Licença Nojo

DEFINIÇÃO

Licença concedida ao servidor por 8 (oito) dias consecutivos, a partir da data do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padastro, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.


INFORMAÇÕES GERAIS

  • Para esta licença o familiar deverá ser: cônjuge, companheiro, pai, mãe, irmão, padrasto, madrasta, filho, enteado, menor sob guarda ou tutela;
  • A licença inicia no dia do falecimento do familiar;
  • O afastamento em virtude de Licença Nojo é considerado como de efetivo exercício.

DOCUMENTAÇÃO

  • Formulário
  • Certidão de Óbito. Cópia simples e original para conferência.

PRAZO DE ENTREGA

Até 5 (cinco) dias a partir do retorno.


PREVISÃO LEGAL

Art. nº 97 e 102 da Lei 8.112/90


SETOR RESPONSÁVEL

Divisão de Frequência - (11)  3385-4171