Licença Maternidade

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DEFINIÇÃO

Licença concedida a servidora em virtude de nascimento de filho(s), pelo período de até 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.


INFORMAÇÕES GERAIS


DOCUMENTAÇÃO

Para Prorrogação:


PREVISÃO LEGAL


SETOR RESPONSÁVEL

Divisão de Frequência - (11)  3385-4171