Orientações gerais para ofertas de cursos de Especialização e Aperfeiçoamento 2020.

PRÓ- REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA
ORIENTAÇÕES GERAIS PARA OFERTA DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO – 2020

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura torna públicas as orientações gerais para oferta de cursos de especialização e aperfeiçoamento para o ano de 2020 comunicando diretrizes e prazos para envio da Programação dos cursos e dos Projetos Pedagógicos para cursos novos e para os desativados há mais de 3(três) anos.
Estes informes seguem a normatização disposta no Regimento Interno dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu e Cursos de Aperfeiçoamento da UNIFESP e tem como base a Lei nº 9.394 de 20/12/1996 (LDB), Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, Decreto nº. 7423/2010, Resolução n° 1, de 08/06/2007 (CNE), Estatuto e Regimento Geral da UNIFESP, Resolução nº 172 de 12 junho de 2019 do CONSU e demais legislações vigentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os fluxos previstos para o (re)credenciamento dos cursos de aperfeiçoamento ou especialização deverão respeitar os prazos previstos no item 4.
1.2. Considerando a Portaria nº 4340 de 31 de outubro de 2017, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deverá ser utilizado para a gestão de documentos e processos eletrônicos da instituição. Os fluxos serão realizados através do SEI para a produção, edição, assinatura e trâmite dos documento para o (re)credenciamento dos cursos.
1.3. Para cursos já ativos ou que foram ofertados há menos de 3(três) anos, a coordenação deverá enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando interesse em manter o curso ativo no ano de 2020 observando o prazo previsto em calendário 4.2.
1.4. Para cursos novos ou inativos há mais de 3(três) anos deverá ser realizado o credenciamento via Intranet, pelo coordenador proponente do (Projeto Pedagógico) o que possibilitará o cadastrado do curso ou sua reativação na PROEC.
1.5. Os cursos que possuírem alunos com pendências acadêmicas (nota, frequência, monografia e/ou carga horária) de turmas que já se encerraram há mais de 1(um) ano não serão liberados. Em caso de dúvida consulte a área restrita do seu curso ou entre em contato com a Secretaria Escolar de Especialização e Aperfeiçoamento da respectiva Câmara de Extensão e Cultura.

2. CORPO DOCENTE
2.1. Cada curso deverá ter um coordenador e um vice-coordenador servidores docentes ativos da UNIFESP ou técnico administrativo na carreira de educação TAEd. O coordenador não poderá exercer essa função para mais de um curso, independentemente se da modalidade presencial, à distância, com cobrança de mensalidade e sem cobrança de mensalidade, (Resolução nº 172/2019 do CONSU). Em casos extraordinários, poderá ser analisado via Conselho de Extensão e Cultura (COEC) a possibilidade de concomitância de coordenação.
2.2. Os responsáveis pelos módulos e/ou disciplinas que constem na Programação do Curso devem ser servidores da UNIFESP ou professor afiliado com a titulação mínima de mestre.
2.3. O corpo docente dos cursos de Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu) e Aperfeiçoamento deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo que 50% (cinquenta por cento) destes, pelo menos, deverão apresentar titulação de mestre ou de doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação - Resolução n° 1, de 08/06/2007 (CNE).
2.4. O quadro de colaboradores do curso deverá ter de 2/3 (dois terços) de sua equipe do curso vinculadas a Unifesp, devendo ser servidor docente, técnico-administrativo, estudantes, pesquisadores de pós-doutorado, bolsista com vínculo formal a programas acadêmicos da instituição apoiada.
2.4.1. Na hipótese do não cumprimento da proporção de dois terços requerer-se-á a aprovação da equipe pelo CONSU, conforme disposto no Decreto nº 7.423/2010.

3. CARGA HORÁRIA
3.1. Os cursos de Aperfeiçoamento, não se incluem modalidade de Pós-Graduação Lato Sensu conforme Resolução MEC/CNE/CES nº 01/2007 e para que possam ser oferecidos na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) deverão ter carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas e máxima de 359 horas.
3.2. Os cursos de Especialização deverão ter carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, de acordo com a legislação vigente pertinente ao assunto (Regimento Interno dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu e Cursos de Aperfeiçoamento da UNIFESP.

4. PRAZOS
4.1. Para cada fase do fluxo de credenciamento de novos cursos, recredenciamento de cursos ofertados há mais de 3 anos ou recredenciamento de cursos ativos é definido um prazo necessário para que se complete todos os procedimentos das solicitações existentes no cronograma no item 4.2. A coordenação do curso tem a responsabilidade do cumprimento desses prazos sob pena de perder a oferta do curso para esse informe.
4.1.1. Os processos de encaminhamento de documentação feitos pelo curso devem ser:
a) Projeto Pedagógico para credenciamento (cursos novos) ou para recredenciamento (cursos inativos mais de três anos), que consiste em apresentar a documentação especificada no Regimento Interno dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e de Aperfeiçoamento (Art. 14).
b) Programação para cursos ativos que consiste no Formulário da Programação emitido a partir do acesso da coordenação à Intranet;
c) Para os cursos com cobrança de mensalidade também é necessário envio dos documentos previstos no Projeto de Previsão Orçamentário disponíveis em https://www.unifesp.br/reitoria/proex/assessorias-lato-sensu/assessoria-de-previsao-orcamentaria-lato-sensu
4.2. Cronograma
4.2.1. O cronograma para o credenciamento de novos cursos e recredenciamento de cursos sem cobrança de mensalidade está disponível no Anexo I.
4.2.2. O cronograma para o credenciamento de novos cursos e recredenciamento de cursos que não foram ofertados nos últimos 3 anos (cursos desativados) com cobrança de mensalidade está disponível no Anexo II.
4.2.3. Os Fluxos para os tramites dos cursos sem mensalidades e com mensalidades estão apresentados nas figuras 1 e 2 respectivamente.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Se houver troca de coordenadores do curso, esta deverá ser informada à Secretaria dos Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento, por meio de ofício via SEI, para a alteração no Sistema de Informações Universitárias - SIU.
5.2. Deve haver entre o final das inscrições e o processo seletivo um intervalo de 10 (dez) dias, e entre o processo seletivo e as matrículas intervalo de 5 (cinco) dias.
5.3. O Projeto de Previsão Orçamentária deverá ser encaminhado para o setor administrativo do campus via e-mail para orientações iniciais, após o deferimento, o projeto pedagógico com o ofício de encaminhamento dos documentos de previsão orçamentária devem ser tramitados via SEI para o setor administrativo para início do processo, maiores esclarecimentos processuais poderão ser informados pelo próprio setor administrativo do campus.
5.4. Os cronogramas mencionados no item 4 não mencionam os procedimentos internos de tramitação dos documentos e encaminhamentos com demais setores da Pró-Reitoria de Administração (Setores de Compras, Contratos, Convênios ou Diretorias Administrativas dos campi) ou Procuradoria.
5.4.1. O desbloqueio do SIU para a realização das inscrições dos cursos com cobrança de mensalidade ocorrerá apenas após a assinatura do contrato.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Leia atentamente o Regimento Interno dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Aperfeiçoamento, pois as programações de recredenciamentos e propostas de cursos novos que não estiverem adequados ao regimento poderão ser devolvidos. Documento disponível em: https://www.unifesp.br/reitoria/proex/images/PROEX/latosensu/documentos/19.10.02-Regimento_Interno_dos_Cursos.pdf
6.2. Evite contratempos, entregue toda a documentação com antecedência, zelo e cautela no preenchimento.
6.3. As inscrições no curso só serão iniciadas após finalização dos trâmites da documentação e resolução de pendências quanto ao projeto pedagógico, programação e de previsão orçamentária (se houver) dos cursos e parecer favorável da Procuradoria.

  

Anexo I Anexo II
 Lato Sensu anexo I Oreintações Gerias  Lato Sensu anexo II Oreintações Gerias
Figura 1 Figura 2 
 Fluxo Cursos sem mensalidades Lato Sensu  Fluxo Cursos com mensalidades Lato Sensu

 

 Orientação sobre a Resolução da gratuidade aos cursos com mensalidades

Os cursos com cobrança de mensalidades (CM) deverão garantir pelo menos 20% (vinte por cento) de suas vagas com a isenção integral de mensalidades conforme Resolução 172 do CONSU de 12 de junho de 2019 e Resolução nº02/2019 do CoEC de 17 de outubro de 2019. As Resoluções dispõem sobre os critérios para isenção de mensalidades aos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) e Aperfeiçoamento. Na tabela abaixo  foram definidos os critérios para a seleção e classificação dos candidatos para auxiliar aos coordenadores. 

Orientação sobre a Resolução da gratuidade aos cursos com mensalidades

 

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