DEFINIÇÃO
O Incentivo à Qualificação é uma vantagem concedida aos servidores que possuírem certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular, independentemente do nível de classificação em que esteja posicionado, e terá por base o percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.
DOCUMENTAÇÃO
1) Certificado, diploma ou documento provisório* de comprovação de conclusão de curso, que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular (conforme Resolução 01/2021/Conselho de Gestão com Pessoas).
2) Formulário SEI de solicitação de Incentivo à Qualificação (que deverá ser preenchido e assinado eletronicamente pelo Servidor).
* No caso de documento provisório de comprovação da titulação, o mesmo deverá ser acompanhado de comprovante da requisição do diploma (conforme Ofício Circular nº 2/2019/SEDGG/ME) devidamente protocolado pela instituição responsável pelo curso, seja por meio da assinatura de um(a) funcionário(a) responsável pela emissão e registro, ou por meio eletrônico que possa ser verificada a autenticidade.
Os processos de Incentivo à Qualificação deverão ser abertos, exclusivamente, por intermédio do Sistema Eletrônico – SEI, seguindo o passo-a-passo relacionado abaixo.
ABERTURA DO PROCESSO PELA PLATAFORMA SEI
1. Entrar na página do SEI: https://sei.unifesp.br/
2. Clicar no menu “Iniciar processo”;
3. Escolher o tipo de processo: "PESSOAL: INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO”;
4. No item nível de acesso: “Restrito”;
5. Hipótese legal: “Informação Pessoal”/ Salvar
6. Clicar em: Incluir Documento;
7. Escolha o tipo de documento: “FORMULÁRIO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO”
8. No item nível de acesso: “Restrito”;
9. Hipótese legal: “Informação Pessoal”/ Salvar
10. Preencher o Formulário
11. Assinar o Formulário utilizando a senha do SEI; (ícone canetinha)
12. Clicar no Número do processo;
13. Incluir Documento: Externo;
14. Especificar o tipo de documento e a data do mesmo; (certificado, atestado, ata...)
15. Formato:
a) certificados/documentos originais em papel, deve-se escolher em Formato a opção: “digitalizado nesta unidade”; e Tipo de Conferência: “cópia autenticada administrativamente”;
b) documentos originais virtuais (obrigatoriamente com chave de autenticação), deve-se escolher a opção “nato digital” (não aparece opção tipo de conferência);
16. No item nível de acesso: “Restrito”;
17. Hipótese legal: “Informação Pessoal”
18. Anexar o arquivo em PDF e confirmar dados;
19. Efetuar a autenticação eletrônica; (clicar no ícone medalha: apenas para os anexos cujos documentos originais em papel item 15 a);
20. Encaminhar o processo para a divisão de Gestão com Pessoas (Recursos Humanos) do seu respectivo campus.
OBSERVAÇÃO: No caso de obtenção de nova titulação que seja superior à que já tenha sido concedida a gratificação do incentivo à qualificação, um novo pedido, devidamente instruído, poderá ser interposto no MESMO processo já aberto no Sistema Eletrônico – SEI.
INFORMAÇÕES GERAIS
PREVISÃO LEGAL
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Resolução 1/2021/Conselho de Gestão com Pessoas: concessão de IQ e RT com comprovante provisório
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Ofício Circular nº 2/2019/SEDGG/ME: Comprovação de titulação
- Memorando Circular nº 10/2018/MEC: Concesão de progressão funcional aos docentes
- Lei nº 11.091/2005: Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
NORMATIVOS REVOGADOS
SETOR RESPONSÁVEL
Núcleo de Capacitação e Treinamento:
(11) 3385-4131
Se você necessita de orientação ou serviços relacionados às demandas de pessoal, faça sua solicitação por meio do novo Sistema de Atendimento da ProPessoas:
