Legislação: resíduos químicos

Listagem extraída da página da "Comissão de Resíduos" do Campus São Paulo.

  • Lei Nº 15.442, de 09 de setembro de 2011
    Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o Disque-Calçadas; revoga as Leis nº 10.508, de 4 de maio de 1988, e nº 12.993, de 24 de maio de 2000, o art. 167 e o correspondente item constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.
  • Decreto nº 51.907, de 05 de novembro de 2010
    Estabelece prazo e normas para o cadastramento dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos a que se referem os artigos 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; dispõe sobre as ações fiscalizatórias a serem adotadas nos casos de infração; dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Decreto nº 46.958, de 1º de fevereiro de 2006.

  • Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
    Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

  • Decreto Nº 51.456, de 3 de maio de 2010
    Regulamenta a Lei nº 14.898, de 3 de fevereiro de 2009, que obriga a Prefeitura do Município de São Paulo, autarquias, órgãos municipais da administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendem para reciclagem e reaproveitamento em todas dependências públicas da Cidade de São Paulo.

  • Lei Nº 14.973, de 11 de setembro de 2009
    Dispõe sobre a organização de sistemas de coleta seletiva nos grandes geradores de resíduos sólidos do município de São Paulo e dá outras providências.
  • RDC Nº 40, de 15 de julho de 2009
    Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998.
  • Resolução CONAMA Nº 401, de 04 de novembro de 2008
    Alterada pela Resolução nº 424, de 2010 - Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
  • Portaria CVS - 21, de 10 de setembro de 2008
    Norma Técnica sobre Gerenciamento de Resíduos Perigosos de Medicamentos em Serviços de Saúde.

  • Decreto Nº 5.940, de 25 de outubro de 2006
    Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
  • Resolução SMA - 33, DE 16 de novembro de 2005
    Dispõe sobre procedimentos para o gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal no Estado de São Paulo.
  • Decreto Nº 43.214, de 19 de maio de 2003
    Introduz modificações no Decreto nº 42.992, de 20 de março de 2003, que regulamentou a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD e a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS, relativamente ao procedimento tributário.

Legislação: sustentabilidade

Legislação:

  • Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024
    Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
  • Lei nº 14.546, de 04 de abril de 2023
    Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas.
  • Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019
    Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
  • Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015
    Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
  • Portaria Conjunta nº 8, de 17 de abril de 2015
    Estabelece os indicadores para o monitoramento do consumo de Energia Elétrica e de Água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
  • Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010
    Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
  • Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010
    Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
  • Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998
    Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

 

Confira também:

Legislação: resíduos

Legislação:

  • Resolução CONAMA n° 275/2001
    Estabele o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
  • Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006
    Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
  • RDC nº 222/2018 da ANVISA
    Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento  dos  Resíduos  de  Serviços de Saúde e dá outras providências.
    Válida a partir de 25/09/2018, substitui a RDC nº 306/04.

   Normas da ABNT:

  • NBR 10.004
    Resíduos sólidos: classificação.
  • NBRs 12.807:1993 e 12.808
    Resíduos de serviços de saúde.
  • NBR 12.235
    Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
  • NBR 13.221
    Transporte terrestre de resíduos.
  • NBR 14.725
    Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos.
  • NBR 16.725
    Resíduo químico perigoso — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Ficha com dados de segurança de resíduos (FDSR) e rotulagem.

Manuais – Acesso livre:

  • ANVISA
    Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
  • Ministério do Meio Ambiente
    Planos de gestão de resíduos sólidos: Manual de orientação – Apoiando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Do nacional ao local, Brasília - DF, 2012.

Legislação: biossegurança

Legislação:

Diretrizes e Normas Regulamentadoras:

Manuais – Acesso livre:

Portarias e Resoluções

O Departamento de Gestão e Segurança Ambiental (DGA-UNIFESP) lista nesta página as Portarias e Resoluções publicadas nesta Universidade, que possuem relação com este Departamento e/ou com as Divisões de Gestão Ambiental dos campi.

Resoluções

Portarias Vigentes

 

Instruções Normativas

 

Portarias revogadas, concluídas ou substituídas

  • Portaria nº 4.069, de 23 de novembro de 2018 (Revogada pela Portaria Proadm nº 5.455/2023)
    Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Técnico que terá a finalidade de revisar anualmente a demanda x consumo de energia elétrica, e propor melhorias para redução do consumo.
  • Portaria nº 3.802, de 05 de outubro de 2021 (Revogada pela Portaria Proadm nº 5.455/2023)
    Designa servidores para composição de GTs para condução de temas no âmbito da Comissão Interna de Conservação de Energia.
  • Portaria ProAdm n° 3.813, de 6 de outubro de 2021 (Vigência até 04/2023)
    Institui o Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no âmbito dos endereços vinculados à Reitoria da Universidade Federal de São Paulo.
  • Portaria Conjunta ProAdm e Proplan n° 3.748, de 21 de setembro de 2022 (Revogada pela Portaria Proadm nº 5.455/2023)
    PORTARIA CONJUNTA PROADM/ PROPLAN que dispõe sobre a nomeação de servidores para composição de Comissão para acompanhamento de submissão de Projeto de Eficiência Energética pela empresa Deode Inovação e Eficiência em Energia LTDA selecionada pelo chamamento público nº 2/2022.
  • Portaria Proadm nº 1.737, de 17 de abril de 2023 (Vigência até 06/2023)
    Dispõe sobre a nomeação de servidores para composição de Grupo de Trabalho para padronização de contratação/aquisição de materiais e serviços sustentáveis, de acordo com o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU no âmbito da Unifesp.
  • Portaria Proadm nº 1.814, de 04 de maio de 2023 (Vigência até 06/2023)
    Dispõe sobre a nomeação de servidores indicados pelasDiretorias Administrativas dos campi , Reitoria e HospitalUniversitário para compor Grupo de Trabalho conformepreconiza a Portaria PROADM nº 1737/2023.

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