo 60º - O título de Mestre não é pré-requisito para a obtenção do título de Doutor, ficando a critério do Programa a sua exigência.
Artigo 61º - Considera-se Dissertação de Mestrado o trabalho orientado que evidencie a capacidade de sistematização da literatura existente sobre o tema contemplado bem como a capacidade de utilização dos métodos e técnicas de investigação científica, tecnológica ou artística.
§ 1º - O Mestrado poderá ter caráter Acadêmico ou Profissional.
§ 2° - O Mestrado Profissional é definido como modalidade de formação pós-graduada stricto sensu que possibilita:
I. A capacitação de pessoal para a prática profissional avançada e transformadora de procedimentos e processos aplicados, por meio da incorporação do método científico, habilitando o profissional para atuar em atividades técnico-científicas e de inovação;
II. A formação de profissionais qualificados pela apropriação e aplicação do conhecimento embasado no rigor metodológico e nos fundamentos científicos;
III. A incorporação e atualização permanentes dos avanços da ciência e das tecnologias, bem como a capacitação para aplicar os mesmos, tendo como foco a gestão, a produção técnico-científica na pesquisa aplicada e a proposição de inovações e aperfeiçoamentos tecnológicos para a solução de problemas específicos.
Artigo 62º - Considera-se Tese de Doutorado, o trabalho orientado que represente contribuição original ao estado da arte do tema contemplado.
Artigo 63º - A nomenclatura do título acadêmico de Mestre ou de Doutor ficará a critério do Programa, devendo ser especificada em seu regulamento e aprovada no Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.

CAPÍTULO II
DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Artigo 64º - O ensino da Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de São Paulo está organizado em Programas que oferecem os títulos de Mestre e de Doutor.
§ 1º - Entende-se por Programa de Pós-Graduação o conjunto de linhas de pesquisa, disciplinas e corpo docente, orientadores do programa, e corpo discente inseridos em uma determinada temática ou campo do conhecimento.
§ 2º - O Programa de Pós-Graduação é coordenado pela respectiva Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
§ 3º - Cada Programa possui Regulamento próprio, aprovado pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, que rege suas normas de funcionamento.
Artigo 65º - Os programas poderão ser vinculados a uma Unidade Universitária ou poderão ser Interunidades.
§ 1º - Considera-se programa Interunidades aquele cujo corpo de orientadores permanentes compreenda menos de 70% de docentes vinculados a uma única Unidade Universitária.
§ 2º - Unidades Universitárias que colaboram com mais de 20% do corpo permanente de orientadores de um programa participarão da regulamentação e avaliação pertinentes aquele programa, por meio de suas Câmaras de Pós-Graduação e Pesquisa.

CAPÍTULO III
DOS ORIENTADORES
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 66º - São atribuições do Orientador:
I. Elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes;
II. Acompanhar e manifestar-se perante a Comissão de Ensino de Pós-Graduação sobre o desempenho do aluno;
III. Solicitar à Comissão de Ensino de Pós-Graduação, de acordo com o Regulamento do Programa, as providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa da dissertação, ou trabalho equivalente, ou tese do aluno;
IV. Indicar à Comissão de Ensino de Pós-Graduação os nomes para composição das Comissões Julgadoras da dissertação ou tese do aluno;
V. Solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando por insuficiência de desempenho ou por questões éticas;
VI. Presidir a sessão de defesa da dissertação, tese ou trabalho equivalente e, no seu impedimento, indicar substituto.
Artigo 67º - É vedada a orientação de cônjuge, companheiro ou companheira e de parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
SEÇÃO II
DO CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DOS ORIENTADORES
Artigo 68º - Os Orientadores da Pós-Graduação deverão ser portadores do título de Doutor.
Parágrafo único - A produção científica, artística ou tecnológica do Orientador é critério obrigatório na avaliação de credenciamento e recredenciamento.
Artigo 69º - O credenciamento de Orientadores é atribuição do Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, por solicitação da Comissão de Ensino de Pós-Graduação, e ouvida a Câmara de PGPq da Unidade Universitária.
Artigo 70º - O recredenciamento de Orientadores é atribuição do Conselho de Pós-Graduação ouvido o Comitê Técnico da área, sendo realizado em fluxo contínuo a cada 3 anos para Programas com conceito 3, 4 e 5, e a cada 6 anos para Programas com conceito 6 e 7.
Parágrafo único - Na hipótese do Orientador não ter seu recredenciamento aprovado, poderá, a critério da CEPG, concluir as orientações em andamento na qualidade de Orientador Pontual.
Artigo 71º - Os critérios para credenciamento e recredenciamento de Orientadores serão reavaliados, periodicamente, pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa a partir de sugestões dos Comitês Técnicos.
Artigo 72º - A Comissão de Ensino de Pós-Graduação possui a prerrogativa de, a qualquer tempo, solicitar o descredenciamento de Orientadores junto ao Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.
SEÇÃO III
DO CO-ORIENTADOR E ORIENTADOR PONTUAL
Artigo 73º - Será considerada a figura do Co-orientador obedecidos os seguintes critérios:
I. O Co-orientador será indicado pelo Orientador que deverá justificar sua participação perante a Comissão de Ensino de Pós-Graduação;
II. O Co-orientador deverá ser portador do título de Doutor, e na falta deste, excepcionalmente ter sua indicação aprovada pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação;
III. Poderão ser indicados até dois Co-orientadores por aluno.
Parágrafo único - O Co-orientador poderá ou não ter vínculo formal com a Universidade Federal de São Paulo.
Artigo 74º - O Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa considerará a figura do Orientador Pontual, não integrante do corpo docente permanente do Programa, a partir das seguintes premissas:
I. O Orientador Pontual será indicado para orientar somente o aluno nominalmente indicado e aprovado para ingresso no Programa;
II. A indicação do Orientador Pontual deve ter a aprovação da Comissão de Ensino de Pós-Graduação;
III. Deve existir uma relação clara entre a linha de pesquisa do Orientador Pontual e os objetivos do projeto do orientando;
IV. O Orientador Pontual deve ter o título de Doutor e demonstrar produtividade científica que justifique sua indicação.
Parágrafo único - O credenciamento do Orientador Pontual será mantido apenas enquanto a orientação do aluno nominalmente indicado estiver em andamento.

CAPÍTULO III
DOS PÓS-GRADUANDOS
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 75º - A Pós-Graduação stricto sensu destina-se aos portadores de diplomas de graduação outorgados por Instituição oficial de Ensino Superior ou por ela reconhecida.
§ 1° - No caso da Instituição de Ensino Superior (IES) não ter expedido o diploma de graduação a que faz jus o candidato, por ocasião da matrícula inicial aceitar-se-á a declaração da IES indicando a data da conclusão do curso e da colação de grau do candidato.
§ 2° - Para a outorga e homologação dos títulos de Mestre ou de Doutor é necessária a apresentação do diploma de graduação à Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
Artigo 76º - A seleção para ingresso nos Programas de Pós-Graduação será realizada de acordo com a periodicidade e normas estabelecidas pela respectiva Comissão de Ensino de Pós-Graduação, constantes em seu Regulamento, e divulgadas pelos Programas em meios físicos e/ou eletrônicos, e respeitadas as normais gerais deste Regimento.
SEÇÃO II
DA MATRÍCULA INICIAL E REMATRÍCULAS
Artigo 78º - Por ocasião da matrícula inicial, o aluno deverá apresentar o aceite formal de um Orientador do respectivo de Programa de Pós-Graduação.
Parágrafo único - Nos Programas que permitem o ingresso discente sem o aceite formal de um Orientador, deverá ser indicada uma subcomissão, dentre os Orientadores do Programa, que será responsável por esse aluno até a definição do orientador, conforme previsto em seu Regulamento.
Artigo 78º - Para a efetivação da matrícula inicial, o aluno deverá providenciar a documentação exigida e divulgada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
Parágrafo único: Na matrícula será exigida declaração de aluno e orientador de respeito às normas de ética em pesquisa na instituição.
Artigo 79º - O aluno deverá efetuar rematrículas anuais, com a anuência do Orientador, até a obtenção do título de Mestre ou de Doutor.
§ 1° - A rematrícula deverá ser realizada anualmente nos prazos estipulados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
§ 2° - No caso do aluno não efetuar sua rematrícula na época determinada, terá 2 (dois) meses de prazo para efetuar o trancamento da matrícula.
§ 3° - No caso do aluno não efetuar trancamento de sua matrícula, será automaticamente desligado.
Artigo 80º - É vedada a cobrança de taxas de matrícula inicial e rematrícula a qualquer título.
Artigo 81º - É vedada a matrícula simultânea em mais de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de São Paulo.
Artigo 82º - A normatização do processo de matrícula é definida pela Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, e disponibilizada eletronicamente aos Programas.
SEÇÃO III
DOS PRAZOS
Artigo 83º - Os prazos para a obtenção dos títulos de Mestre ou de Doutor são fixados nos Regulamentos dos Programas de Pós-Graduação, observados os limites a seguir:
I. O Mestrado deverá ser concluído em no mínimo 1 (um) ano e no máximo em 4 (quatro) anos;
II. O Doutorado deverá ser concluído em no mínimo 2 (dois) anos e no máximo em 7 (sete) anos.
Parágrafo único - O período de trancamento de matrícula, caso ocorra, será computado nestes prazos estabelecidos.
Artigo 84º - Os prazos a que se refere o caput do artigo 84 iniciam-se com a data da matrícula inicial e expiram-se por ocasião da aprovação da defesa pela banca.
SEÇÃO IV
DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
Artigo 85º - Em caráter excepcional, será permitido ao aluno regularmente matriculado em Programas de Pós-Graduação o trancamento de matrícula com interrupção plena das atividades escolares por período global não superior a 12 (doze) meses.
Parágrafo único - A pós-graduanda poderá usufruir além do prazo de trancamento estabelecido no caput deste artigo, de cento e oitenta dias de licença-maternidade.
Artigo 86º - Para a concessão do trancamento de matrícula deverão ser observados os seguintes quesitos:
I. O requerimento para trancamento de matrícula deverá conter os motivos do pedido documentalmente comprovados, bem como o prazo pretendido;
II. O requerimento, firmado pelo aluno e com manifestação favorável circunstanciada do Orientador, será encaminhado à respectiva Comissão de Ensino de Pós-Graduação;
III. O trancamento de matrícula poderá retroagir à data de ocorrência do motivo de sua concessão, desde que solicitado enquanto o trancamento perdurar e desde que não provoque superposição com a matrícula inicial ou qualquer outra atividade realizada.
SEÇÃO V
DO DESLIGAMENTO
Artigo 87º - O aluno poderá ser desligado do Programa de Pós-Graduação nas seguintes situações:
I. A pedido do interessado;
II. Se não efetivar plenamente a matrícula inicial;
III. Se não efetuar as rematrículas;
IV. Se reprovado duas vezes na mesma disciplina ou reprovado em três disciplinas distintas;
V. Se reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação para o Mestrado, caso o Exame seja estabelecido pelo Regulamento Interno do Programa;
VI. Se reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação para o Doutorado;
VII. Se reprovado pela segunda vez na defesa de dissertação de Mestrado ou de tese de Doutorado;
VIII. Se não cumprir os prazos máximos definidos pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação para a finalização da dissertação ou tese ou ultrapassando os limites fixados pelo artigo 82.
IX. Por solicitação do Orientador à Comissão de Ensino de Pós-Graduação, devido a desempenho acadêmico insatisfatório, com base em critérios objetivos, após análise e homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa;
X. Por motivos disciplinares ou éticos, incluindo-se plágio, falsificação de resultados ou fabricação de dados falsos, a pedido da Comissão de Ensino de Pós-Graduação ou de outra instância superior da Universidade, após análise e homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.
SEÇÃO VI
DA NOVA MATRÍCULA
Artigo 88º - Considera-se nova matrícula a situação na qual o aluno for desligado sem concluir o Mestrado ou o Doutorado e for novamente selecionado no mesmo Programa ou em outro, no mesmo nível ou não.
§ 1° - Considera-se desligamento para fins do caput deste artigo quando ocorrer uma das hipóteses relacionadas no artigo 76 deste Regimento Interno.
§ 2° - No caso de desligamento por motivos disciplinares ou éticos, conforme disposto no item X do artigo 76, não será permitida a nova matrícula.
§ 3° - A solicitação de nova matrícula deverá ser instruída pelos seguintes documentos:
I. Justificativa do interessado;
II. Manifestação circunstanciada da Comissão de Ensino de Pós-Graduação emitida por um relator por ela designado;
III. Anuência do Orientador;
IV. Histórico escolar completo do curso pregresso de pós-graduação.
§ 4° - O interessado, cujo pedido for deferido, será considerado aluno novo e consequentemente deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes podendo aproveitar créditos obtidos anteriormente, a critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação onde o aluno efetuar a nova matrícula.
§ 5° - A nova matrícula mencionada no caput deste artigo será permitida uma única vez.
§ 6° - O não cumprimento das presentes normas implicará no cancelamento da nova matrícula.
SEÇÃO VII
DA TRANSFERÊNCIA DE NÍVEL
Artigo 89º - A transferência de nível dentro de um mesmo Programa, quer seja Mestrado para Doutorado ou Doutorado para Mestrado, deverá ser permitida com o aproveitamento dos créditos já obtidos e sujeita à concordância do Orientador e da respectiva Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
§ 1° - Para efeitos de prazo, será considerada a matrícula inicial efetuada na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
§ 2° - Somente será permitida uma única transferência de nível.
§ 3° - Na transferência de nível de Doutorado para Mestrado, o processo só será considerado desde que respeitados os prazos máximos estabelecidos pelo Programa para o nível de Mestrado a partir da matrícula inicial.
SEÇÃO VIII
DA TRANSFERÊNCIA DE ORIENTADORES OU DE PROGRAMA
Artigo 90º - É facultada ao aluno a transferência de Orientador.
§ 1° - A aprovação da transferência de Orientador, dentro do mesmo Programa, fica a critério de cada Comissão de Pós-Graduação.
§ 2° - A transferência do aluno entre diferentes Programas, deverá ser homologada pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa e consubstanciada por:
I. Solicitação do aluno com justificativa;
II. Concordância e parecer das Comissões de Ensino de Pós-Graduação envolvidas.
Artigo 91º - Na situação de transferência entre Orientadores, do mesmo Programa ou não, para efeitos de prazo será contabilizada a data da matrícula inicial.
Artigo 92º - Na situação de transferência entre Programas, os créditos obtidos no primeiro poderão ser contabilizados para o segundo Programa, a critério de sua Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
Artigo 93º - Somente será aceita uma transferência entre Programas.
SEÇÃO IX
DOS ALUNOS ESPECIAIS
Artigo 94º - São considerados alunos especiais aqueles sem vínculo formal com um determinado Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de São Paulo, que solicitem matrícula em disciplinas de Pós-Graduação da Instituição.
§ 1° - O aceite do aluno especial deverá ser referendado pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação, ouvido o docente responsável pela disciplina.
§ 2° - O aluno especial terá direito ao certificado de aprovação na disciplina, que será expedido pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
§ 3° - Os créditos obtidos poderão ser utilizados para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor, a critério da CEPG, desde que o aluno seja regularmente admitido, após processo seletivo, em um dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de São Paulo, no prazo máximo de 4 (quatro) anos após a conclusão da disciplina.
SEÇÃO X
DOS ALUNOS ESTRANGEIROS
Artigo 95º - Os alunos estrangeiros que pretendam ingressar nos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal de São Paulo deverão atender aos seguintes requisitos:
I. Comprovar sua formação em curso de graduação e ter seu diploma de graduação admitido conforme os critérios estabelecidos neste Regimento;
II. Comprovar sua situação regular em território nacional;
§ 1° - O Orientador e a Comissão de Ensino de Pós-Graduação julgarão a necessidade de o aluno estrangeiro apresentar comprovante de proficiência em língua portuguesa.
§ 2° - No caso da necessidade de comprovante de proficiência em língua portuguesa, recomenda-se que o aluno apresente o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras) outorgado e aplicado pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
§ 3° - Os diplomas, históricos e demais documentos obtidos no exterior deverão ser entregues à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa em cópias devidamente certificadas no Consulado ou Embaixada do Brasil do país de origem, e acompanhadas por tradução juramentada, quando solicitada;

CAPÍTULO IV
DOS CRÉDITOS E DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
SEÇÃO I
DOS CRÉDITOS MÍNIMOS REQUERIDOS
Artigo 96º - A integralização das atividades de estudo necessárias à obtenção dos títulos de Mestre ou de Doutor será expressa sob a forma de Unidades de Crédito.
Parágrafo único - A Unidade de Crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades programadas ou supervisionadas.
Artigo 97º - Para o nível de Mestrado, o aluno deverá totalizar, ao menos, 25 (vinte e cinco) Unidades de Crédito.
Artigo 98º - Para o nível de Doutorado, o aluno deverá totalizar, ao menos, 40 (quarenta) Unidades de Crédito.
§ 1° - As Unidades de Crédito utilizadas no nível de Mestrado poderão ser aproveitadas no nível de Doutorado, a critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
§ 2° - Respeitadas as solicitações mínimas de 25 e 40 Unidades de Crédito para os níveis de Mestrado e de Doutorado, respectivamente, a Comissão de Ensino de Pós-Graduação poderá, a seu critério e segundo características específicas do Programa, estipular um teto mínimo superior de Unidades de Crédito.
Artigo 99º - São consideradas Unidades de Crédito as atividades para a formação adequada dos alunos, programadas ou supervisionadas, conforme critérios estabelecidos nos Regulamentos das Comissões de Ensino de Pós-Graduação.
§ 1° - A contabilização das Unidades de Crédito, nas diversas atividades, dependerá de aprovação prévia do Orientador.
§ 2° - Poderão contabilizar Unidades de Crédito, a critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação:
I. Disciplinas oferecidas pelo Programa de Pós-Graduação;
II. Disciplinas oferecidas em Programas de área conexa na Universidade Federal de São Paulo;
III. Disciplinas ou cursos, em nível de pós-graduação, oferecidos por outras Universidades ou instituições de excelência na área;
IV. Participação em Congressos de relevância para a área de formação do aluno, com apresentação de trabalho no qual o aluno é autor principal;
V. Autoria de trabalho completo publicado em periódico de circulação nacional ou internacional que tenha corpo editorial reconhecido, sistema referencial adequado, seletiva política editorial e que evidencie comprovada relação com o projeto de dissertação ou tese do aluno;
VI. Autoria de capítulo de livro de reconhecido mérito na área do conhecimento e que tenha comprovada relação com o projeto de dissertação ou tese do aluno;
VII. Autoria de manuais tecnológicos reconhecidos por órgãos oficiais nacionais e internacionais;
VIII. Atividade de tutoria, monitoria ou preceptoria realizada junto a alunos de graduação, desde que programada pelo Departamento ou responsável pelo curso ou disciplina;
IX. Participação em estágios, cursos de extensão ou aperfeiçoamento previamente autorizada pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação que, pelo seu conteúdo programático, se relacione às atividades de pesquisa do aluno interessado;
X. Patentes depositadas ou outorgadas;
XI. Demais atividades que a Comissão de Ensino de Pós-Graduação julgar relevantes e pertinentes às suas especificidades e que contribuam à formação do aluno.
§ 3° - Para fins de atribuição de Unidades de Crédito, as atividades dispostas, no parágrafo 2° do presente artigo e no Regulamento dos Programas de Pós-Graduação, deverão ser exercidas no período em que o aluno estiver regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação, com exceção da situação apresentada no caput do artigo 95 e seu parágrafo 3°.
§ 4° - As disciplinas que o aluno realizar, e que não sejam consideradas válidas como Unidades de Crédito pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação, constarão em seu histórico escolar de pós-graduação como cursos ou atividades de formação geral.
SEÇÃO II
DA LÍNGUA ESTRANGEIRA
Artigo 100º - Para a defesa da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado, os alunos devem evidenciar proficiência, em pelo menos, uma língua estrangeira, definida no regulamento do Programa.
§ 1° - A critério do Programa de Pós-Graduação e de acordo com suas normas, o exame de proficiência em língua estrangeira poderá constar como parte do processo seletivo.
§ 2° - Sendo de interesse do Programa, poderão ser exigidas duas línguas estrangeiras no nível de Doutorado, cabendo à Comissão de Ensino de Pós-Graduação, em seu Regulamento, discriminá-las e adotar os critérios do exame de proficiência.

CAPÍTULO V
DAS DISCIPLINAS E DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO
SEÇÃO I
DAS DISCIPLINAS
Artigo 101º - As disciplinas que compõem o elenco de cada Programa de Pós-Graduação terão como Professores responsáveis, aqueles portadores do título de Doutor.
Artigo 102º - O aluno de Mestrado ou de Doutorado deverá ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para o aproveitamento das Unidades de Crédito.
Artigo 103º - Os níveis de aproveitamento escolar do aluno, em cada disciplina, serão expressos por meio dos seguintes conceitos:
I. A – Excelente, com direito às Unidades de Crédito;
II. B – Bom, com direito às Unidades de Crédito;
III. C – Regular, com direito às Unidades de Crédito;
IV. D – Reprovado, sem direito às Unidades de Crédito.
§ 1° - O aluno que for reprovado em uma disciplina poderá repeti-la uma única vez e, em seu histórico escolar constará somente o segundo conceito obtido.
§ 2° - A reprovação por duas vezes na mesma disciplina constitui-se em motivo de desligamento do aluno do Programa de Pós-Graduação.
Artigo 104º - O aluno que, com a anuência do Orientador, requerer cancelamento de matrícula em uma disciplina, não a terá incluída em seu histórico escolar desde que efetivado o cancelamento no prazo máximo menor ou igual a 1/3 (um terço) da duração do curso em horas.
§ 1° - Se o cancelamento de matrícula em uma disciplina ocorrer num prazo maior que 1/3 (terço) da duração do curso em horas, será atribuído ao aluno o conceito D que será enviado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa para constar em seu histórico escolar.
§ 2° - Em situações excepcionais em que o aluno requeira cancelamento de matrícula, em uma disciplina, no prazo maior de 1/3 (um terço) da duração do curso em horas, deverá ser enviado ofício circunstanciado, com a chancela do Orientador, apresentando os motivos da desistência que serão analisados e julgados pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação que decidirá pela atribuição ou não de conceito e consequentemente pelo envio ou não à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa para constar em seu histórico escolar.
SEÇÃO II
DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO
Artigo 105º - O candidato ao título de Doutor deverá submeter-se ao Exame de Qualificação.
Artigo 106º - Os critérios para o Exame de Qualificação para o Doutorado serão estabelecidos pelas Comissões de Ensino de Pós-Graduação e dispostos nos Regulamentos dos Programas.
Artigo 107º - O objetivo precípuo do Exame de Qualificação para o Doutorado é a avaliação do domínio do candidato no que tange à área de investigação e sua capacidade reflexiva e de análise crítica.
Artigo 108º - No Exame de Qualificação para o Doutorado, o aluno será Aprovado ou Reprovado, não havendo atribuição de conceito.
§ 1° - Será considerado Aprovado, no Exame de Qualificação, o aluno que obtiver anuência por maioria simples dos membros da Comissão Julgadora.
§ 2° - O aluno que porventura seja Reprovado por duas vezes, no Exame de Qualificação para o nível de Doutorado, será desligado do Programa de Pós-Graduação.
Artigo 109º - A Comissão Julgadora do Exame de Qualificação para o nível de Doutorado será constituída por no mínimo três membros, com titulação mínima de Doutor, devendo sua composição ser definida pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
Artigo 110º - O período para a realização do Exame de Qualificação para o Doutorado assim como seu formato serão determinados pelas Comissões de Ensino de Pós-Graduação nos Regulamentos de seus Programas.
Artigo 111º - Os Programas de Pós-Graduação, em seus Regulamentos, julgarão a necessidade do Exame de Qualificação para o nível de Mestrado, bem como os critérios para sua aplicação.

CAPÍTULO VI
DOS TÍTULOS DE MESTRE E DE DOUTOR
SEÇÃO I
DO TÍTULO DE MESTRE
Artigo 112º - Para a homologação do título de Mestre pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, o aluno deverá obrigatoriamente:
I. Totalizar as Unidades de Crédito em atividades programadas ou supervisionadas, conforme estabelecido pelo Regulamento do Programa de Pós-Graduação e obedecido o mínimo definido neste Regimento;
II. Cursar as disciplinas obrigatórias, caso sejam exigidas pelo Programa, e ser aprovado;
III. Cumprir outras obrigações específicas ao Programa, conforme estabelecido em seu Regulamento;
IV. Comprovar proficiência em língua estrangeira, de acordo com o Regulamento do Programa;
V. Depositar a dissertação ou trabalho equivalente na secretaria do Programa, mediante documento de anuência do Orientador;
VI. Entregar ao orientador da Unifesp todos os dados originais resultantes do trabalho de pesquisa;
VII. Ter aprovada a dissertação, ou trabalho equivalente, pela Comissão Julgadora.
VIII. Depositar na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa a dissertação ou trabalho equivalente, acompanhada da ata da sessão de julgamento, assinada pela Comissão Julgadora, e de documentação evidenciando o cumprimento de todos os requisitos específicos do programa, assinada pelo Orientador e pelo coordenador do Programa.
SEÇÃO II
DO TÍTULO DE DOUTOR
Artigo 113º - Para a homologação do título de Doutor, o aluno deverá obrigatoriamente:
I. Totalizar as Unidades de Crédito em atividades, programadas ou supervisionadas, conforme estabelecido pelo Regulamento do Programa de Pós-Graduação e obedecido o mínimo definido neste Regimento;
II. Cursar as disciplinas obrigatórias, caso sejam estabelecidas pelo Programa, e ser aprovado;
III. Cumprir outras obrigações específicas ao Programa, conforme estabelecido em seu Regulamento;
IV. Comprovar proficiência em, pelo menos, uma língua estrangeira, de acordo com o regulamento do Programa;
V. Desenvolver trabalho original constituindo-se em base para o desenvolvimento da tese de Doutorado;
VI. Ser Aprovado no Exame de Qualificação, segundo os critérios estabelecidos pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação;
VII. Depositar a tese ou trabalho equivalente na secretaria do Programa, mediante documento de anuência do Orientador;
VIII. Entregar ao orientador da Unifesp todos os dados originais resultantes do trabalho de pesquisa;
IX. Ser aprovado na defesa de tese;
X. Depositar na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa a tese, acompanhada da ata da sessão de julgamento, assinada pela Comissão Julgadora, e de documentação evidenciando o cumprimento de todos os requisitos específicos do programa, assinada pelo Orientador e pelo coordenador do Programa.
Artigo 114º - Em situações excepcionais, a Comissão de Ensino de Pós-Graduação poderá indicar para defesa direta da tese de Doutorado, sem os requisitos dispostos nos ítens I a VI do artigo 114º, e dispensado do prazo mínimo de matrícula de 2 anos, candidato que evidencie elevada qualificação e/ou reconhecida competência científica, tecnológica ou artística.
Parágrafo único - Estes casos deverão ter a aprovação da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Unidade Universitária, e serão avaliados pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.
Artigo 115º - A tese de Doutorado poderá, opcionalmente, ser apresentada sob a forma de compilação de trabalhos aceitos para publicação, produzidos pelo aluno durante o período em que esteve matriculado regularmente no Programa de Pós-Graduação e, obrigatoriamente abrangendo o tema de seu projeto de tese, sendo que ao menos dois destes trabalhos deverão ter o aluno como primeiro autor.
Parágrafo único - A opção pela apresentação disposta no caput deste artigo exige que, no volume da tese, os artigos sejam precedidos de um apanhado do estado atual da arte, localizando o objeto de estudo dentro da área e justificando-o, bem como uma conclusão geral que permeie todos os resultados apresentados sob a forma de publicações.

CAPÍTULO VII
DAS COMISSÕES JULGADORAS E DO JULGAMENTO DAS DISSERTAÇÕES E TESES
SEÇÃO I
DAS COMISSÕES JULGADORAS
Artigo 116º - Os membros titulares e suplentes das comissões julgadoras são definidos pela CEPG e homologados pela Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Unidade Universitária.
Artigo 117º - A Comissão Julgadora da dissertação, ou trabalho equivalente, de Mestrado será constituída por 3 (três) avaliadores.
Parágrafo único – No caso de defesa presencial, o Orientador presidirá os trabalhos, mas não emitirá parecer.
Artigo 118º - A Comissão Julgadora da tese de Doutorado será constituída por 5 (cinco) avaliadores sendo um deles o Orientador do candidato que também ocupará a posição de Presidente da Comissão Julgadora.
Artigo 119º - Na falta ou impedimento do Orientador à sessão de defesa da tese, a Comissão de Ensino de Pós-Graduação designará um substituto.
Artigo 120º - É vedada a participação do Co-orientador em Comissão Julgadora da qual participe o respectivo Orientador.
Artigo 121º - Os membros da Comissão Julgadora deverão ser portadores, no mínimo, do título de Doutor.
§ 1° - Em situações excepcionais, poderá participar da comissão julgadora o profissional que não possua titulação mínima de Doutor, que porém denote notório saber e/ou reconhecida competência profissional, técnica, científica, tecnológica ou artística.
§ 2º - A participação em Comissão Julgadora de profissionais sem titulação de Doutor deverá ser devidamente justificada pela CEPG `a Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Unidade Universitária para homologação.
Artigo 122º - Na composição da Comissão Julgadora da dissertação, ou trabalho equivalente, de Mestrado pelo menos um dos membros titulares deverá ser externo à Universidade Federal de São Paulo e não pertencente ao corpo de Orientadores do Programa de Pós-Graduação em que estiver matriculado o candidato.
Parágrafo único - A Comissão Julgadora da dissertação de Mestrado deverá ter 1 (um) membro suplente.
Artigo 123º - Na composição da Comissão Julgadora da tese de Doutorado, além do Orientador, somente 1 (um) dos membros titulares poderá pertencer ao Programa de Pós-Graduação em que estiver matriculado o candidato e pelo menos 2 (dois) dos membros deverão ser externos à Universidade Federal de São Paulo e não pertencentes ao corpo de Orientadores do Programa de Pós-Graduação em que estiver matriculado o candidato nem provenientes do mesmo Departamento.
Parágrafo único - A Comissão Julgadora da tese de Doutorado será constituída por 2 (dois) membros suplentes, sendo que 1 (um) deles deverá ser externo à Universidade Federal de São Paulo e não pertencente ao corpo de Orientadores do Programa de Pós-Graduação em que estiver matriculado o candidato.
Artigo 124º - É vedada a participação, nas Comissões Julgadoras, de cônjuge, companheiro ou companheira e de parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, em relação ao candidato.
Artigo 125º - É vedada a indicação pelo aluno de membros da comissão julgadora que avaliará sua tese ou dissertação ou trabalho equivalente.
SEÇÃO II
DOS JULGAMENTOS
Artigo 126º - A dissertação, ou trabalho equivalente, de Mestrado ou a tese de Doutorado será considerada APROVADA ou REPROVADA, conforme decisão da maioria simples dos membros da Comissão Julgadora.
Artigo 127º - A avaliação da dissertação, ou trabalho equivalente, de Mestrado poderá ocorrer de forma não-presencial por meio de pareceres circunstanciados de cada membro da Comissão Julgadora, por escrito, e enviados à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
Artigo 128º - A sessão de defesa será constituída de duas fases: exposição oral do trabalho e arguição do candidato pela Comissão Julgadora.
Parágrafo único. A exposição oral do trabalho se dará num período de tempo entre 30 minutos e 50 min, conforme estabelecido pela CEPG.
Artigo 129º - A fase de exposição oral do trabalho será realizada em sessão pública.
Artigo 130º - Na fase de arguição do candidato pela Comissão Julgadora, cada examinador disporá de 30 minutos para suas considerações e o candidato contará com igual tempo para suas respostas.
Parágrafo único - A critério da Comissão Julgadora poderão ser oferecidas duas modalidades para a fase de arguição do candidato: modalidade de diálogo ou modalidade de respostas após todas as perguntas do arguidor.
Artigo 131º - Em situações excepcionais, como no caso de trabalhos que envolvam direitos autorais, inovações tecnológicas, científicas, resguardo de patentes e demais dispositivos apresentados pela Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Comissão de Ensino de Pós-Graduação (CEPG) poderá julgar pertinente que todo o processo de defesa ocorra em sessão fechada, desde que candidato e Orientador encaminhem previamente à CEPG requerimento devidamente justificado e solicitando a presença exclusiva dos membros da Comissão Julgadora.
Parágrafo único - Na situação apresentada no caput deste artigo, será solicitada aos membros titulares e suplentes da Comissão Julgadora, quando da formalização do convite de participação, a assinatura de Termo de Confidencialidade.
Artigo 132º - Imediatamente, após a conclusão da fase de arguição do candidato pela Comissão Julgadora, cada examinador expressará seu julgamento, em sessão secreta, considerando o candidato Aprovado ou Reprovado.
Artigo 133º - A conclusão da Comissão Julgadora será formalizada, por escrito, o resultado será proclamado ao candidato e o documento encaminhado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa para homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.
Artigo 134º - A sessão de defesa, da dissertação ou trabalho de Mestrado ou da tese de Doutorado, poderá ser realizada em outro idioma, desde que devidamente justificada a escolha e aprovada pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
Parágrafo único - Além de a defesa poder ocorrer em outro idioma, em situações excepcionais, o mesmo pode acontecer com o idioma do documento apresentado: dissertação, tese ou trabalho equivalente.
Artigo 135º - A critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação, a sessão de defesa poderá ser realizada, com membros da Comissão Julgadora participando por meio de modalidades de videoconferência.
Artigo 136º - No caso da Comissão Julgadora reprovar o candidato ao título de Mestre ou de Doutor, haverá direito a uma nova apresentação, num prazo de no máximo 1 (um) ano desde que não ultrapasse os prazos máximos de matrícula definidos pelo Programa.
§ 1° - Se o candidato, após a reapresentação da defesa, for novamente Reprovado, será desligado do Programa de Pós-Graduação.
§ 2° - O desligamento por duas reprovações da defesa deverá ser informado ao Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa por meio de ofício circunstanciado assinado pelo Coordenador do Programa, com a ciência da Unidade Universitária.
§ 3° - Em caso de nova defesa, poderá ser constituída idêntica Comissão Julgadora, ou não, a critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

CAPÍTULO VIII
DOS PROGRAMAS ESPECIAIS
SEÇÃO I
DO MESTRADO PROFISSIONAL EM PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA
Artigo 137º - Dentre as modalidades de Mestrado Profissional oferecidas pela Universidade Federal de São Paulo, há o Mestrado Profissional em Programas de Residência.
Artigo 138º - O Mestrado Profissional em Programas de Residência abrange as áreas de Residência Médica e Residência Multiprofissional Integrada de Atenção Hospitalar coordenadas pela COREME e COREMU, respectivamente.
Parágrafo único - Os dispositivos regulamentares relacionados a esta modalidade de Mestrado Profissional são os estipulados pelo Comitê Gestor Misto do Mestrado Profissional em Programas de Residência.
SEÇÃO II
DO PROGRAMA MD/PhD
Artigo 139º - O Programa MD/PhD objetiva a formação de pesquisadores altamente qualificados e fortemente motivados para uma carreira que contemple tanto a atividade médica prática como a pesquisa científica, sendo aberto a alunos que ingressaram na Universidade Federal de São Paulo, via vestibular, nos cursos de Medicina ou de Ciências Biológicas (modalidade médica).
Parágrafo único - O Programa MD/PhD objetiva ampliar a inserção do estudante do curso de Ciências Biológicas (modalidade médica) em áreas clínico-cirúrgicas, bem como do estudante do curso de Medicina em atividades de pesquisa.
Artigo 140º - O Programa MD/PhD é coordenado por um colegiado constituído por membros dos Conselhos Centrais da Pró-Reitoria de Graduação e da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa contando com Regulamento próprio aprovado por ambos os Conselhos Centrais.
SEÇÃO III
DOS PROGRAMAS INTERINSTITUCIONAIS
Artigo 141º - A Universidade Federal de São Paulo poderá associar-se a outras instituições, nacionais ou estrangeiras, para desenvolver Programas de Pós-Graduação Interinstitucionais sob a forma de Programas Plenos e Programas Fora de Sede.
Artigo 142º - Programas Plenos são aqueles resultantes da associação com instituições de elevada qualidade acadêmica sendo que as atividades serão desenvolvidas em ambas as instituições.
Artigo 143º - Os Programas Plenos possuem os seguintes objetivos:
I. Incentivar a criação de cursos de Pós-Graduação, quando desenvolvidos no Brasil, em que as instituições envolvidas desenvolvam atividades complementares visando à execução de projetos acadêmicos inovadores e o aumento qualitativo de massa crítica de Orientadores em áreas afins;
II. Desenvolver atividades de ensino e pesquisa, quando desenvolvidas no exterior, com Instituições de Ensino Superior ou de Pesquisa de reconhecida qualidade a fim de fortalecer e criar novas redes de colaboração internacional.
Artigo 144º - Programas Fora de Sede são aqueles que viabilizam o acesso aos níveis de Mestrado e de Doutorado da Universidade Federal de São Paulo a docentes e pesquisadores de outras instituições que não tenham a possibilidade de se deslocar para a localidade em que tais cursos são regularmente oferecidos.
Artigo 145º - Os Programas Fora de Sede visam contribuir para a implantação de infra-estrutura básica para a formação de pesquisadores que criem, implementem e fortaleçam novos centros de pós-graduação e de pesquisa nas instituições apoiadas.
Artigo 146º - Os Programas Plenos e os Programas Fora de Sede serão regidos por Regulamentos próprios previstos em convênios entre a Universidade Federal de São Paulo e a outra Instituição, nacional ou estrangeira, com detalhamento das atividades de formação e pesquisa.
SEÇÃO IV
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Artigo 147º - A Universidade Federal de São Paulo poderá associar-se a instituições estrangeiras, para desenvolver atividades de ensino de pós-graduação em convênios de Cooperação Internacional.
Parágrafo único - A Cooperação Internacional deverá ocorrer entre a Universidade Federal de São Paulo e instituições do exterior que possuam, no mínimo, nível equivalente de excelência no âmbito da pós-graduação e pesquisa.
Artigo 148º - A Cooperação Internacional deverá ser desenvolvida em regime de reciprocidade no qual os alunos, ao final do curso, terão o título outorgado pelas Universidades ou Instituições envolvidas.
Parágrafo único - O mecanismo de reciprocidade compreende a existência de alunos, docentes e orientadores credenciados nas Instituições envolvidas, bem como a realização de atividades didáticas e de pesquisa nos países envolvidos.
Artigo 149º - A Cooperação Internacional será regida por Regulamento próprio previsto em convênios entre a Unifesp e a Instituição no exterior, com detalhamento das atividades de formação e pesquisa.
§ 1° - Os termos do convênio deverão ser homologados pelo Programa de Pós-Graduação envolvido e pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo.
§ 2°– As normas de cada convênio devem garantir a proteção à propriedade intelectual e detalhados os termos concernentes `a transferência de tecnologia, conforme regulamentações próprias de cada país participante.