Relação de documentos a serem apresentados na prestação de contas dos contratos firmados com a Fundação de Apoio, de acordo com o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010:
- Demonstrativo de receita e despesa;
- Cópia dos documentos fiscais;
- Relação de pagamentos, discriminando as cargas horárias dos beneficiários;
- Cópias de guias de recolhimento;
- Atas de licitação.
Esclarecemos que a apresentação dos documentos pertinentes à prestação de contas dos contratos firmados com a Fundação de Apoio, de acordo com o Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, não extingue a possibilidade de solicitarmos eventuais esclarecimentos e documentos adicionais, quando necessário.
