Apresentação

 

Projetos conjuntos com entidades externas à UNIFESP que envolvam pesquisa, ensino e extensão realizados pelas Unidades Universitárias do Campus São Paulo - Escola Paulista de Medicina (EPM) e Escola Paulista de Enfermagem (EPE) - devem iniciar sua formalização no Núcleo de Gestão de Convênios do Campus São Paulo.

Para a celebração de acordo ou convênio e necessário que o Coordenador do Projeto entregue os documentos pertinentes e o processo siga o fluxo de análise e aprovações (Reitoria Portaria 3.790/2016), garantindo viabilidade jurídica, administrativa, além de interesse acadêmico institucional.

O fluxo de convênios na plataforma Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ainda não foi normatizado, mas para se evitar despesas desneáessárias com papel e impressora, sugere-se ao Coordenador do Projeto que os documentos sejam enviados em Processo Administrativo SEI ao Núcleo de Gestão de Convênios do Campus São Paulo.

O Coordenador do Projeto de acordos ou convênios processados pelo Campus São Paulo deve possuir lotação no mesmo, com posse publicada no Diario Oficial da União (Art. 6 CONSU Resolução 103/2014), podendo ser profissional do corpo docente ou técnico-administrativo da UNIFESP. Nao é recomendável que professores substitutos sejam coordenadores de projeto devido à restrição da duração de seu vínculo com a Universidade.

Contato do Núcleo de Gestão de Convênios: Rua Botucatu, 740 - 5º andar, sala 557 - E-mail: nucleodeConvêEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.– (11) 5576-4848- ramal 1136 / 1278 / 2803 / 2496

Propriedade Intelectual: Caso o projeto envolva a possibilidade de Propriedade Intelectual, antes de iniciar o processo no Núcleo de Gestão de Convênios do Campus São Paulo, o coordenador do projeto deve consultar o Núcleo de Inovação Tecnológica localizado na Reitoria da Unifesp. Mais informações: https://www.unifesp.br/reitoria/nit

Convênios Internacionais: Convênios entre a UNIFESP e instituições estrangeiras devem ser iniciados e processados pela Secretaria de Relações Internacionais localizada na Reitoria da Unifesp. Mais informações: https://www.unifesp.br/reitoria/sri

Vigência de Acordos e Convênios: A vigência máxima é de 60 meses, incluindo as prorrogações (Art. 57º Lei 8.666/1993). O acordo ou convênio poderá ser prorrogado mediante proposta formalizada e justificada a ser apresentada ao concedente, no mínimo 30 dias antes do término de sua vigência ou no prazo estipulado no instrumento da formalização (Art. 36º Portaria Interministerial 424/2016). Devido aos trâmites administrativos internos da UNIFESP, solicita-se ao Coordenador do acordo ou convênio que entregue a proposta de prorrogação no Núcleo de Gestão de Convênios no mínimo 90 dias antes do término de sua vigência.