Legislação: resíduos químicos

Listagem extraída da página da "Comissão de Resíduos" do Campus São Paulo.

  • Lei Nº 15.442, de 09 de setembro de 2011
    Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o Disque-Calçadas; revoga as Leis nº 10.508, de 4 de maio de 1988, e nº 12.993, de 24 de maio de 2000, o art. 167 e o correspondente item constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.
  • Decreto nº 51.907, de 05 de novembro de 2010
    Estabelece prazo e normas para o cadastramento dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos a que se referem os artigos 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; dispõe sobre as ações fiscalizatórias a serem adotadas nos casos de infração; dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Decreto nº 46.958, de 1º de fevereiro de 2006.

  • Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
    Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

  • Decreto Nº 51.456, de 3 de maio de 2010
    Regulamenta a Lei nº 14.898, de 3 de fevereiro de 2009, que obriga a Prefeitura do Município de São Paulo, autarquias, órgãos municipais da administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendem para reciclagem e reaproveitamento em todas dependências públicas da Cidade de São Paulo.

  • Lei Nº 14.973, de 11 de setembro de 2009
    Dispõe sobre a organização de sistemas de coleta seletiva nos grandes geradores de resíduos sólidos do município de São Paulo e dá outras providências.
  • RDC Nº 40, de 15 de julho de 2009
    Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998.
  • Resolução CONAMA Nº 401, de 04 de novembro de 2008
    Alterada pela Resolução nº 424, de 2010 - Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
  • Portaria CVS - 21, de 10 de setembro de 2008
    Norma Técnica sobre Gerenciamento de Resíduos Perigosos de Medicamentos em Serviços de Saúde.

  • Decreto Nº 5.940, de 25 de outubro de 2006
    Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
  • Resolução SMA - 33, DE 16 de novembro de 2005
    Dispõe sobre procedimentos para o gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal no Estado de São Paulo.
  • Decreto Nº 43.214, de 19 de maio de 2003
    Introduz modificações no Decreto nº 42.992, de 20 de março de 2003, que regulamentou a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD e a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS, relativamente ao procedimento tributário.

Legislação: sustentabilidade

Legislação:

  • Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019
    Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
  • Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015
    Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
  • Portaria Conjunta nº 8, de 17 de abril de 2015
    Estabelece os indicadores para o monitoramento do consumo de Energia Elétrica e de Água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
  • Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010
    Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
  • Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010
    Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
  • Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998
    Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

 

Confira também:

Legislação: resíduos

Legislação:

  • Resolução CONAMA, 275/01
    Estabele o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
  • Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006
    Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
  • RDC nº 222/18 da ANVISA
    Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento  dos  Resíduos  de  Serviços de Saúde e dá outras providências.
    Válida a partir de 25/09/2018, substitui a RDC nº 306/04.

  • Resolução CONAMA nº 358/05
    Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências

Normas:

  • NBR 10.004: 2004
    Resíduos sólidos: classificação.
  • NBRs 12.807:1993 e 12.808: 1993
    Resíduos de serviços de saúde.
  • NBR 12.235
    Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
  • NBR 13.221: 2003
    Transporte terrestre de resíduos.
  • NBR 14.725-1: 2009
    Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente

Manuais – Acesso livre:

  • ANVISA
    Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
  • Ministério do Meio Ambiente
    Planos de gestão de resíduos sólidos: Manual de orientação – Apoiando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Do nacional ao local, Brasília - DF, 2012

Leitura complementar: legislação para resíduos químicos.

Legislação: biossegurança

Legislação:

Diretrizes e Normas Regulamentadoras:

Manuais – Acesso livre:

Portarias e Resoluções

O Departamento de Gestão e Segurança Ambiental (DGA-UNIFESP) lista nesta página as Portarias e Resoluções publicadas nesta Universidade, que possuem relação com este Departamento e/ou com as Divisões de Gestão Ambiental dos campi.

Resoluções

Portarias

Mais Artigos...