A flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico administrativos em educação da Universidade Federal de São Paulo é regulamentada pelos seguintes dispositivos legais:

• Regimento da Flexibilização de Jornada dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Unifesp
  
  
• Regimento Interno da Comissão Unificada da Jornada Flexibilizada
  
  
• Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995
  
  
• Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003
  
  
• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  
  
• Instrução normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018