Comissão de Avaliação de Estágio Probatório

Titulares
Coordenadora: Profª. Drª. GISELE W. B. COLLEONI
Vice-Coordenadora: Profª. Drª. KATIA REGINA PEREZ
Prof. Dr. MARCOS TOLEDO
Profa. Dra. DAISY MACHADO

Suplentes
Profa. Dra. ANA CLÁUDIA FIORINI
Profa. Dra. SÍLVIA DAHER
Profa. Dra. REGINA C. M. S. MOISÉS
Prof. Dr. NEWTON DE BARROS JR.

SECRETÁRIO DA COMISSÃO

Fabrício Cruz - Diretoria da EPM
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Ramal 2695

 

APRESENTAÇÃO

O QUE É ESTÁGIO PROBATÓRIO?

O estágio probatório inicia-se desde o instante em que o docente entra no exercício das atribuições inerentes ao cargo, para os fins de aferição da aptidão e capacidade por meio da aplicação dos pontos assinalados no art. 20 da Lei nº 8.112 de 1990.

 

QUANTO TEMPO DURA O ESTÁGIO PROBATÓRIO?

Os docentes estão sujeitos a avaliação durante o Estágio Probatório, em conformidade com o Regime Jurídico Único (RJU) por um período de 36 meses a partir da nomeação para o cargo de provimento efetivo, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

 

O QUE É O CAEP?

De acordo com o Art. 23 da Lei nº 12.772/2012, a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada pelas Unidades Universitárias no âmbito de cada IFE.

 

COMO É FEITA A AVALIAÇÃO?

R.J.U. - Seção IV

Da posse e do Exercício:

"Art. 20 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I.assiduidade;
II.disciplina;
III.capacidade de iniciativa;
IV.produtividade;
V.responsabilidade.


De acordo com a Lei 12.772 de 31 de dezembro de 2012, em seu art. 24, além dos fatores previstos no art. 20 da Lei no 8.112, de 1990, a avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório deverá considerar:
I.adaptação do professor ao trabalho, verificada por meiode avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo;
II.cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional;
III.análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício e apresentadas pelo docente, em cada etapa de avaliação;
IV.a assiduidade, a disciplina, o desempenho didático-pedagógico, a capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade;
V.participação no Programa de Recepção de Docentes instituído pela IFE; e
VI.avaliação pelos discentes, conforme normatização própria da IFE.

A avaliação de desempenho do servidor ocupante de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal em estágio probatório será realizada obedecendo:
I.o conhecimento, por parte do avaliado, do instrumento de avaliação e dos resultados de todos os relatórios emitidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho, resguardando-se o direito ao contraditório; e
II.a realização de reuniões de avaliação com a presença de maioria simples dos membros da Comissão de Avaliação de Desempenho.

Pró-Reitorias

Unidades universitárias

Campi

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