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Resolução do Consu nº 180

Art. 6º O EICE [Evento Institucional e Curso de Extensão] será caracterizado como:

I. Próprio: quando a coordenação, organização e execução forem de responsabilidade exclusiva da Unifesp, promovido por Unidades Acadêmicas, Universitárias, Campi e/ou órgãos vinculados à Reitoria, com ou sem auxílio da Fundação de Apoio;

II. Em parceria: quando a organização e/ou execução (comitê executivo) for compartilhada com outras instituições públicas ou privadas e entidades da sociedade civil;

III. Apoiado: quando a execução for apoiada por outras instituições financiadoras públicas ou privadas, porém, com a coordenação mantida na Unifesp, podendo essa ser composta por servidores do quadro permanente ativo em exercício, sendo realizado ou não nas dependências da Unifesp;

IV. Apoiador: quando tiver apoio de servidores do quadro permanente ativo ou infraestrutura e serviços da Unifesp, porém coordenação externa, e cuja execução for responsabilidade de outras instituições parceiras, podendo ser realizado ou não nas dependências da Unifesp;

V. Sem cobrança de mensalidade: quando não houver pagamento de mensalidade, podendo haver pagamento de inscrição e/ou matrícula;

VI. Com cobrança de mensalidade: quando for cobrada taxa de inscrição, matrícula e mensalidade.

§ 1º Não será considerado EICE da Unifesp quando a participação da instituição for exclusivamente a cessão do espaço físico para realização da atividade. Neste caso, deverão ser seguidas as normas específicas expedidas pelo Conselho de Planejamento e Administração (CoPlad).

§ 2º Estão incluídos como apoio institucional a disponibilização de canais de comunicação para divulgação da atividade EICE e da marca Unifesp, o uso de equipamentos de suporte audiovisual e de mobiliários constantes no patrimônio do espaço físico autorizado pelo Campus ou pela Administração da Reitoria, assim como a participação no planejamento científico, pedagógico e cultural execução e avaliação da atividade.

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