Regimento Interno de Pós-Graduação stricto sensu e de Pesquisa da Unifesp - Título II

TÍTULO II

PÓS-GRADUAÇÃO
CAPÍTULO I
DA CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS
Artigo 58º - A pós-graduação stricto sensu tem por objetivos a formação de pessoal qualificado para o exercício de atividades de ensino e pesquisa, para o exercício profissional de elevada qualidade e a produção de conhecimento nas diferentes áreas do saber.
Artigo 59º - Os títulos de Mestre ou de Doutor são outorgados após o cumprimento das exigências definidas pelos Programas e por este Regimento, e pela aprovação de dissertação ou trabalho equivalente para o Mestrado, ou da tese para o Doutorado.
Artigo 60º - O título de Mestre não é pré-requisito para a obtenção do título de Doutor, ficando a critério do Programa a sua exigência.
Artigo 61º - Considera-se Dissertação de Mestrado o trabalho orientado que evidencie a capacidade de sistematização da literatura existente sobre o tema contemplado bem como a capacidade de utilização dos métodos e técnicas de investigação científica, tecnológica ou artística.
§ 1º - O Mestrado poderá ter caráter Acadêmico ou Profissional.
§ 2° - O Mestrado Profissional é definido como modalidade de formação pós-graduada stricto sensu que possibilita:
I. A capacitação de pessoal para a prática profissional avançada e transformadora de procedimentos e processos aplicados, por meio da incorporação do método científico, habilitando o profissional para atuar em atividades técnico-científicas e de inovação;
II. A formação de profissionais qualificados pela apropriação e aplicação do conhecimento embasado no rigor metodológico e nos fundamentos científicos;
III. A incorporação e atualização permanentes dos avanços da ciência e das tecnologias, bem como a capacitação para aplicar os mesmos, tendo como foco a gestão, a produção técnico-científica na pesquisa aplicada e a proposição de inovações e aperfeiçoamentos tecnológicos para a solução de problemas específicos.
Artigo 62º - Considera-se Tese de Doutorado, o trabalho orientado que represente contribuição original ao estado da arte do tema contemplado.
Artigo 63º - A nomenclatura do título acadêmico de Mestre ou de Doutor ficará a critério do Programa, devendo ser especificada em seu regulamento e aprovada no Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.

CAPÍTULO II
DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Artigo 64º - O ensino da Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de São Paulo está organizado em Programas que oferecem os títulos de Mestre e de Doutor.
§ 1º - Entende-se por Programa de Pós-Graduação o conjunto de linhas de pesquisa, disciplinas e corpo docente, orientadores do programa, e corpo discente inseridos em uma determinada temática ou campo do conhecimento.
§ 2º - O Programa de Pós-Graduação é coordenado pela respectiva Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
§ 3º - Cada Programa possui Regulamento próprio, aprovado pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, que rege suas normas de funcionamento.
Artigo 65º - Os programas poderão ser vinculados a uma Unidade Universitária ou poderão ser Interunidades.
§ 1º - Considera-se programa Interunidades aquele cujo corpo de orientadores permanentes compreenda menos de 70% de docentes vinculados a uma única Unidade Universitária.
§ 2º - Unidades Universitárias que colaboram com mais de 20% do corpo permanente de orientadores de um programa participarão da regulamentação e avaliação pertinentes aquele programa, por meio de suas Câmaras de Pós-Graduação e Pesquisa.

CAPÍTULO III
DOS ORIENTADORES
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 66º - São atribuições do Orientador:
I. Elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes;
II. Acompanhar e manifestar-se perante a Comissão de Ensino de Pós-Graduação sobre o desempenho do aluno;
III. Solicitar à Comissão de Ensino de Pós-Graduação, de acordo com o Regulamento do Programa, as providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa da dissertação, ou trabalho equivalente, ou tese do aluno;
IV. Indicar à Comissão de Ensino de Pós-Graduação os nomes para composição das Comissões Julgadoras da dissertação ou tese do aluno;
V. Solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando por insuficiência de desempenho ou por questões éticas;
VI. Presidir a sessão de defesa da dissertação, tese ou trabalho equivalente e, no seu impedimento, indicar substituto.
Artigo 67º - É vedada a orientação de cônjuge, companheiro ou companheira e de parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
SEÇÃO II
DO CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DOS ORIENTADORES
Artigo 68º - Os Orientadores da Pós-Graduação deverão ser portadores do título de Doutor.
Parágrafo único - A produção científica, artística ou tecnológica do Orientador é critério obrigatório na avaliação de credenciamento e recredenciamento.
Artigo 69º - O credenciamento de Orientadores é atribuição do Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, por solicitação da Comissão de Ensino de Pós-Graduação, e ouvida a Câmara de PGPq da Unidade Universitária.
Artigo 70º - O recredenciamento de Orientadores é atribuição do Conselho de Pós-Graduação ouvido o Comitê Técnico da área, sendo realizado em fluxo contínuo a cada 3 anos para Programas com conceito 3, 4 e 5, e a cada 6 anos para Programas com conceito 6 e 7.
Parágrafo único - Na hipótese do Orientador não ter seu recredenciamento aprovado, poderá, a critério da CEPG, concluir as orientações em andamento na qualidade de Orientador Pontual.
Artigo 71º - Os critérios para credenciamento e recredenciamento de Orientadores serão reavaliados, periodicamente, pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa a partir de sugestões dos Comitês Técnicos.
Artigo 72º - A Comissão de Ensino de Pós-Graduação possui a prerrogativa de, a qualquer tempo, solicitar o descredenciamento de Orientadores junto ao Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.
SEÇÃO III
DO CO-ORIENTADOR E ORIENTADOR PONTUAL
Artigo 73º - Será considerada a figura do Co-orientador obedecidos os seguintes critérios:
I. O Co-orientador será indicado pelo Orientador que deverá justificar sua participação perante a Comissão de Ensino de Pós-Graduação;
II. O Co-orientador deverá ser portador do título de Doutor, e na falta deste, excepcionalmente ter sua indicação aprovada pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação;
III. Poderão ser indicados até dois Co-orientadores por aluno.
Parágrafo único - O Co-orientador poderá ou não ter vínculo formal com a Universidade Federal de São Paulo.
Artigo 74º - O Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa considerará a figura do Orientador Pontual, não integrante do corpo docente permanente do Programa, a partir das seguintes premissas:
I. O Orientador Pontual será indicado para orientar somente o aluno nominalmente indicado e aprovado para ingresso no Programa;
II. A indicação do Orientador Pontual deve ter a aprovação da Comissão de Ensino de Pós-Graduação;
III. Deve existir uma relação clara entre a linha de pesquisa do Orientador Pontual e os objetivos do projeto do orientando;
IV. O Orientador Pontual deve ter o título de Doutor e demonstrar produtividade científica que justifique sua indicação.
Parágrafo único - O credenciamento do Orientador Pontual será mantido apenas enquanto a orientação do aluno nominalmente indicado estiver em andamento.

CAPÍTULO III
DOS PÓS-GRADUANDOS
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 75º - A Pós-Graduação stricto sensu destina-se aos portadores de diplomas de graduação outorgados por Instituição oficial de Ensino Superior ou por ela reconhecida.
§ 1° - No caso da Instituição de Ensino Superior (IES) não ter expedido o diploma de graduação a que faz jus o candidato, por ocasião da matrícula inicial aceitar-se-á a declaração da IES indicando a data da conclusão do curso e da colação de grau do candidato.
§ 2° - Para a outorga e homologação dos títulos de Mestre ou de Doutor é necessária a apresentação do diploma de graduação à Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
Artigo 76º - A seleção para ingresso nos Programas de Pós-Graduação será realizada de acordo com a periodicidade e normas estabelecidas pela respectiva Comissão de Ensino de Pós-Graduação, constantes em seu Regulamento, e divulgadas pelos Programas em meios físicos e/ou eletrônicos, e respeitadas as normais gerais deste Regimento.
SEÇÃO II
DA MATRÍCULA INICIAL E REMATRÍCULAS
Artigo 78º - Por ocasião da matrícula inicial, o aluno deverá apresentar o aceite formal de um Orientador do respectivo de Programa de Pós-Graduação.
Parágrafo único - Nos Programas que permitem o ingresso discente sem o aceite formal de um Orientador, deverá ser indicada uma subcomissão, dentre os Orientadores do Programa, que será responsável por esse aluno até a definição do orientador, conforme previsto em seu Regulamento.
Artigo 78º - Para a efetivação da matrícula inicial, o aluno deverá providenciar a documentação exigida e divulgada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
Parágrafo único: Na matrícula será exigida declaração de aluno e orientador de respeito às normas de ética em pesquisa na instituição.
Artigo 79º - O aluno deverá efetuar rematrículas anuais, com a anuência do Orientador, até a obtenção do título de Mestre ou de Doutor.
§ 1° - A rematrícula deverá ser realizada anualmente nos prazos estipulados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
§ 2° - No caso do aluno não efetuar sua rematrícula na época determinada, terá 2 (dois) meses de prazo para efetuar o trancamento da matrícula.
§ 3° - No caso do aluno não efetuar trancamento de sua matrícula, será automaticamente desligado.
Artigo 80º - É vedada a cobrança de taxas de matrícula inicial e rematrícula a qualquer título.
Artigo 81º - É vedada a matrícula simultânea em mais de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de São Paulo.
Artigo 82º - A normatização do processo de matrícula é definida pela Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, e disponibilizada eletronicamente aos Programas.
SEÇÃO III
DOS PRAZOS
Artigo 83º - Os prazos para a obtenção dos títulos de Mestre ou de Doutor são fixados nos Regulamentos dos Programas de Pós-Graduação, observados os limites a seguir:
I. O Mestrado deverá ser concluído em no mínimo 1 (um) ano e no máximo em 4 (quatro) anos;
II. O Doutorado deverá ser concluído em no mínimo 2 (dois) anos e no máximo em 7 (sete) anos.
Parágrafo único - O período de trancamento de matrícula, caso ocorra, será computado nestes prazos estabelecidos.
Artigo 84º - Os prazos a que se refere o caput do artigo 84 iniciam-se com a data da matrícula inicial e expiram-se por ocasião da aprovação da defesa pela banca.
SEÇÃO IV
DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
Artigo 85º - Em caráter excepcional, será permitido ao aluno regularmente matriculado em Programas de Pós-Graduação o trancamento de matrícula com interrupção plena das atividades escolares por período global não superior a 12 (doze) meses.
Parágrafo único - A pós-graduanda poderá usufruir além do prazo de trancamento estabelecido no caput deste artigo, de cento e oitenta dias de licença-maternidade.
Artigo 86º - Para a concessão do trancamento de matrícula deverão ser observados os seguintes quesitos:
I. O requerimento para trancamento de matrícula deverá conter os motivos do pedido documentalmente comprovados, bem como o prazo pretendido;
II. O requerimento, firmado pelo aluno e com manifestação favorável circunstanciada do Orientador, será encaminhado à respectiva Comissão de Ensino de Pós-Graduação;
III. O trancamento de matrícula poderá retroagir à data de ocorrência do motivo de sua concessão, desde que solicitado enquanto o trancamento perdurar e desde que não provoque superposição com a matrícula inicial ou qualquer outra atividade realizada.
SEÇÃO V
DO DESLIGAMENTO
Artigo 87º - O aluno poderá ser desligado do Programa de Pós-Graduação nas seguintes situações:
I. A pedido do interessado;
II. Se não efetivar plenamente a matrícula inicial;
III. Se não efetuar as rematrículas;
IV. Se reprovado duas vezes na mesma disciplina ou reprovado em três disciplinas distintas;
V. Se reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação para o Mestrado, caso o Exame seja estabelecido pelo Regulamento Interno do Programa;
VI. Se reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação para o Doutorado;
VII. Se reprovado pela segunda vez na defesa de dissertação de Mestrado ou de tese de Doutorado;
VIII. Se não cumprir os prazos máximos definidos pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação para a finalização da dissertação ou tese ou ultrapassando os limites fixados pelo artigo 82.
IX. Por solicitação do Orientador à Comissão de Ensino de Pós-Graduação, devido a desempenho acadêmico insatisfatório, com base em critérios objetivos, após análise e homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa;
X. Por motivos disciplinares ou éticos, incluindo-se plágio, falsificação de resultados ou fabricação de dados falsos, a pedido da Comissão de Ensino de Pós-Graduação ou de outra instância superior da Universidade, após análise e homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.
SEÇÃO VI
DA NOVA MATRÍCULA
Artigo 88º - Considera-se nova matrícula a situação na qual o aluno for desligado sem concluir o Mestrado ou o Doutorado e for novamente selecionado no mesmo Programa ou em outro, no mesmo nível ou não.
§ 1° - Considera-se desligamento para fins do caput deste artigo quando ocorrer uma das hipóteses relacionadas no artigo 76 deste Regimento Interno.
§ 2° - No caso de desligamento por motivos disciplinares ou éticos, conforme disposto no item X do artigo 76, não será permitida a nova matrícula.
§ 3° - A solicitação de nova matrícula deverá ser instruída pelos seguintes documentos:
I. Justificativa do interessado;
II. Manifestação circunstanciada da Comissão de Ensino de Pós-Graduação emitida por um relator por ela designado;
III. Anuência do Orientador;
IV. Histórico escolar completo do curso pregresso de pós-graduação.
§ 4° - O interessado, cujo pedido for deferido, será considerado aluno novo e consequentemente deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes podendo aproveitar créditos obtidos anteriormente, a critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação onde o aluno efetuar a nova matrícula.
§ 5° - A nova matrícula mencionada no caput deste artigo será permitida uma única vez.
§ 6° - O não cumprimento das presentes normas implicará no cancelamento da nova matrícula.
SEÇÃO VII
DA TRANSFERÊNCIA DE NÍVEL
Artigo 89º - A transferência de nível dentro de um mesmo Programa, quer seja Mestrado para Doutorado ou Doutorado para Mestrado, deverá ser permitida com o aproveitamento dos créditos já obtidos e sujeita à concordância do Orientador e da respectiva Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
§ 1° - Para efeitos de prazo, será considerada a matrícula inicial efetuada na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
§ 2° - Somente será permitida uma única transferência de nível.
§ 3° - Na transferência de nível de Doutorado para Mestrado, o processo só será considerado desde que respeitados os prazos máximos estabelecidos pelo Programa para o nível de Mestrado a partir da matrícula inicial.
SEÇÃO VIII
DA TRANSFERÊNCIA DE ORIENTADORES OU DE PROGRAMA
Artigo 90º - É facultada ao aluno a transferência de Orientador.
§ 1° - A aprovação da transferência de Orientador, dentro do mesmo Programa, fica a critério de cada Comissão de Pós-Graduação.
§ 2° - A transferência do aluno entre diferentes Programas, deverá ser homologada pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa e consubstanciada por:
I. Solicitação do aluno com justificativa;
II. Concordância e parecer das Comissões de Ensino de Pós-Graduação envolvidas.
Artigo 91º - Na situação de transferência entre Orientadores, do mesmo Programa ou não, para efeitos de prazo será contabilizada a data da matrícula inicial.
Artigo 92º - Na situação de transferência entre Programas, os créditos obtidos no primeiro poderão ser contabilizados para o segundo Programa, a critério de sua Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
Artigo 93º - Somente será aceita uma transferência entre Programas.
SEÇÃO IX
DOS ALUNOS ESPECIAIS
Artigo 94º - São considerados alunos especiais aqueles sem vínculo formal com um determinado Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de São Paulo, que solicitem matrícula em disciplinas de Pós-Graduação da Instituição.
§ 1° - O aceite do aluno especial deverá ser referendado pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação, ouvido o docente responsável pela disciplina.
§ 2° - O aluno especial terá direito ao certificado de aprovação na disciplina, que será expedido pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
§ 3° - Os créditos obtidos poderão ser utilizados para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor, a critério da CEPG, desde que o aluno seja regularmente admitido, após processo seletivo, em um dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de São Paulo, no prazo máximo de 4 (quatro) anos após a conclusão da disciplina.
SEÇÃO X
DOS ALUNOS ESTRANGEIROS
Artigo 95º - Os alunos estrangeiros que pretendam ingressar nos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal de São Paulo deverão atender aos seguintes requisitos:
I. Comprovar sua formação em curso de graduação e ter seu diploma de graduação admitido conforme os critérios estabelecidos neste Regimento;
II. Comprovar sua situação regular em território nacional;
§ 1° - O Orientador e a Comissão de Ensino de Pós-Graduação julgarão a necessidade de o aluno estrangeiro apresentar comprovante de proficiência em língua portuguesa.
§ 2° - No caso da necessidade de comprovante de proficiência em língua portuguesa, recomenda-se que o aluno apresente o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras) outorgado e aplicado pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
§ 3° - Os diplomas, históricos e demais documentos obtidos no exterior deverão ser entregues à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa em cópias devidamente certificadas no Consulado ou Embaixada do Brasil do país de origem, e acompanhadas por tradução juramentada, quando solicitada;

CAPÍTULO IV
DOS CRÉDITOS E DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
SEÇÃO I
DOS CRÉDITOS MÍNIMOS REQUERIDOS
Artigo 96º - A integralização das atividades de estudo necessárias à obtenção dos títulos de Mestre ou de Doutor será expressa sob a forma de Unidades de Crédito.
Parágrafo único - A Unidade de Crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades programadas ou supervisionadas.
Artigo 97º - Para o nível de Mestrado, o aluno deverá totalizar, ao menos, 25 (vinte e cinco) Unidades de Crédito.
Artigo 98º - Para o nível de Doutorado, o aluno deverá totalizar, ao menos, 40 (quarenta) Unidades de Crédito.
§ 1° - As Unidades de Crédito utilizadas no nível de Mestrado poderão ser aproveitadas no nível de Doutorado, a critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
§ 2° - Respeitadas as solicitações mínimas de 25 e 40 Unidades de Crédito para os níveis de Mestrado e de Doutorado, respectivamente, a Comissão de Ensino de Pós-Graduação poderá, a seu critério e segundo características específicas do Programa, estipular um teto mínimo superior de Unidades de Crédito.
Artigo 99º - São consideradas Unidades de Crédito as atividades para a formação adequada dos alunos, programadas ou supervisionadas, conforme critérios estabelecidos nos Regulamentos das Comissões de Ensino de Pós-Graduação.
§ 1° - A contabilização das Unidades de Crédito, nas diversas atividades, dependerá de aprovação prévia do Orientador.
§ 2° - Poderão contabilizar Unidades de Crédito, a critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação:
I. Disciplinas oferecidas pelo Programa de Pós-Graduação;
II. Disciplinas oferecidas em Programas de área conexa na Universidade Federal de São Paulo;
III. Disciplinas ou cursos, em nível de pós-graduação, oferecidos por outras Universidades ou instituições de excelência na área;
IV. Participação em Congressos de relevância para a área de formação do aluno, com apresentação de trabalho no qual o aluno é autor principal;
V. Autoria de trabalho completo publicado em periódico de circulação nacional ou internacional que tenha corpo editorial reconhecido, sistema referencial adequado, seletiva política editorial e que evidencie comprovada relação com o projeto de dissertação ou tese do aluno;
VI. Autoria de capítulo de livro de reconhecido mérito na área do conhecimento e que tenha comprovada relação com o projeto de dissertação ou tese do aluno;
VII. Autoria de manuais tecnológicos reconhecidos por órgãos oficiais nacionais e internacionais;
VIII. Atividade de tutoria, monitoria ou preceptoria realizada junto a alunos de graduação, desde que programada pelo Departamento ou responsável pelo curso ou disciplina;
IX. Participação em estágios, cursos de extensão ou aperfeiçoamento previamente autorizada pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação que, pelo seu conteúdo programático, se relacione às atividades de pesquisa do aluno interessado;
X. Patentes depositadas ou outorgadas;
XI. Demais atividades que a Comissão de Ensino de Pós-Graduação julgar relevantes e pertinentes às suas especificidades e que contribuam à formação do aluno.
§ 3° - Para fins de atribuição de Unidades de Crédito, as atividades dispostas, no parágrafo 2° do presente artigo e no Regulamento dos Programas de Pós-Graduação, deverão ser exercidas no período em que o aluno estiver regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação, com exceção da situação apresentada no caput do artigo 95 e seu parágrafo 3°.
§ 4° - As disciplinas que o aluno realizar, e que não sejam consideradas válidas como Unidades de Crédito pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação, constarão em seu histórico escolar de pós-graduação como cursos ou atividades de formação geral.
SEÇÃO II
DA LÍNGUA ESTRANGEIRA
Artigo 100º - Para a defesa da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado, os alunos devem evidenciar proficiência, em pelo menos, uma língua estrangeira, definida no regulamento do Programa.
§ 1° - A critério do Programa de Pós-Graduação e de acordo com suas normas, o exame de proficiência em língua estrangeira poderá constar como parte do processo seletivo.
§ 2° - Sendo de interesse do Programa, poderão ser exigidas duas línguas estrangeiras no nível de Doutorado, cabendo à Comissão de Ensino de Pós-Graduação, em seu Regulamento, discriminá-las e adotar os critérios do exame de proficiência.

CAPÍTULO V
DAS DISCIPLINAS E DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO
SEÇÃO I
DAS DISCIPLINAS
Artigo 101º - As disciplinas que compõem o elenco de cada Programa de Pós-Graduação terão como Professores responsáveis, aqueles portadores do título de Doutor.
Artigo 102º - O aluno de Mestrado ou de Doutorado deverá ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para o aproveitamento das Unidades de Crédito.
Artigo 103º - Os níveis de aproveitamento escolar do aluno, em cada disciplina, serão expressos por meio dos seguintes conceitos:
I. A – Excelente, com direito às Unidades de Crédito;
II. B – Bom, com direito às Unidades de Crédito;
III. C – Regular, com direito às Unidades de Crédito;
IV. D – Reprovado, sem direito às Unidades de Crédito.
§ 1° - O aluno que for reprovado em uma disciplina poderá repeti-la uma única vez e, em seu histórico escolar constará somente o segundo conceito obtido.
§ 2° - A reprovação por duas vezes na mesma disciplina constitui-se em motivo de desligamento do aluno do Programa de Pós-Graduação.
Artigo 104º - O aluno que, com a anuência do Orientador, requerer cancelamento de matrícula em uma disciplina, não a terá incluída em seu histórico escolar desde que efetivado o cancelamento no prazo máximo menor ou igual a 1/3 (um terço) da duração do curso em horas.
§ 1° - Se o cancelamento de matrícula em uma disciplina ocorrer num prazo maior que 1/3 (terço) da duração do curso em horas, será atribuído ao aluno o conceito D que será enviado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa para constar em seu histórico escolar.
§ 2° - Em situações excepcionais em que o aluno requeira cancelamento de matrícula, em uma disciplina, no prazo maior de 1/3 (um terço) da duração do curso em horas, deverá ser enviado ofício circunstanciado, com a chancela do Orientador, apresentando os motivos da desistência que serão analisados e julgados pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação que decidirá pela atribuição ou não de conceito e consequentemente pelo envio ou não à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa para constar em seu histórico escolar.
SEÇÃO II
DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO
Artigo 105º - O candidato ao título de Doutor deverá submeter-se ao Exame de Qualificação.
Artigo 106º - Os critérios para o Exame de Qualificação para o Doutorado serão estabelecidos pelas Comissões de Ensino de Pós-Graduação e dispostos nos Regulamentos dos Programas.
Artigo 107º - O objetivo precípuo do Exame de Qualificação para o Doutorado é a avaliação do domínio do candidato no que tange à área de investigação e sua capacidade reflexiva e de análise crítica.
Artigo 108º - No Exame de Qualificação para o Doutorado, o aluno será Aprovado ou Reprovado, não havendo atribuição de conceito.
§ 1° - Será considerado Aprovado, no Exame de Qualificação, o aluno que obtiver anuência por maioria simples dos membros da Comissão Julgadora.
§ 2° - O aluno que porventura seja Reprovado por duas vezes, no Exame de Qualificação para o nível de Doutorado, será desligado do Programa de Pós-Graduação.
Artigo 109º - A Comissão Julgadora do Exame de Qualificação para o nível de Doutorado será constituída por no mínimo três membros, com titulação mínima de Doutor, devendo sua composição ser definida pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
Artigo 110º - O período para a realização do Exame de Qualificação para o Doutorado assim como seu formato serão determinados pelas Comissões de Ensino de Pós-Graduação nos Regulamentos de seus Programas.
Artigo 111º - Os Programas de Pós-Graduação, em seus Regulamentos, julgarão a necessidade do Exame de Qualificação para o nível de Mestrado, bem como os critérios para sua aplicação.

CAPÍTULO VI
DOS TÍTULOS DE MESTRE E DE DOUTOR
SEÇÃO I
DO TÍTULO DE MESTRE
Artigo 112º - Para a homologação do título de Mestre pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, o aluno deverá obrigatoriamente:
I. Totalizar as Unidades de Crédito em atividades programadas ou supervisionadas, conforme estabelecido pelo Regulamento do Programa de Pós-Graduação e obedecido o mínimo definido neste Regimento;
II. Cursar as disciplinas obrigatórias, caso sejam exigidas pelo Programa, e ser aprovado;
III. Cumprir outras obrigações específicas ao Programa, conforme estabelecido em seu Regulamento;
IV. Comprovar proficiência em língua estrangeira, de acordo com o Regulamento do Programa;
V. Depositar a dissertação ou trabalho equivalente na secretaria do Programa, mediante documento de anuência do Orientador;
VI. Entregar ao orientador da Unifesp todos os dados originais resultantes do trabalho de pesquisa;
VII. Ter aprovada a dissertação, ou trabalho equivalente, pela Comissão Julgadora.
VIII. Depositar na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa a dissertação ou trabalho equivalente, acompanhada da ata da sessão de julgamento, assinada pela Comissão Julgadora, e de documentação evidenciando o cumprimento de todos os requisitos específicos do programa, assinada pelo Orientador e pelo coordenador do Programa.
SEÇÃO II
DO TÍTULO DE DOUTOR
Artigo 113º - Para a homologação do título de Doutor, o aluno deverá obrigatoriamente:
I. Totalizar as Unidades de Crédito em atividades, programadas ou supervisionadas, conforme estabelecido pelo Regulamento do Programa de Pós-Graduação e obedecido o mínimo definido neste Regimento;
II. Cursar as disciplinas obrigatórias, caso sejam estabelecidas pelo Programa, e ser aprovado;
III. Cumprir outras obrigações específicas ao Programa, conforme estabelecido em seu Regulamento;
IV. Comprovar proficiência em, pelo menos, uma língua estrangeira, de acordo com o regulamento do Programa;
V. Desenvolver trabalho original constituindo-se em base para o desenvolvimento da tese de Doutorado;
VI. Ser Aprovado no Exame de Qualificação, segundo os critérios estabelecidos pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação;
VII. Depositar a tese ou trabalho equivalente na secretaria do Programa, mediante documento de anuência do Orientador;
VIII. Entregar ao orientador da Unifesp todos os dados originais resultantes do trabalho de pesquisa;
IX. Ser aprovado na defesa de tese;
X. Depositar na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa a tese, acompanhada da ata da sessão de julgamento, assinada pela Comissão Julgadora, e de documentação evidenciando o cumprimento de todos os requisitos específicos do programa, assinada pelo Orientador e pelo coordenador do Programa.
Artigo 114º - Em situações excepcionais, a Comissão de Ensino de Pós-Graduação poderá indicar para defesa direta da tese de Doutorado, sem os requisitos dispostos nos ítens I a VI do artigo 114º, e dispensado do prazo mínimo de matrícula de 2 anos, candidato que evidencie elevada qualificação e/ou reconhecida competência científica, tecnológica ou artística.
Parágrafo único - Estes casos deverão ter a aprovação da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Unidade Universitária, e serão avaliados pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.
Artigo 115º - A tese de Doutorado poderá, opcionalmente, ser apresentada sob a forma de compilação de trabalhos aceitos para publicação, produzidos pelo aluno durante o período em que esteve matriculado regularmente no Programa de Pós-Graduação e, obrigatoriamente abrangendo o tema de seu projeto de tese, sendo que ao menos dois destes trabalhos deverão ter o aluno como primeiro autor.
Parágrafo único - A opção pela apresentação disposta no caput deste artigo exige que, no volume da tese, os artigos sejam precedidos de um apanhado do estado atual da arte, localizando o objeto de estudo dentro da área e justificando-o, bem como uma conclusão geral que permeie todos os resultados apresentados sob a forma de publicações.

CAPÍTULO VII
DAS COMISSÕES JULGADORAS E DO JULGAMENTO DAS DISSERTAÇÕES E TESES
SEÇÃO I
DAS COMISSÕES JULGADORAS
Artigo 116º - Os membros titulares e suplentes das comissões julgadoras são definidos pela CEPG e homologados pela Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Unidade Universitária.
Artigo 117º - A Comissão Julgadora da dissertação, ou trabalho equivalente, de Mestrado será constituída por 3 (três) avaliadores.
Parágrafo único – No caso de defesa presencial, o Orientador presidirá os trabalhos, mas não emitirá parecer.
Artigo 118º - A Comissão Julgadora da tese de Doutorado será constituída por 5 (cinco) avaliadores sendo um deles o Orientador do candidato que também ocupará a posição de Presidente da Comissão Julgadora.
Artigo 119º - Na falta ou impedimento do Orientador à sessão de defesa da tese, a Comissão de Ensino de Pós-Graduação designará um substituto.
Artigo 120º - É vedada a participação do Co-orientador em Comissão Julgadora da qual participe o respectivo Orientador.
Artigo 121º - Os membros da Comissão Julgadora deverão ser portadores, no mínimo, do título de Doutor.
§ 1° - Em situações excepcionais, poderá participar da comissão julgadora o profissional que não possua titulação mínima de Doutor, que porém denote notório saber e/ou reconhecida competência profissional, técnica, científica, tecnológica ou artística.
§ 2º - A participação em Comissão Julgadora de profissionais sem titulação de Doutor deverá ser devidamente justificada pela CEPG `a Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da Unidade Universitária para homologação.
Artigo 122º - Na composição da Comissão Julgadora da dissertação, ou trabalho equivalente, de Mestrado pelo menos um dos membros titulares deverá ser externo à Universidade Federal de São Paulo e não pertencente ao corpo de Orientadores do Programa de Pós-Graduação em que estiver matriculado o candidato.
Parágrafo único - A Comissão Julgadora da dissertação de Mestrado deverá ter 1 (um) membro suplente.
Artigo 123º - Na composição da Comissão Julgadora da tese de Doutorado, além do Orientador, somente 1 (um) dos membros titulares poderá pertencer ao Programa de Pós-Graduação em que estiver matriculado o candidato e pelo menos 2 (dois) dos membros deverão ser externos à Universidade Federal de São Paulo e não pertencentes ao corpo de Orientadores do Programa de Pós-Graduação em que estiver matriculado o candidato nem provenientes do mesmo Departamento.
Parágrafo único - A Comissão Julgadora da tese de Doutorado será constituída por 2 (dois) membros suplentes, sendo que 1 (um) deles deverá ser externo à Universidade Federal de São Paulo e não pertencente ao corpo de Orientadores do Programa de Pós-Graduação em que estiver matriculado o candidato.
Artigo 124º - É vedada a participação, nas Comissões Julgadoras, de cônjuge, companheiro ou companheira e de parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, em relação ao candidato.
Artigo 125º - É vedada a indicação pelo aluno de membros da comissão julgadora que avaliará sua tese ou dissertação ou trabalho equivalente.
SEÇÃO II
DOS JULGAMENTOS
Artigo 126º - A dissertação, ou trabalho equivalente, de Mestrado ou a tese de Doutorado será considerada APROVADA ou REPROVADA, conforme decisão da maioria simples dos membros da Comissão Julgadora.
Artigo 127º - A avaliação da dissertação, ou trabalho equivalente, de Mestrado poderá ocorrer de forma não-presencial por meio de pareceres circunstanciados de cada membro da Comissão Julgadora, por escrito, e enviados à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.
Artigo 128º - A sessão de defesa será constituída de duas fases: exposição oral do trabalho e arguição do candidato pela Comissão Julgadora.
Parágrafo único. A exposição oral do trabalho se dará num período de tempo entre 30 minutos e 50 min, conforme estabelecido pela CEPG.
Artigo 129º - A fase de exposição oral do trabalho será realizada em sessão pública.
Artigo 130º - Na fase de arguição do candidato pela Comissão Julgadora, cada examinador disporá de 30 minutos para suas considerações e o candidato contará com igual tempo para suas respostas.
Parágrafo único - A critério da Comissão Julgadora poderão ser oferecidas duas modalidades para a fase de arguição do candidato: modalidade de diálogo ou modalidade de respostas após todas as perguntas do arguidor.
Artigo 131º - Em situações excepcionais, como no caso de trabalhos que envolvam direitos autorais, inovações tecnológicas, científicas, resguardo de patentes e demais dispositivos apresentados pela Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Comissão de Ensino de Pós-Graduação (CEPG) poderá julgar pertinente que todo o processo de defesa ocorra em sessão fechada, desde que candidato e Orientador encaminhem previamente à CEPG requerimento devidamente justificado e solicitando a presença exclusiva dos membros da Comissão Julgadora.
Parágrafo único - Na situação apresentada no caput deste artigo, será solicitada aos membros titulares e suplentes da Comissão Julgadora, quando da formalização do convite de participação, a assinatura de Termo de Confidencialidade.
Artigo 132º - Imediatamente, após a conclusão da fase de arguição do candidato pela Comissão Julgadora, cada examinador expressará seu julgamento, em sessão secreta, considerando o candidato Aprovado ou Reprovado.
Artigo 133º - A conclusão da Comissão Julgadora será formalizada, por escrito, o resultado será proclamado ao candidato e o documento encaminhado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa para homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.
Artigo 134º - A sessão de defesa, da dissertação ou trabalho de Mestrado ou da tese de Doutorado, poderá ser realizada em outro idioma, desde que devidamente justificada a escolha e aprovada pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação.
Parágrafo único - Além de a defesa poder ocorrer em outro idioma, em situações excepcionais, o mesmo pode acontecer com o idioma do documento apresentado: dissertação, tese ou trabalho equivalente.
Artigo 135º - A critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação, a sessão de defesa poderá ser realizada, com membros da Comissão Julgadora participando por meio de modalidades de videoconferência.
Artigo 136º - No caso da Comissão Julgadora reprovar o candidato ao título de Mestre ou de Doutor, haverá direito a uma nova apresentação, num prazo de no máximo 1 (um) ano desde que não ultrapasse os prazos máximos de matrícula definidos pelo Programa.
§ 1° - Se o candidato, após a reapresentação da defesa, for novamente Reprovado, será desligado do Programa de Pós-Graduação.
§ 2° - O desligamento por duas reprovações da defesa deverá ser informado ao Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa por meio de ofício circunstanciado assinado pelo Coordenador do Programa, com a ciência da Unidade Universitária.
§ 3° - Em caso de nova defesa, poderá ser constituída idêntica Comissão Julgadora, ou não, a critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

CAPÍTULO VIII
DOS PROGRAMAS ESPECIAIS
SEÇÃO I
DO MESTRADO PROFISSIONAL EM PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA
Artigo 137º - Dentre as modalidades de Mestrado Profissional oferecidas pela Universidade Federal de São Paulo, há o Mestrado Profissional em Programas de Residência.
Artigo 138º - O Mestrado Profissional em Programas de Residência abrange as áreas de Residência Médica e Residência Multiprofissional Integrada de Atenção Hospitalar coordenadas pela COREME e COREMU, respectivamente.
Parágrafo único - Os dispositivos regulamentares relacionados a esta modalidade de Mestrado Profissional são os estipulados pelo Comitê Gestor Misto do Mestrado Profissional em Programas de Residência.
SEÇÃO II
DO PROGRAMA MD/PhD
Artigo 139º - O Programa MD/PhD objetiva a formação de pesquisadores altamente qualificados e fortemente motivados para uma carreira que contemple tanto a atividade médica prática como a pesquisa científica, sendo aberto a alunos que ingressaram na Universidade Federal de São Paulo, via vestibular, nos cursos de Medicina ou de Ciências Biológicas (modalidade médica).
Parágrafo único - O Programa MD/PhD objetiva ampliar a inserção do estudante do curso de Ciências Biológicas (modalidade médica) em áreas clínico-cirúrgicas, bem como do estudante do curso de Medicina em atividades de pesquisa.
Artigo 140º - O Programa MD/PhD é coordenado por um colegiado constituído por membros dos Conselhos Centrais da Pró-Reitoria de Graduação e da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa contando com Regulamento próprio aprovado por ambos os Conselhos Centrais.
SEÇÃO III
DOS PROGRAMAS INTERINSTITUCIONAIS
Artigo 141º - A Universidade Federal de São Paulo poderá associar-se a outras instituições, nacionais ou estrangeiras, para desenvolver Programas de Pós-Graduação Interinstitucionais sob a forma de Programas Plenos e Programas Fora de Sede.
Artigo 142º - Programas Plenos são aqueles resultantes da associação com instituições de elevada qualidade acadêmica sendo que as atividades serão desenvolvidas em ambas as instituições.
Artigo 143º - Os Programas Plenos possuem os seguintes objetivos:
I. Incentivar a criação de cursos de Pós-Graduação, quando desenvolvidos no Brasil, em que as instituições envolvidas desenvolvam atividades complementares visando à execução de projetos acadêmicos inovadores e o aumento qualitativo de massa crítica de Orientadores em áreas afins;
II. Desenvolver atividades de ensino e pesquisa, quando desenvolvidas no exterior, com Instituições de Ensino Superior ou de Pesquisa de reconhecida qualidade a fim de fortalecer e criar novas redes de colaboração internacional.
Artigo 144º - Programas Fora de Sede são aqueles que viabilizam o acesso aos níveis de Mestrado e de Doutorado da Universidade Federal de São Paulo a docentes e pesquisadores de outras instituições que não tenham a possibilidade de se deslocar para a localidade em que tais cursos são regularmente oferecidos.
Artigo 145º - Os Programas Fora de Sede visam contribuir para a implantação de infra-estrutura básica para a formação de pesquisadores que criem, implementem e fortaleçam novos centros de pós-graduação e de pesquisa nas instituições apoiadas.
Artigo 146º - Os Programas Plenos e os Programas Fora de Sede serão regidos por Regulamentos próprios previstos em convênios entre a Universidade Federal de São Paulo e a outra Instituição, nacional ou estrangeira, com detalhamento das atividades de formação e pesquisa.
SEÇÃO IV
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Artigo 147º - A Universidade Federal de São Paulo poderá associar-se a instituições estrangeiras, para desenvolver atividades de ensino de pós-graduação em convênios de Cooperação Internacional.
Parágrafo único - A Cooperação Internacional deverá ocorrer entre a Universidade Federal de São Paulo e instituições do exterior que possuam, no mínimo, nível equivalente de excelência no âmbito da pós-graduação e pesquisa.
Artigo 148º - A Cooperação Internacional deverá ser desenvolvida em regime de reciprocidade no qual os alunos, ao final do curso, terão o título outorgado pelas Universidades ou Instituições envolvidas.
Parágrafo único - O mecanismo de reciprocidade compreende a existência de alunos, docentes e orientadores credenciados nas Instituições envolvidas, bem como a realização de atividades didáticas e de pesquisa nos países envolvidos.
Artigo 149º - A Cooperação Internacional será regida por Regulamento próprio previsto em convênios entre a Unifesp e a Instituição no exterior, com detalhamento das atividades de formação e pesquisa.
§ 1° - Os termos do convênio deverão ser homologados pelo Programa de Pós-Graduação envolvido e pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo.
§ 2°– As normas de cada convênio devem garantir a proteção à propriedade intelectual e detalhados os termos concernentes `a transferência de tecnologia, conforme regulamentações próprias de cada país participante.