Orientações gerais para ofertas de cursos de Especialização e Aperfeiçoamento 2021.

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA
ORIENTAÇÕES GERAIS PARA OFERTA DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E APERFEIÇOAMENTO – 2021

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (ProEC) torna públicas as orientações gerais para oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu (Especialização) e de Aperfeiçoamento para o ano de 2021, comunicando fluxos e prazos para homologação de novas ofertas de cursos, novos credenciamentos e recredenciamentos de cursos desativados há mais de 3(três) anos.
Estes informes seguem a normatização disposta no Regimento Interno dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu e Cursos de Aperfeiçoamento da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e tem como base a Lei nº 9.394 de 20/12/1996 (LDB), Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, Decreto nº. 7423/2010, Resolução n° 1, de 08/06/2007 (CNE), Estatuto e Regimento Geral da UNIFESP, Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018, Resolução nº 172 de 12 junho de 2019 do CONSU, Resolução nº 02 de 17 de outubro de 2019 do CoEC, e demais legislações vigentes.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os fluxos previstos para a oferta (recredenciamento) ou credenciamento (para curso novo) deverão respeitar os prazos previstos no item 4.
1.2. Considerando a Portaria nº 4340 de 31 de outubro de 2017, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) deverá ser utilizado para a gestão de documentos e processos eletrônicos da instituição. Os fluxos serão realizados através do SEI para a produção, edição, assinatura e trâmite dos documentos para a oferta ou credenciamento dos cursos.
1.3. Para cursos que tenham sido ofertados há menos de 3(três) anos, a coordenação deverá enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando interesse em manter o curso ativo no ano de 2021.
1.4. Para cursos novos ou inativos há mais de 3 (três) anos deverá ser realizado o credenciamento via Intranet, pelo coordenador proponente, o que possibilitará o cadastrado do curso ou sua reativação na ProEC.
1.5. Os cursos que possuírem alunos com pendências acadêmicas (nota, frequência, monografia e/ou carga horária) de turmas que já se encerraram há mais de 1 (um) ano não serão liberados para novas ofertas. Em caso de dúvida consulte a área restrita do seu curso ou entre em contato com a Secretaria Escolar de Especialização e Aperfeiçoamento da respectiva Câmara de Extensão e Cultura (CaEC) a qual o curso está vinculado.

2. CORPO DOCENTE

2.1. Cada curso deverá ter um coordenador e um vice-coordenador que sejam servidores docentes ativos da UNIFESP ou técnico administrativo na carreira de educação (TAEd). O coordenador não poderá exercer essa função para mais de um curso, independentemente se da modalidade presencial, à distância, com cobrança de mensalidade e sem cobrança de mensalidade – Resolução nº 172/2019 do CONSU. Casos extraordinários deverão ser analisados pelo Conselho de Extensão e Cultura (CoEC) sobre a possibilidade de concomitância de coordenação.
2.2. Os responsáveis pelos módulos ou disciplinas que constem na Programação do Curso devem ser servidores da UNIFESP ou professor afiliado com a titulação mínima de mestre.
2.3. O corpo docente dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Aperfeiçoamento deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo que pelo menos 30% (trinta por cento) destes, deverão apresentar titulação de mestre ou de doutor, obtido em programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, reconhecido pelo Ministério da Educação – Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018 (CNE).
2.4. O quadro de colaboradores do curso deverá ter de 2/3 (dois terços) de sua equipe do curso vinculadas a UNIFESP (servidor docente, técnico-administrativo, estudantes, pesquisadores de pós-doutorado, bolsista com vínculo formal a programas acadêmicos da instituição apoiada).
2.4.1. Na hipótese do não cumprimento da proporção de dois terços requerer-se-á a aprovação da equipe pelo CONSU, conforme disposto no Decreto nº 7.423/2010.

3. CARGA HORÁRIA

3.1. Os cursos de Aperfeiçoamento, não se incluem modalidade de Pós-Graduação Lato Sensu conforme Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018 (CNE) e para que possam ser oferecidos na UNIFESP deverão ter carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas e máxima de 359 horas.
3.2. Os cursos de Especialização deverão ter carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, de acordo com a legislação vigente pertinente ao assunto (Regimento Interno dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu e Cursos de Aperfeiçoamento) da UNIFESP.

4. PRAZOS E FLUXOS

4.1. Cada fase do fluxo de credenciamento ou oferta tem um prazo necessário para que se efetive. A coordenação dos cursos de Aperfeiçoamento e Pós-Graduação Lato Sensu tem a responsabilidade do cumprimento dos prazos necessários para as diversas etapas dos fluxos de credenciamento e oferta, sob pena da impossibilidade da oferta do curso em tempo hábil.
4.1.1. Os processos de encaminhamento de documentação realizados pelo coordenador do curso devem conter:
a) Projeto Pedagógico para credenciamento ou para oferta, que consiste em apresentar a documentação especificada no Regimento Interno dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e de Aperfeiçoamento (Art. 14).
b) Programação para cursos ativos que consiste no Formulário da Programação emitido a partir do acesso da coordenação à Intranet;
c) Para os cursos com mensalidade também é necessário envio dos documentos previstos no Projeto de Previsão Orçamentária disponíveis em https://www.unifesp.br/reitoria/proec/lato-sensu-informacoes/922-professor
4.2. Os cursos Sem Mensalidade (SM) seguem o fluxo e o cronograma específicos (Anexo I e II),
4.2.1. O fluxo para o credenciamento e oferta de novos cursos SM se inicia com o envio do Projeto Pedagógico (PP) para a Câmara de Extensão e Cultura (CaEC), pelo Coordenador Proponente, via SEI.
4.2.2. O cronograma para o credenciamento e oferta de cursos SM requer que o início do processo (envio do PP, via SEI), seja realizado com 14 semanas de antecedência.
4.2.3. A liberação para realização das inscrições dos cursos SM ocorrerá apenas após a homologação do curso em reunião ordinária do CoEC.
§ 1º. Em condições especiais, serão homologados cursos ad referendum do CoEC que, apesar de terem o seu processo de homologação iniciado dentro do prazo requerido, não tenham o processo finalizado em tempo hábil para aprovação plenária regulamentar.
§ 2º. Cursos que tenham iniciado o seu processo fora do prazo sugerido deverão aguardar a reunião ordinária do CoEC para sua aprovação.
4.3. Os cursos Com Mensalidade (CM) seguem o fluxo e o cronograma específicos (Anexo III e IV),
4.3.1. O fluxo para o credenciamento e oferta de cursos CM se inicia com o envio do da Planilha de Previsão Orçamentária (PPO) para a Diretoria Administrativa do Campus e do PP para a CaEC, pelo Coordenador Proponente, via SEI.
Parágrafo Único. O PPO poderá ser encaminhado para a Diretoria Administrativa do campus inicialmente via e-mail, para orientações iniciais. Após o deferimento, o projeto pedagógico com o ofício de encaminhamento dos documentos de previsão orçamentária deve ser tramitado via SEI para o setor administrativo para início do processo, maiores esclarecimentos processuais poderão ser informados pelo próprio setor administrativo do campus.
4.3.2. O cronograma para o credenciamento e oferta de cursos CM requer que o início do processo (envio do PP e PPO, via SEI), seja realizado com 22 semanas de antecedência.
4.3.3. A avaliação financeira, os cálculos de restituições de custos diretos e indiretos à Universidade, assim como custo operacional da Fundação de Apoio, elaborada com base na planilha de cálculo, serão realizadas pela Diretoria Administrativa do Campus.
4.3.4. Após a homologação pelo CoEC o processo seguirá então, novamente, à Diretoria Administrativa do Campus e à Procuradoria para finalização do contrato.
4.3.5. A liberação para realização das inscrições dos cursos CM ocorrerá apenas após a assinatura do contrato.
§ 1º. Em condições especiais, serão homologados cursos ad referendum do CoEC que, apesar de terem o seu processo de homologação iniciado dentro do prazo requerido, não tenham o processo finalizado em tempo hábil para aprovação plenária regulamentar.
§ 2º. Cursos que tenham iniciado o seu processo fora do prazo sugerido deverão aguardar a reunião ordinária do CoEC para sua aprovação.

5. ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO E DE MATRÍCULA AOS CANDIDATOS

5.1. É garantida a isenção de taxa de inscrição, taxa de matrícula e mensalidades para candidatos(as) que tenham sido aprovados(as) no processo seletivo acadêmico, se houver, e comprovem que:
I. Possuem Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com programa social ativo nos últimos 3 (três) meses;
II. Estão matriculados(as) no Ensino Médio em escola da rede pública, quando couber.
5.1.2. O candidato inscrito no programa do Governo Federal CAD único deverá encaminhar à coordenadoria do curso o comprovante do cadastro no programa social, que deverá estar ativo nos últimos 3 (três) meses – Resolução no 02/2019 do CoEC, de 17 de outubro de 2019.
5.2. 5.2. É obrigatória a isenção das mensalidades de no mínimo de 20% (vinte por cento) do total de discentes matriculados para os cursos CM. (incluindo as isenções previstas no item 5.1)
5.2.1 A quantidade isenções de taxas de Inscrição e Matrícula pode ser definida pela coordenadoria do curso.
5.3. É de responsabilidade da coordenadoria do curso definir e divulgar amplamente todos os critérios de seleção para a isenção, além de publicar a lista classificatória de beneficiários.
5.3.1. A tabela de critérios socioeconômicos aprovada pelo CoEC pode ser usada como referência, nos casos assim definidos por este formato. O coordenador poderá́ adaptar os pesos de critérios, caso julgar necessário.
5.4. Para o atendimento aos candidatos que solicitarem a isenção para a taxa de inscrição e de matrícula, o candidato deverá:
I. Realizar a inscrição On-line para gerar a ficha de inscrição;
II. Enviar por e-mail para a coordenação do curso, a solicitação de isenção informando:

  • Nome completo
  • CPF
  • Data de Nascimento
  • Ficha de inscrição
  •  Nome completo do curso
  • Justificativa detalhada da motivação da solicitação de isenção da taxa de inscrição e matrícula


5.5. Após a análise das informações, a coordenação do curso deverá encaminhar à Coordenação de Cursos Especialização e Aperfeiçoamento, via SEI, o ofício da análise, para a aprovação da ProEC.
5.6. Para garantir a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá encaminhar a solicitação na primeira semana das inscrições. O resultado para a isenção será encaminhado ao candidato interessado pelo e-mail indicado na inscrição.
5.6.1. O candidato que discordar do resultado obtido poderá interpor recurso em até 2 (dois) dias da postagem do resultado para a Coordenação do Curso com cópia para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
5.6.2. A coordenação do curso deverá fazer a análise e divulgar o resultado com antecedência de 4 dias antes do prazo final das inscrições. A observância do prazo é impreterível para o atendimento da solicitação.
5.6.3. O recurso será julgado pela coordenação do curso, com a anuência da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.
5.6.4. O resultado da análise do recurso será encaminhado ao e-mail do candidato.

5.7. O(a) discente contemplado com a isenção de taxas deverá preencher o Termo de Compromisso constante em - Clique aqui.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Se houver troca de coordenadores do curso, esta deverá ser informada à Coordenadoria dos Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento e para a CaEC, por meio de ofício via SEI, para a alteração no Sistema de Informações Universitárias – SIU.
6.2. Deve haver intervalo mínimo de 10 (dez) dias entre o final das inscrições e o processo seletivo e intervalo mínimo de 5 (cinco) dias entre o processo seletivo e o início das matrículas.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Leia atentamente o Regimento Interno dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu e de Aperfeiçoamento, pois as programações de ofertas e propostas de credenciamentos que não estiverem adequados ao Regimento poderão ser devolvidas. A consulta ao documento pode ser feita através do link: https://www.unifesp.br/reitoria/proec/lato-sensu-informacoes/922-professor
7.2. Evite contratempos, entregue toda a documentação com antecedência, zelo e cautela no preenchimento.

 

 

Anexo II Cronograma 2021 Lato Sensu SM  Anexo IV Cronograma 2021 Lato Sensu CM
Figura 1 Figura 2 
 Anexo I Fluxo SM  2020 Orientação sobre a Resolução da gratuidade aos cursos com mensalidades

 

 Orientação sobre a Resolução da gratuidade aos cursos com mensalidades

Os cursos com cobrança de mensalidades (CM) deverão garantir pelo menos 20% (vinte por cento) de suas vagas com a isenção integral de mensalidades conforme Resolução 172 do CONSU de 12 de junho de 2019 e Resolução nº02/2019 do CoEC de 17 de outubro de 2019. As Resoluções dispõem sobre os critérios para isenção de mensalidades aos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) e Aperfeiçoamento. Na tabela abaixo  foram definidos os critérios para a seleção e classificação dos candidatos para auxiliar aos coordenadores. 

Orientação sobre a Resolução da gratuidade aos cursos com mensalidades