A Comissão de Avaliação e Estudo do PAPE/PBP é uma Comissão permanente da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas (Praepa) formada pelas Assistentes Sociais dos Núcleos de Apoio ao Estudante (NAEs) e da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas e pela Coordenadoria de Assistência Estudantil, podendo contar com convidados pontuais em decorrência da demanda de temas específicos.
A Comissão tem por objetivos:
- avaliar e estudar os critérios para a atribuição dos auxílios do PAPE e das bolsas PBP fornecendo elementos para aprimorar os critérios e as formas de concessão dos auxílios PAPE e das bolsas PBP;
- Cabe à Comissão avaliar, em segunda instância, pedidos de concessão de auxílios PAPE encaminhados pelos NAEs, deferindo ou indeferindo-os, emitindo parecer circunstanciado e dando ciência ao estudante;
- É também atribuição da Comissão elaborar e aprimorar anualmente o Edital de chamada para concessão de auxílios PAPE, bem como acompanhar e divulgar as portarias e decretos concernentes ao Plano Nacional de Assistência Estudante (PNAES), ao PBP e aos demais programas de bolsas e auxílios que venham a ser criados pelo Ministério da Educação.
A Comissão poderá contribuir com a Praepa e o Conselho de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas (Caepa) em suas decisões que envolvem a permanência estudantil, auxiliando com reflexões, dados e informações para as políticas existentes na Unifesp, incluindo programas de moradia, alimentação, transporte, creche e outros que sejam criados.
