Nota de Esclarecimento da Reitoria da Unifesp

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A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) esclarece que, em função de declarações emitidas durante sessão plenária da Câmara dos Deputados (15/05), com a presença do ministro da Educação:

 

Recebeu, no dia 12 de novembro de 2018, a solicitação da Casa Civil da Presidência da República de liberação dos docentes Arthur Weintraub e Abraham Weintraub, designados para a equipe de transição do então futuro governo.

 No dia 14 de novembro de 2018, a Unifesp enviou as cartas comunicando a cessão imediata dos professores ao, então, Ministro da Educação Rossieli Soares, bem como ao Deputado Federal Onyx Lorenzoni (Oficios no 582, 583, 585 e 586/2018), Coordenador do Gabinete de Transição, que publicou a Portaria 16 de 14 de Novembro de 2018 (http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50298782/do2e-2018-11-14-portaria-n-16-de-14-de-novembro-de-2018-50298778). 

Em seguida aos feriados da Proclamação da República (15, quinta-feira) e do Dia da Consciência Negra (20, terça-feira, com ponto facultativo na segunda-feira) foram emitidas as Portarias 4013 e 4014, de 21 de novembro, que oficializou a cessão dos professores.

Concomitantemente, a Reitora Soraya Smaili comunicou, via telefone e pelo Ofício 590/2018, ao Secretário-Executivo Adjunto do Conselho do Governo de Transição na Presidência da República, Luiz Henrique Machado, que a cessão dos professores havia sido feita pela Unifesp, conforme a legislação vigente. Portanto, a cessão foi realizada antes de qualquer medida judicial.

Com relação aos salários, informamos que da parte da Universidade, estes foram executados normalmente, e podem ser verificados pelo Portal da Transparência https://www.portaltransparencia.gov.br/servidores/5506210. 

Salientamos que a Reitora não é e não foi filiada a partido político e obedece os princípios da administração pública federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

Finalmente, reafirmamos a Universidade como o lugar do respeito à diversidade e do comprometimento com a Educação, Ciência, Cultura e Extensão em prol do desenvolvimento da Sociedade Brasileira.