Licença para acompanhar cônjuge / Exercício provisório

DEFINIÇÃO

Licença concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional (ou exterior), para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. Poderá ser concedido sem remuneração por tempo indeterminado ou com exercício provisório, desde que o exercício de atividade seja compatível com o seu cargo.


DOCUMENTAÇÃO


PREVISÃO LEGAL


SETOR RESPONSÁVEL

Coordenadoria de Mobilidade Funcional:
(11) 3385-4134
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