| Portaria | Data |
| PORTARIA REITORIA n° 2242 |
8 de julho de 2015 |
| PORTARIA Nº 1.568 | 11 de abril de 2019 (publicação D.O.U de 22 de abril de 2019) |
- Nomear membros
- Solicitar inclusão dos membros na unidade CPP
- Agendar reunião por videoconferência pelo Google Meet
- Atribuir processo aos servidores da CPP
- Dar assistência em caso de dúvidas para as Comissões nomeadas