Legislação: resíduos químicos

Listagem extraída da página da "Comissão de Resíduos" do Campus São Paulo.

• Portaria Nº 442, de 23 de novembro de 2011
  Altera a Portaria INMETRO Nº 245, de 17 de outubro de 2000, proibindo o uso de mercúrio em termômetros com valor de uma divisão de 0,5 ºC.

• Portaria Nº 441, de 23 de novembro DE 2011
  Altera a Portaria INMETRO Nº 71, de 28 de abril de 2003, proibindo o uso do mercúrio nos termômetros Tipo I (–10 ºC a 50 ºC) de divisão de 0,5 ºC.

• Lei Nº 15.442, de 09 de setembro de 2011
  Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o Disque-Calçadas; revoga as Leis nº 10.508, de 4 de maio de 1988, e nº 12.993, de 24 de maio de 2000, o art. 167 e o correspondente item constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.

• Lei Nº 14.466, de 8 de junho de 2011
  Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.

• Decreto nº 51.907, de 05 de novembro de 2010
  Estabelece prazo e normas para o cadastramento dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos a que se referem os artigos 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; dispõe sobre as ações fiscalizatórias a serem adotadas nos casos de infração; dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Decreto nº 46.958, de 1º de fevereiro de 2006.

• Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
  Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

• Decreto Nº 51.456, de 3 de maio de 2010
  Regulamenta a Lei nº 14.898, de 3 de fevereiro de 2009, que obriga a Prefeitura do Município de São Paulo, autarquias, órgãos municipais da administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendem para reciclagem e reaproveitamento em todas dependências públicas da Cidade de São Paulo.

• Lei Nº 14.973, de 11 de setembro de 2009
  Dispõe sobre a organização de sistemas de coleta seletiva nos grandes geradores de resíduos sólidos do município de São Paulo e dá outras providências.

• RDC Nº 40, de 15 de julho de 2009
  Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998.

• Resolução CONAMA Nº 401, de 04 de novembro de 2008
  Alterada pela Resolução nº 424, de 2010 - Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

• Portaria CVS - 21, de 10 de setembro de 2008
  Norma Técnica sobre Gerenciamento de Resíduos Perigosos de Medicamentos em Serviços de Saúde.

• Decreto Nº 5.940, de 25 de outubro de 2006
  Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

• Portaria Nº 13 - D LOG, de 19 de julho de 2006
  Aprova as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Ácido Fluorídrico.

• Lei Estadual Nº 12.300, de 16 de março de 2006
  Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. 

• Resolução SMA - 33, DE 16 de novembro de 2005
  Dispõe sobre procedimentos para o gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal no Estado de São Paulo.

• Resolução CONAMA Nº 358, de 29 de abril de 2005
  Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
  

• Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005
  Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

• RDC ANVISA nº 222, de 22 de março de 18
  Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento  dos  Resíduos  de  Serviços de Saúde e dá outras providências.
  Válida a partir de 25/09/2018, substitui a RDC nº 306/04

  • RDC ANVISA Nº 306, de 7 de dezembro de 2004
    Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
    Válida até 24/09/2018.

• Anexo à Resolução Nº 420, de 12 de fevereiro de2004
  Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

• Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
  Diretrizes gerais para o trabalho em contenção com material biológico, 2004.

• Procedimento - P4.262 12/2003
  Gerenciamento de Resíduos Químicos Provenientes de Estabelecimentos de Serviços de Saúde.

• Decreto Nº 43.214, de 19 de maio de 2003
  Introduz modificações no Decreto nº 42.992, de 20 de março de 2003, que regulamentou a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD e a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS, relativamente ao procedimento tributário.

• Decreto Nº 42.992, de 20 de março de 2003
  Regulamenta   disposições da Lei n° 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD e a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS, relativamente ao procedimento tributário.

• Resolução Nº 275, de 25 de abril 2001
  Código de cores para os diferentes tipos de resíduos.

• Lei Estadual N° 10.083, de 23 de setembro de 1998
  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo.

• Decreto Nº 2.657, de 3 de julho de 1998
  Promulga a Convenção nº 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, assinada em Genebra, em 25 de junho de 1990.

• Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

• Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993
  Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

• Constituição da República Federativa do Brasil - Promulgada em 05 de outubro de 1988.

• Norma CNEN-NE-6.05, de dezembro de 1985
  Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas

• Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
  Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

• NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

• NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

• NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde