Casos que ocorre cancelamento de matrícula

Categoria: Graduação Escrito por Informática EPE

Art. 114. do Regimento Interno da Pró-Reitoria de Graduação estabelece que o cancelamento da matrícula efetivar-se-á:

I - a pedido do estudante, mediante requerimento;

II - em razão de penas disciplinares aplicadas ao estudante, após procedimento que lhe  assegure ampla defesa;

III - se o estudante não retornar ao curso após o término do período de trancamento;

IV - se o estudante deixar de se rematricular na época fixada em calendário escolar;

V – se, após a matrícula inicial, o estudante deixar de comparecer às aulas por período  superior a trinta dias consecutivos;

VI - se o estudante exceder o prazo máximo de integralização do curso;

VII - se o estudante não efetuar a rematrícula de acordo com a carga horária mínima  estipulada no parágrafo único do artigo 108 deste Regimento;

VIII - se o estudante for reprovado por frequência em 100% das Unidades Curriculares em  que se matriculou por dois semestres letivos consecutivos.

§ 1º Excepcionalmente, a Comissão de Curso poderá analisar eventuais motivos de força  maior, relacionados às situações previstas no inciso IV deste artigo, devendo sua decisão  ser submetida ao Pró-Reitor de Graduação.

§ 2º Excepcionalmente, a Comissão de Curso poderá analisar eventuais motivos de força  maior, relacionados às situações previstas nos incisos III, V e VI deste artigo, devendo sua  decisão ser submetida ao Conselho de Graduação.