TED - Termo de Execução Descentralizada

  • TED - Termo de Execução Descentralizada

    É um instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática. (Decreto nº 6.170/2007).


    Aqui encontra-se o link para o fluxo de credenciamento.


    Para firmar um Termo de Execução Descentralizada o pesquisador precisará do seguinte rol de documentos:

  • Projeto com as informações necessárias para envio ao Sistema GESCON do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, seja para aquisição de material permanente ou para a realização de cursos (serviços de terceiros - pessoa jurídica), ou consumo (Modelos disponíveis: Aquisição de Material Permanente ou Realização de Cursos ou Consumo) - Apenas para TED com Ministério da Saúde;

  • Encaminhar o projeto para sua aprovação e de seu coordenador responsável pela Congregação do respectivo Campus (em atendimento aos artigos 3° e 6° da Resolução do Conselho Universitário n° 103/2014);

  • Caso o projeto preveja a aquisição de material permanente para a Unifesp, deverá ser solicitado ao setor de infraestrutura do Campus o Documento de Ofício de Demanda - DOD, informando se o local a receber o equipamento está em condições para a sua instalação e funcionamento.

  • Solicitar o pedido de compra no setor de contratos do campus, abrindo o processo para a aquisição do equipamento ou a contratação de serviços de terceiros (conforme o caso), permitindo a utilização dos recursos no momento da descentralização.


    São responsabilidades do Setor de Convênios do Campus:

  • Emitir o Pedido de Celebração de Convênio (Solicitado no sistema de convênios da Intranet no caminho: Intranet>Unifesp>Pró-Reitoria de Administração>Convênios UNIFESP);

  • Encaminhar o processo a controladoria do Campus, para manifestação sobre a possibilidade de execução orçamentária/financeira sobre o Termo de Execução Descentralizada.


    São responsabilidades do Departamento de Convênios (Reitoria Unifesp):

  • Analisar todos os documentos encaminhados no processo e efetuar ajustes, se necessário;

  • Solicitar autorização à Reitoria da Unifesp para o envio do projeto ao órgão concedente;

  • Encaminhar o projeto ao órgão concedente e acompanhar qualquer pedido de alteração ou a sua aprovação pelo órgão concedente;

  • Receber a minuta do Termo de Execução Descentralizada  juntamente com o Plano de Trabalho serão fornecidas pelo Ministério concedente dos recursos, após aprovação do projeto encaminhado (Modelo conforme link);

  • Encaminhar à Procuradoria Federal junto à Unifesp para análise e emissão de parecer sobre o acordo pretendido;

  • Atender a itens solicitados pela Procuradoria (caso existirem), para este atendimento poderão ser solicitados o auxílio do Setor de Convênios do Campus ou do próprio pesquisador;

  • Colher assinatura da Reitoria e encaminhar o termo de execução descentralizada ao órgão concedente para a formalização do acordo;

  • Avisar o coordenador sobre a chegada dos recursos na Unifesp para o início da execução do objeto;

  • Enviar avisos por e-mail informando sobre o vencimento do acordo, restando 90, 60 e 30 dias para o vencimento, a tempo de possível prorrogação, ou para iniciar a prestação de contas das atividades realizadas, contendo relatório de atividades desenvolvidas visando o cumprimento do objeto, e demais anexos, encaminhando todos os documentos referente a execução tanto na Unifesp, quanto em outros parceiros (Fundação de Apoio à Unifesp por exemplo).