O orçamento da União, aprovado no congresso através da Lei Orçamentária Anual (LOA), sofreu bloqueio de 20% conforme anunciado, incluindo recursos destinados a assistência estudantil desta e das demais Universidades Federais Neste sentido, a Pró Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) e o Conselho de Assuntos Estudantis (CAE), elaboraram e divulgaram “Moção contra os cortes no orçamento da Assistência Estudantil 1 e o Conselho Superior da Unifesp aprovou a “Moção do Conselho Universitário da Unifesp sobre os cortes orçamentários para a Educação”2.
Após nossa divulgação, a imprensa noticiou e, de forma equivocada que as bolsas e auxílios deixariam de ser pagos em 75 dias.
Importante informar que, como em todos os anos, esta gestão da Unifesp privilegia os auxílios e as bolsas à frente de todos os demais pagamentos da Unifesp. Esta é uma decisão baseada na lógica da permanência dos(as) estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica na Universidade. Por consequência reservamos (empenhamos) o orçamento proveniente do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para garantir o pagamento de auxílios e bolsas de permanência do Programa de Auxílios para Estudantes (PAPE) e das Bolsas de Iniciação à Gestão (BIG) até o final deste ano. O que estará ameaçado, caso o MEC não disponibilize o total do orçamento já aprovado na LOA, é o pagamento dos subsídios das refeições em nossos restaurantes universitários.
Esperamos que isso não ocorra, aguardamos posicionamento do MEC sobre a liberação da totalidade do PNAES. Manteremos a comunidade informada a cada notícia.
O Programa Bolsa Permanência, o PBP, que atende somente a alguns de nossos cursos, em três campi, é pago diretamente pelo governo federal, sem passar pela Universidade, a qual, penas faz a seleção dos(as) estudantes aptos a receber e envia, mensalmente, seus nomes ao MEC, em sistema específico, conforme cronograma próprio. Não acessamos os pagamentos e somente ficamos sabendo dos eventuais atrasos, quando nossos(as) estudantes nos informam.
Aqui aproveitamos para informar o fluxo para que sejam realizados os pagamentos dos auxílios: os Núcleos de Apoio ao Estudante (NAEs) enviam a planilha com os nomes aptos a receberem para a Prae. A Prae elabora as planilhas e as tramita à Pró-Reitoria de Administração que providencia o pagamento junto aos Bancos. Tudo isso segue um cronograma fixo que todos os responsáveis têm cumprido à risca. A Proadm, no entanto, só pode enviar aos bancos o pagamento, após liberação do financeiro por parte do MEC (significa que, além de ter o orçamento aprovado, o financeiro é o dinheiro de fato depositado nas contas da Universidade, o que as vezes não acontece no prazo correto necessário para cumprimento de nossas agendas).
Dificilmente ocorrem atrasos, porém, no mês de junho (referentes às bolsas e auxílios do mês de maio), o MEC não cumpriu os prazos e o pagamento foi executado com um dia de atraso. Esperamos até o último minuto a confirmação do atraso do MEC e publicamos em nosso site o informe tão logo o atraso foi confirmado. Seguiremos avisando caso ocorram dificuldades de recebimento dos recursos, para que a comunidade possa se programar. Não se trata de atraso em nosso fluxo e nem de responsabilidade da Unifesp. O valor processado referente aos auxílios/ bolsas é de em média meio milhão de reais por mês, e o recurso disponibilização do recurso financeiro é condição essencial, sem a qual não podemos liberar o pagamento.
Esperamos que compreendam, assim como compreendemos e lamentamos os muitos transtornos que, sabemos ocorrem diante de atrasos.
Estamos à disposição, com transparência e respeito.
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis
22/06/2016
1 http://www.unifesp.br/reitoria/prae/publicacoes/publi/notas/229-mocao-contra-os-cortes-noorcamento-da-assistencia-estudantil-conselho-de-assuntos-estudantis
2 http://www.unifesp.br/boletins-anteriores/item/2176-mocao-do-conselho-universitario-dauniversidade-federal-de-sao-paulo-sobre-os-cortes-orcamentarios-para-a-educacao
