3 - Orientações para as cedentes

 

Diretrizes Gerais dos Estágios na Unifesp

DIRETRIZES GERAIS DOS ESTÁGIOS NA UNIFESP

 

As solicitações de assinatura de termos de estágio devem ser abertas por nossos estudantes mediante o preenchimento de formulário on-line, no qual a/o própria/o estudante anexa termos assinados eletronicamente pela parte concedente e também pela/o discente.

 

Após ter recebido o documento com as devidas assinaturas (eletrônicas/digitais) da concedente do estágio -- que deve ter se credenciado previamente à Unifesp para oferecimento de oportunidades de estágio -- ou do agente de integração, a/o estudante deve observar o procedimento da solicitação de aprovação e assinatura pela Unifesp, a ser realizado por meio do formulário on-line próprio. O passo a passo está apresentado na página institucional de estágios, que ela/ele deverá consultar.

 

O termo de estágio encaminhado pela/o estudante de acordo com o procedimento descrito acima será analisado pela coordenação de estágios do seu curso. Uma vez aprovado, receberá a assinatura eletrônica da dirigente do ICT-Unifesp e, por fim, será liberado no e-mail institucional da/o aluna/o.

 

IMPORTANTE

 

1. O início das atividades de estágio pela/o estudante deve ocorrer SOMENTE APÓS a regularização do estágio por meio da aprovação e assinatura do contrato pela instituição de ensino

 

2. Nenhum documento de estágio poderá ser encaminhado para assinatura do diretor acadêmico antes do registro e análise pela Divisão de Assuntos Educacionais (DAE) e Coordenação de Estágio do respectivo curso de graduação.

 

3. Da solicitação à assinatura de documentos de estágio, o prazo de atendimento é de até 10 (dez) dias úteis (conforme Art. 127, §1º, alínea b, do Regimento Interno da Graduação da Unifesp).

 

4. A Direção Acadêmica do campus SJC da Unifesp não assina documentos de estágio com data retroativa, e não se responsabiliza por atividades iniciadas antes da data de assinatura do contrato (conforme Portaria nº2, de 15 de março de 2017).

Exigência do Convênio de Estágio com a Unifesp

Pessoas jurídicas e órgãos interessados em ofertar oportunidades de estágio e recrutar estudantes de graduação da Unifesp devem necessariamente optar por uma das seguintes vias alternativas:

celebrar um convênio de estágio com a Unifesp;

● valer-se dos serviços de um agente de integração conveniado com a Unifesp a fim de intermediar a contratação de estagiários.

 

Na Unifesp, os contratos de estágio são, sem exceções, acessórios a um termo de convênio. Por determinação da Procuradoria Federal junto a Unifesp, contratos de estágio poderão ser firmados apenas se houver convênio vigente em que conste o CNPJ da concedente direta ou do agente de integração de estágio.

 

Um detalhe importante: quando uma empresa possui várias filiais com diferentes números de CNPJ, cada uma delas deve providenciar a assinatura do seu próprio termo de convênio com a Unifesp. Assim, mesmo que exista convênio de estágio vigente com uma determinada filial, esse convênio valerá para a contratação de estagiários exclusivamente por aquela filial, com aquele número de CNPJ específico.

**Consulte a relação de EMPRESAS E ENTIDADES CONVENIADAS**

Procedimentos para a Celebração do Convênio de Estágio

O credenciamento para celebração de convênio de estágio é regido pelo Edital de Chamamento Público Nº 01/2022.

Importante:

Para a oferta de estágios aos estudantes da Unifesp, FILIAIS de empresas de grande porte devem se credenciar com seu CNPJ próprio.

 

O Edital e seus anexos podem ser acessados por meio da página a seguir:

Edital de Chamamento Público nº 01/2022

 
O credenciamento de empresas para ofertar estágio aos discentes do ICT está sendo feito via processo eletrônico, de modo que toda a documentação necessária deverá ser enviada por e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
 
 

As dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao Núcleo de Credenciamento para Estágio - NUCRES  

 

● pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Procedimentos e Modelos de Documentos para a Regularização dos Estágios

Os procedimentos que toda/o estudante de graduação da Unifesp-SJC deve concluir para regularizar e dar início a um estágio estão disponíveis para consulta neste link.

Os modelos de documentos de estágio que deverão ser utilizados são os anexos a seguir:

Termo de Compromisso para Estágio Não Obrigatório – modelo

Plano de Atividades para Estágio Não Obrigatório – modelo

Termo de Compromisso para Estágio Obrigatório – modelo

Plano de Atividades para Estágio Obrigatório – modelo

Termo Aditivo de Estágio – modelo

Termo de Rescisão de Estágio – modelo

 

Caso a cedente julgue necessário que se adotem minutas de termos de estágio diversas das que estão aqui anexas, a aceitação do documento dependerá de sua prévia análise e aprovação pela Procuradoria Federal junto à Unifesp. O prazo necessário a esta análise é acrescido ao prazo total de atendimento do requerimento de estágio.

Divulgação de Vagas de Estágio

A fim de divulgar oportunidades de estágio/emprego aos estudantes dos cursos de graduação do Campus São José dos Campos da Unifesp, basta a empresa enviar as informações e arquivos de imagem de suas vagas para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..