Licença Paternidade

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DEFINIÇÃO

Afastamento remunerado concedido ao servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, contados da data de nascimento do(s) filho(s) ou da data do Termo de Adoção / Termo de Guarda e Responsabilidade, podendo ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias mediante requerimento do servidor.


INFORMAÇÕES GERAIS


DOCUMENTAÇÃO


PREVISÃO LEGAL


SETOR RESPONSÁVEL

Divisão de Frequência - (11)  3385-4171