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Sexta, 03 Junho 2022 11:05

Comunidade Unifesp deve ficar atenta às condutas vedadas aos(às) agentes públicos(as) durante o período eleitoral

AGU e Secom divulgaram documentos com o calendário eleitoral e os principais cuidados a serem tomados

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) tornaram públicos as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições e o Calendário Eleitoral 2022 e Orientações Específicas ao Sicom, documentos que agregam as principais informações que devem nortear a atuação dos(as) agentes públicos(as) federais durante o período eleitoral em 2022. As restrições começam a vigorar em 2 de julho de 2022, estendendo-se até 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno das eleições ou até 30 de outubro de 2022, caso haja 2.º turno. A adoção das condutas busca evitar que a prática de atos por agente públicos(as), candidatos(as) ou não, possa ser questionada como indevida no período.

Ao longo desse período, todas as publicações realizadas pela página oficial da Unifesp, bem como pelas páginas das pró-reitorias, campi, unidades acadêmicas, departamentos, cursos de graduação, pós-graduação, além das redes sociais que tenham relação direta com a instituição, em qualquer nível, devem seguir essas premissas. Quaisquer condutas que não estejam no escopo desses manuais poderão sofrer eventuais questionamentos judiciais junto à Justiça Eleitoral, visto que podem representar favorecimento ou prejuízo contra os(as) candidatos(as) concorrentes aos cargos.

É fundamental que todos(as) os(as) agentes públicos(as) vinculados(as) à instituição leiam com atenção os documentos, disponíveis nos links abaixo:

Lido 1152 vezes Última modificação em Quarta, 10 Agosto 2022 10:34

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