Submissão de Projeto

Conforme Artigo 1º do ANEXO I da RESOLUÇÃO Nº 193/2021/CONSELHO UNIVERSITÁRIO, para a adoção da flexibilização de jornada serão necessárias:

I. solicitação formal de flexibilização da jornada de trabalho encaminhada pela Chefia imediata do setor, com anuência da Direção Acadêmica do campus, unidade universitária ou Superintendência do Hospital Universitário, conforme o caso; (Anexo II);

II. plano de trabalho, demonstrando, de forma clara e inequívoca, a necessidade de atendimento direto e dedicado ao público por período mínimo de 12 (doze) horas ininterruptas ou trabalho em período noturno e as atividades desenvolvidas no setor, informando também o nome do servidor, o cargo e o horário de trabalho proposto (Anexo XII);

III. parecer da Comissão Unificada de Jornada Flexibilizada;

IV. decisão do(a) Reitor(a) que autorize o cumprimento da jornada flexibilizada;

V. portaria individual de concessão de flexibilização, assinada pelo(a) Reitor(a).

Passo a passo:

1º) Preenchimento do Anexo II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA 30H.

A solicitação deverá ser realizada via SEI - Unifesp. Para tal, clique em “Iniciar Processo” e depois escolher o tipo de processo “PESSOAL - JORNADA DE TRABALHO”. No campo especificação coloque: nome do setor - Campus XX ou HU. Após a abertura do processo, o ANEXO II poderá ser inserido e preenchido diretamente no processo ou feito o upload do arquivo em formato PDF para o processo. O formulário deverá estar assinado por pelo menos um servidor do setor e pela chefia imediata do mesmo.

2º) Preenchimento do Anexo III - TERMO DE OPÇÃO À JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA 30H.

Cada servidor(a) do setor que tem intenção de flexibilizar a jornada de trabalho deverá acessar o processo no SEI e preencher o formulário “Termo de Opção à Jornada de Trabalho Flexibilizada” e assiná-lo. Caso não seja possível, poderá preencher e assiná-lo manualmente e depois fazer o upload no formato PDF para o processo.

Atenção: Essa etapa deverá ser realizada, obrigatoriamente, por todos(as) servidores listados no Anexo II - Formulário de Inscrição Jornada Flexibilizada com pretensão de flexibilização.

3º) Após o preenchimento, assinatura e inserção dos anexos II, III e XII no processo SEI, a chefia do setor deverá preencher e assinar o ANEXO IV - PARECER JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA 30H – CHEFIA DO SETOR no SEI.

4º) Após inserção de toda documentação no processo SEI, enviar o processo para a Diretoria da Unidade, a fim de ser analisado pelos dirigentes e/ou congregação. A direção deverá analisar o pedido e inserir o ANEXO V - PARECER JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA 30H – DIREÇÃO DA UNIDADE. Caso o parecer seja favorável, encaminhar o processo para a Unidade “COMISSÃO 30 horas”.

Formulários

Anexo II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA 30H.

Anexo III - TERMO DE OPÇÃO À JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA 30H

ANEXO IV - PARECER JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA 30H – CHEFIA DO SETOR

ANEXO V - PARECER JORNADA DE TRABALHO FLEXIBILIZADA 30H – DIREÇÃO DA UNIDADE

Pró-Reitorias

Campi

Unidades Acadêmicas

Links de Interesse