Licitações

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 As atribuições relativas à divisão de compras são:

Consulta de licitações http://www.licitacoes.unifesp.br/

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.133-de-1-de-abril-de-2021-311876884

Lei 8.666/93 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm

Lei 10.520 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm

Termos de Referência, Editais, Atas e contratos, conforme modelo AGU https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/consultoria-geral-da-uniao-1/modelos-de-convenios-licitacoes-e-contratos

IN 05/2017 https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/760-instrucao-normativa-n-05-de-25-de-maio-de-2017

IN 03/2017- Normatiza procedimentos para pesquisa de preços:  https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20175705/do1-2017-04-24-instrucao-normativa-n-3-de-20-de-abril-de-2017-20175670

Portaria 30/2020- Estabelece procedimentos para aplicação de penalidades Administrativas no âmbito das Licitações e Contratos da Unifesp- https://www.unifesp.br/reitoria/proadmin/images/Governanca/Camaras%20Tecnicas/Manual%20de%20San%C3%A7%C3%A3o%20de%20Contratos%20e%20Licita%C3%A7%C3%B5es.pdf

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Clique aqui para ler a portaria de pregoeiros.

Clique aqui para ler a portaria inexigibilidade e dispensa.

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