PDP - Plano de Desenvolvimento de Pessoas

O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) foi instituído pelo DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O decreto 9.991 também regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

O PDP é elaborado anualmente, para vigorar no exercício seguinte, a partir do levantamento das necessidades de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais dos respectivos órgãos e entidades integrantes do SIPEC.

 

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