Doação de paraciclos para o Campus São Paulo da Unifesp - Reabertura de Edital

As propostas poderão ser feitas e enviadas até às 18h do dia 30 de outubro

paraciclo

O Campus São Paulo da Universidade Federal de São Paulo quer oferecer mais comodidade e segurança aos ciclistas da sua comunidade e àqueles que frequentam a Vila Clementino. O Edital de Chamamento Público nº 06/2020 foi elaborado para viabilizar esta ação. Para que ela seja concretizada, é necessário a doação de 50  paraciclos financiada por pessoa física e/ou jurídica, cidadãos, comerciantes que atendam às normas legais do edital. Para apoiar e conhecer essa ideia, cllique aqui:  https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/central-de-compras/doacoes/editais-de-chamamento-publico/chamamento-publico-no06-2020

O que é Paraciclo?

Suporte físico onde a bicicleta é presa; estrutura de metal onde se prende a bicicleta. Pequeno estacionamento gratuito de bicicletas.

Necessidade e interesse

A aquisição de Paraciclos além de estar em conformidade com a lei municipal 16.885 de 16 de abril de 2018, atenderá demanda reprimida da comunidade (discentes, docentes, técnicos-administratios em educação, colaboradores e usuários do CSP e do HSP/HU) e promoverá a ampliação desse transporte individual reconhecido como uma alternativa econômica. A região conta com implantação da rede cicloviária, o que favorece a mobilidade por bicicleta.

Chamamento

Procedimento destinado a selecionar órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos para firmar convênio ou contrato de repasse, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

Quem pode doar ?

Qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira em situação regular no país, pessoa jurídica de direito privado, nacional ou estrangeira, poderá se habilitar para os fins do presente Chamamento Público, desde que apresentados os documentos exigidos e atendidas as demais normas legais preconizadas neste edital. Com vistas à comprovação da idoneidade da possível doadora, serão consultados alguns documentos.

Como realizar a doação ?

Participe do edital de chamamento público. Acesse o link: https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/central-de-compras/doacoes/editais-de-chamamento-publico/chamamento-publico-no06-2020

Prazo para doação

Participe do edital de chamamento público. As propostas poderão ser feitas, por meio eletrônico, por meio do site protocolo.planejamento.gov.br, via peticionamento eletrônico pelo site http://www.fazenda.gov.br/sei/usuario-externo ou através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Prazo:  até às 18:00h do dia 30 de outubro de 2020

 Decreto 9.764

O Decreto 9.764 de 11 de abril de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.314, de 2020, dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Sua vigência teve início em 12 de agosto de 2019, data em que foi publicada a Instrução Normativa da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia nº 6, de 12 de agosto de 2019, a qual regulamentou o decreto 9.764/2019.

Desde sua vigência, o recebimento de doações de serviços, bens de consumo e bens permanentes sem ônus ou encargo e com ônus ou encargo ocorrerão por meio de chamamento público a ser realizado pelo Ministério da Economia ou por meio de manifestação de interesse para doação de bens móveis e serviços no sistema Reuse.gov.

Para mais informações sobre o recebimento de doações no campus São Paulo, entre em contato com a Coordenadoria de Serviços do Departamento de Administração do campus São Paulo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Anexos

Publicação no Diário Oficial da União

Edital de Chamamento Público - Ministério da Economia nº 6/2020

Publicação Reabertura (prazo 21 de agosto) - DOU

Publicação Reabertura (prazo 30 de outubro) - DOU