A Comissão Unificada da Jornada Flexibilizada dos servidores da Universidade Federal de São Paulo está prevista na Resolução n° 193/2021 – Resolução / CONSU n° 193, de 10 de fevereiro de 2021

As atribuições da comissão são:

I. fixar normas e procedimentos de funcionamento da própria comissão, respeitando esta Resolução e a legislação vigente;

II. orientar as chefias imediatas dos setores e os dirigentes das unidades organizacionais quanto ao processo de aplicação da flexibilização de jornada;

III. receber e analisar tecnicamente os processos de flexibilização encaminhados pelos setores da Universidade, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a partir do recebimento da solicitação;

IV. fazer visitas técnicas e entrevistas nos setores para conhecer o ambiente de trabalho, verificar as informações do plano de flexibilização e a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no setor e pelos(as) servidores(as);

V. emitir e aprovar, por maioria simples de seus membros, os pareceres sobre os planos de flexibilização da jornada de trabalho e encaminhar os processos ao(à) reitor(a);

VI. acompanhar o processo de adoção e avaliar anualmente os resultados da flexibilização de jornada nos setores da Universidade, encaminhando os pareceres ao(à) reitor(a);

VII. manter atualizado sítio eletrônico específico sobre a flexibilização de jornada na Unifesp;

VIII. comunicar ao(à) reitor(a) quando do descumprimento da presente Resolução, para as devidas providências.