Vestibular SISU 2017 - Edital 07 - Divulgação das chamadas para matrícula dos cursos que optaram pelo Sistema de Seleção Unificado

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, e o Edital do Ministério da Educação nº 20, de 21 de dezembro de 2012, torna público que a seleção de candidatos para provimento de vagas de parte dos cursos de graduação oferecidos pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP para ingresso no ano de 2017 utilizará o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

DA SELEÇÃO

1. A UNIFESP possui dois sistemas de ingresso, o Sistema Misto e o Sistema de Seleção Unificado – Sisu, sendo que o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM é etapa obrigatória do processo seletivo do vestibular a todos os candidatos interessados em ingressar nos cursos da UNIFESP;

2. As normas compreendidas neste Edital são exclusivas para os cursos da Unifesp que aderiram ao Sistema de Seleção Unificado – Sisu;

3. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu de que trata esse Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM referente ao ano de 2016;

4. Os candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP deverão verificar as informações constantes do Termo de Adesão desta instituição no Sisu, disponível no endereço eletrônico: www.unifesp.br/reitoria/vestibular

5. O referido Termo de Adesão contém as seguintes informações:

i. os cursos e turnos participantes, bem como o respectivo número de vagas a serem ofertadas por meio do Sisu;

ii. o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012;

iii. os pesos e as notas mínimas estabelecidos pela instituição para cada uma das provas do Enem, em cada curso e turno;

iv. os documentos requeridos para a realização da matrícula dos candidatos selecionados, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012;

6. Poderão concorrer às vagas oferecidas neste Edital, somente os candidatos portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente que comprovarem conclusão do Ensino Médio na data da matrícula ou portadores de diploma de curso superior registrado e que tenham optado como 1º opção no Sisu os cursos ministrados pela UNIFESP;

7. O interessado que não apresentar documentação comprobatória de conclusão do Ensino Médio no ato da matrícula bem como não apresentar as documentações obrigatórias exigidas nos itens 30 e 31 (no caso de candidato de Reserva e Vagas – Cotas) deste Edital, perderá o direito à vaga, ficando automaticamente cancelada sua classificação;

DO CRONOGRAMA

8. O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos observará o disposto no Edital nº 05 da Secretaria de Educação Superior, de 13 de janeiro de 2017, publicado na edição nº 14, DOU 3, página 46, do Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2017.

9. É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos no Edital do Ministério da Educação e neste Edital;

10. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de eventuais alterações posteriores que venham a ser divulgadas em relação a este Edital, bem como do calendário nele constante;

11. As vagas eventualmente não ocupadas ao fim da 1ª chamada referente ao processo seletivo Sisu 2017/1 serão preenchidas mediante a utilização de listas de espera a serem disponibilizadas através do site: http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/;

12. Para constar da lista de espera o candidato deverá obrigatoriamente confirmar no Sisu o interesse na vaga, durante o período especificado no Edital nº 05 da Secretaria de Educação Superior, de 13 de janeiro de 2017, publicado na edição nº 14, DOU 3, página 46, do Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2017 e estar atento ao calendário de chamadas descrito no item 28 deste Edital.

DA RESERVA DE VAGAS

13. A UNIFESP reservará 50% das vagas de ingresso discriminadas no Termo de Adesão a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, parte das quais serão destinadas a candidatos oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita e a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, nos termos da Lei Nº 12.711/2012 e de acordo com as modalidades constantes do Termo de Adesão;

14. Compete exclusivamente ao candidato se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer às vagas reservadas em decorrência da Lei Nº 12.711/2012, sob pena de, caso selecionado, perder o direito à vaga;

15. Os candidatos inscritos para concorrer às vagas reservadas para estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, serão submetidos a procedimento de avaliação socioeconômica.

DAS CHAMADAS

16. As vagas reservadas serão preenchidas segundo a ordem de classificação, de acordo com as notas obtidas pelos estudantes, dentro de cada um dos seguintes grupos de inscritos, obedecendo ao Artigo 14 da Portaria Normativa Nº 18/2012 do Ministério da Educação:

I - estudantes egressos de escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita:

a) que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas;

b) que não se autodeclararam pretos, pardos e indígenas.

II - estudantes egressos de escolas públicas, com renda familiar bruta superior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita:

a) que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas;

b) que não se autodeclararam pretos, pardos e indígenas.

III - demais estudantes;

17. As vagas eventualmente não ocupadas ao fim da 1ª chamada realizada pelo Sisu, serão preenchidas mediante utilização da lista de espera que será disponibilizada pelo SiSU à UNIFESP;

18. Para constar lista de espera o candidato deverá, obrigatoriamente, ter confirmado, durante o período especificado em Edital do Sisu, o interesse na vaga, e estar atento ao calendário de chamadas descrito no item 28 deste Edital.

19. A lista de espera do Sisu disponibilizada à UNIFESP conterá a classificação dos candidatos por curso e turno, segundo as notas obtidas no ENEM 2016, com a informação sobre a modalidade de concorrência escolhidas por eles;

20. A UNIFESP adotará sistemática de ordenação que considerará primeiramente a classificação geral dos candidatos e, posteriormente, a classificação dos que se candidataram às vagas reservadas na forma da Lei Nº 12.711/2012

21. O candidato de reserva de vagas (cotas) concorrerá às vagas disponibilizadas tanto pela classificação obtida quanto pela reserva de vagas pela qual se inscreveu.

22. No caso de não preenchimento das vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, aquelas remanescentes serão preenchidas pelos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio, conforme o caso, em escolas públicas, da forma determinada pelo Artigo 15 da Portaria Normativa Nº 18/2012 do Ministério da Educação:

I - as vagas reservadas para o grupo de estudantes indicado na alínea "a" do inciso I do item 16 do presente Edital serão ofertadas, pela ordem:

a) aos estudantes do grupo indicado na alínea "b", do inciso I do item 16 do presente Edital; e

b) restando vagas, aos estudantes do grupo indicado no inciso II do item 16 do presente Edital, prioritariamente aos estudantes de que trata a alínea "a" do mesmo inciso;

II - as vagas reservadas para o grupo de estudantes indicado na alínea "b", do inciso I do item 16 do presente Edital serão ofertadas, pela ordem:

a) aos estudantes do grupo indicado na alínea "a", do inciso I do item 16 do presente Edital; e

b) restando vagas, aos estudantes do grupo indicado no inciso II do item 16 do presente Edital, prioritariamente aos estudantes de que trata a alínea "a" do mesmo inciso;

III - as vagas reservadas para o grupo de estudantes indicado na alínea a, do inciso II do item 16 do presente Edital serão ofertadas, pela ordem:

a) aos estudantes do grupo indicado na alínea "b", do inciso II do item 16 do presente Edital; e

b) restando vagas, aos estudantes do grupo indicado no inciso I do item 16 do presente Edital, prioritariamente aos estudantes de que trata a alínea "a" do mesmo inciso;

IV - as vagas reservadas para o grupo de estudantes indicado na alínea "b", do inciso II do item 16 do presente Edital serão ofertadas, pela ordem:

a) aos estudantes do grupo indicado na alínea "a", do inciso II do item 16 do presente Edital; e

b) restando vagas, aos estudantes do grupo indicado no inciso I do item 16 do presente Edital, prioritariamente aos estudantes de que trata a alínea a do mesmo inciso;

Parágrafo único. As vagas que restarem após a aplicação do disposto nos incisos I a IV do caput serão ofertadas aos demais estudantes.

DAS MATRÍCULAS

23. As matrículas ocorrerão de forma presencial apenas e tão somente nos locais, dias e horários estabelecidos no item 29 este Edital;

24. Não serão realizadas convocações por telefone, e-mail, fax ou telegrama.O candidato deverá, sob sua exclusiva responsabilidade, acompanhar o calendário de matrículas, e as chamadas divulgadas no item 28 deste Edital, não sendo aceita qualquer alegação de desconhecimento;

25. Os candidatos convocados que não realizarem a matrícula no campus, nos dias e horários designados no item 29 deste Edital estarão definitivamente excluídos do processo seletivo;

26. O candidato que não apresentar todas as documentações obrigatórias exigidas nos itens 30 e 31 (no caso de candidato de Reserva e Vagas – Cotas) terá sua matrícula indeferida.

DO CALENDÁRIO DE CHAMADAS E DE MATRÍCULAS

27. Os candidatos que, ao fim da chamada realizada pelo Sisu, não forem convocados para matrícula deverão através do site www.sisu.mec.gov.br declarar interesse em vagas remanescentes dos cursos da UNIFESP que optaram pelo Sistema Unificado – Sisu.

28. O calendário de chamadas complementares à realizada pelo Sisu e calendário de matrículas é:

1ª CHAMADA – UNIFESP

Divulgação da Lista de Convocados

17/02/2017 (sexta-feira)

Matrícula

20/02/2017 (segunda-feira)

21/02/2017(terça-feira)

2ª CHAMADA – UNIFESP

Divulgação da Lista de Convocados

23/02/2017 (quinta-feira)

Matrícula

02/03/2017 (quinta-feira)

03/03/2017 (sexta-feira)

3ª CHAMADA UNIFESP

Divulgação da Lista de Convocados

07/03/2017 (terça-feira)

Matrícula

09/03/2017 (quinta-feira)

10/03/2017 (sexta-feira)

4ª CHAMADA UNIFESP

Divulgação da Lista de Convocados

14/03/2017 (terça-feira)

Matrícula

16/03/2017 (quinta-feira)

17/03/2017 (sexta-feira)

5ª CHAMADA UNIFESP

Divulgação da Lista de Convocados na proporção de 10 (dez) candidatos por vaga.

21/03/2017 (terça-feira)

Manifestação presencial - Exclusivamente para declaração de interesse.

A divulgação para matrícula ocorrerá a partir das 19h00 do dia 23/03/2017, exclusivamente pelo site: www.unifesp.br/reitoria/vestibular

23/03/2017 (quinta-feira)

Campus São Paulo: Os candidatos convocados deverão comparecer ao local de matrícula das 9h00 às 11h00 para manifestação de interesse por vagas remanescentes.

Manifestação presencial - Exclusivamente para declaração de interesse.

A divulgação para matrícula ocorrerá a partir das 19h00 do dia 23/03/2017, exclusivamente pelo site: www.unifesp.br/reitoria/vestibular

23/03/2017 (quinta-feira)

Demais Campi: Os candidatos convocados deverão comparecer aos locais de matrícula das 15h00 às 18h00 para manifestação de interesse por vagas remanescentes.

Matrícula -Exclusivamente para realização de matrícula

* Somente serão matriculados candidatos em número equivalente ao número de vagas disponíveis. A chamada para as vagas disponíveis respeitará a lista de classificação.

24/03/2017 (sexta-feira)

Campus São Paulo: 9h00 às 11h00 - realização de matrícula para os candidatos convocados para realização de matrícula

Lista de Espera

24/03/2017 (sexta-feira)

Campus São Paulo: 11h01 às 12h00 – realização de matrícula para os candidatos constantes em lista de espera (por ordem de classificação), caso as vagas não tenham sido preenchidas pelos primeiros convocados

Matrícula -Exclusivamente para realização de matrícula

* Somente serão matriculados candidatos em número equivalente ao número de vagas disponíveis. A chamada para as vagas disponíveis respeitará a lista de classificação.

24/03/2017 (sexta-feira)

Demais Campi: 15h00 às 18h00 - realização de matrícula para os candidatos convocados para realização de matrícula

Lista de Espera

24/03/2017 (sexta-feira)

Demais Campi: 18h01 às 19h00 – realização de matrícula para os candidatos constantes em lista de espera (por ordem de classificação), caso as vagas não tenham sido preenchidas pelos primeiros convocados

DO LOCAL DE MATRÌCULA

29. Para realização da matrícula, os candidatos deverão dirigir-se ao campus da UNIFESP que seja correspondente ao curso para o qual foram convocados, nos endereços e horários abaixo:

Campus Baixada Santista – Unidade 1

Endereço: Rua Silva Jardim, 136 – Vila Mathias - Santos/SP.

Horário: 15h00 às 19h00

Cursos: Educação Física, Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Terapia Ocupacional e Serviço Social

Campus Baixada Santista - Unidade 2

Endereço: Rua Dr. Carvalho de Mendonça, 144 – Encruzilhada - Santos/SP.

Horário: 15h00 às 19h00

Curso: Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia do Mar

Campus Diadema

Endereço:Rua Manoel da Nóbrega, 1149 – Centro – Diadema/SP
Horário:14h00 às 19h00

Cursos: Ciências Ambientais, Farmácia, Licenciatura Plena em Ciências, Química e Química Industrial

Campus Guarulhos

Endereço: Estrada do Caminho Velho, 333 – Jd. Nova Cidade – Guarulhos/SP
Horário: 14h00 às 19h00

Curso: Ciências Sociais, Filosofia, História, História da Arte, Letras (Habilitações) e Pedagogia

Campus Osasco

Endereço: Rua Angélica, 100 - Jardim das Flores - Osasco/SP

Horário:14h00 às 19h00.

Cursos: Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Relações Internacionais

Campus São José dos Campos

Endereço: Avenida Cesare Mansueto Giulio Lattes, 1201 – Parque Tecnológico
Eugênio de Melo - São José dos Campos/SP

Horário: 14h00 às 19h00.

Curso: Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia

Campus São Paulo

1ª e 2ª chamadas

Endereço: Rua Botucatu, 862 (Prédio dos Anfiteatros) – Vila Clementino/SP

Horário: 08h00 às 12h00

Cursos: Enfermagem, Superior de Tecnologia em Informática em Saúde, Superior de Tecnologia em Radiologia e Superior de Tecnologia Oftálmica

3ª chamada em diante

Endereço: Rua Botucatu, 740 – 2º andar – Vila Clementino/SP

Horário: 08h00 às 12h00

Cursos: Enfermagem, Superior de Tecnologia em Informática em Saúde, Superior de Tecnologia em Radiologia e Superior de Tecnologia Oftálmica

DOS DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

30. Os candidatos convocados para a matrícula deverão comparecer no local e horário indicados, obrigatoriamente, munidos dos documentos abaixo discriminados, sob pena de indeferimento da matrícula, que deverão ser apresentados em uma das formas:

a) Fotocópias simplesjuntamente com a apresentação do documento original para conferência e validação;

b) Fotocópias autenticadas sem a obrigatoriedade de apresentação de documento original para conferência e validação;

a) 2 (duas) fotocópias legíveis da cédula de identidade, carteira de motorista, RNE, ou qualquer outro documento com fotografia que tenha validade como identidade civil;

b) 2 (duas) fotocópias legíveis de CPF próprio ou comprovante de situação cadastral no CPF;

c) 2 (duas) fotocópias legíveis de um dos seguintes documentos que comprove conclusão do ensino médio: declaração da escola, histórico escolar completo com declaração de conclusão, diploma de ensino superior em Instituição credenciada pelo MEC, diploma do curso de ensino médio profissionalizante, Certificação pelo ENEM ou boletim de desempenho ENEM de 2016 (desde que solicitada, no ato de inscrição da prova ENEM 2016, a certificação do ensino médio por esta prova);

d) protocolo impresso do formulário sócio-econômico (link: http://www3.unifesp.br/prograd/app_prograd/quest_ingre_2017/login_ingre_restore/);

e) 1 (uma) fotografia 3x4, recente e sem data, com o nome completo no verso;

f) 2 (duas) fotocópias legíveis da certidão de nascimento ou casamento;

g) 2 (duas) fotocópias legíveis do título de eleitor devidamente acompanhadas do comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, para brasileiros maiores de 18 anos;

h) 2 (duas) fotocópias legíveis do certificado de reservista ou atestado de alistamento militar ou atestado de matrícula no CPOR ou NPOR, para brasileiros maiores de 18 anos, do sexo masculino;

i) 1 (uma) fotocópia de Comprovante de Residência (água, luz, telefone).

31.Além dos documentos listados no item 30 os candidatos de reserva de vagas (cotas) deverão, obrigatoriamente, estar munidos de também dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento da matrícula:

a) histórico escolar completo que comprove ter cursado o ensino médio exclusivamente em escolas públicas (municipais, estaduais ou federais) ou declaração original atualizada fornecida pelo estabelecimento de ensino, em papel timbrado, assinada pela autoridade responsável, com a identificação por carimbo (com nome e cargo, obrigatoriamente), informando que o aluno concluiu o ensino médio integralmente em escola pública. Na declaração, devem constar, obrigatoriamente, os nomes completos das escolas em que o candidato cursou as 1ª ,2ª e 3ª séries do ensino médio). Será aceita a Certificação pelo ENEM ou boletim de desempenho ENEM de 2016 (desde que comprovada a solicitação da certificação do ensino médio no ato de inscrição para a prova ENEM 2016);

b) autodeclaração de condição de cor (raça) preta, parda ou indígena, em caso de reserva de vaga por etnias (link: http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/vestibulares-anteriores/category/85-documentos-permanentes);

c) planilha demonstrativa de renda familiar para comprovação de renda per capita (link: http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/vestibulares-anteriores/category/85-documentos-permanentes);

d) Apresentação dos documentos abaixo listados, original e cópia, para comprovação de renda familiar per capitadiscriminados nos itens A, B, C, D, E e F;

Paragráfo Único: O candidato deverá apresentar no ato de matrícula original, acompanhada de cópia simples, do RG e CPF de todos os membros da família que com ele residirem. No caso de menores de idade será aceita a certidão de nascimento. Na hipótese de pais falecidos deverá ser apresentada a certidão de óbito. A apresentação dos documentos referente a comprovação de renda é obrigatória tanto ao candidato quanto a todos os membros da família.

A. Para Trabalhadores Assalariados (original e cópia):

1.a. Três últimos contracheques de todos os membros da família;

1.b. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

1.c. CTPS registrada e atualizada de todos os membros da família (foto, qualificação civil e páginas que constem registros de empregos anteriores e atual, ou em branco, se não houver)

1.d. Carnê/declaração do INSS de todos os membros da família com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;

1.e. Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS de todos os membros da família. Link https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS;

1.f. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família;

1.g. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista;

1.h. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link: http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/vestibulares-anteriores/category/85-documentos-permanentes);

B. Para Trabalhadores em Atividade Rural (original e cópia):

2.a. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

2.b. Declaração do Imóvel Rural – DITR- Ano Calendário 2015/ Exercício 2016, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil, que o candidato ou qualquer membro da família seja proprietário. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

2.c. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista;

2.d. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família;

2.e. Notas fiscais de venda dos últimos 6 (seis) meses;

2.f. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link: http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/vestibulares-anteriores/category/85-documentos-permanentes);

C. Para Aposentados e Pensionistas (original e cópia):

3.a. Último extrato do pagamento do benefício;

3.b. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

3.c. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família;

3.d. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista;

3.e. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link: http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/vestibulares-anteriores/category/85-documentos-permanentes);

D. Para Autônomos, Profissionais Liberais (original e cópia):

4.a. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016)de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

4.b. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista;

4.c. Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada;

4.d. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família;

4.e. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link: http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/vestibulares-anteriores/category/85-documentos-permanentes);

E. Para aqueles com Rendimento de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis (original e cópia):

5.a. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016)de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

5.b. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família;

5.c. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório e comprovantes de recebimentos dos três últimos meses;

5.d. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista;

5.e. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link: http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/vestibulares-anteriores/category/85-documentos-permanentes);

F. Para Trabalhadores Informais (original e cópia):

6.a. Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), referente a renda dos últimos três meses. Somente será aceita a DECORE conforme Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.364 de 25 de novembro de 2011. O documento deve constar rendimentos referentes a retirada de pró-labore e distribuição de lucros (rendimentos tributáveis e não tributáveis) dos últimos três meses;

6.b. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016)de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

6.c. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link: http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/vestibulares-anteriores/category/85-documentos-permanentes);.

32. Não serão aceitas documentações que sejam encaminhadas e/ou apresentadas via formato eletrônico, inclusive por rede social e seus dispositivos.

33. A UNIFESP poderá solicitar, a qualquer momento, outros documentos suplementares;

34. Para os ingressantes menores de 18 anos é obrigatória a presença de um dos pais ou responsáveis legais juntamente com o candidato, que deverão estar munidos de seus documentos originais de RG e CPF e fotocópia simples dos mesmos para conferência e validação. O responsável legal também deverá apresentar documento judicial de guarda temporária ou permanente do menor

35. No caso da matrícula do menor ser realizada por terceiros deverá ser apresentada procuração específica para fins de matrícula assinada por um dos pais acompanhada de fotocópia do RG do menor ou procuração específica para fins de matrícula assinada pelo responsável legal, acompanhada de fotocópia do RG do menor e do documento judicial de guarda temporária ou permanente do mesmo, além de estar munido de todos os documentos exigidos para matrícula descritos nos itens 32e 33 (no caso de candidato de Reserva e Vagas – Cotas) deste Edital. Caso o menor seja emancipado não será necessária a presença dos pais, mas deverá ser apresentada fotocópia do documento original de emancipação acompanhada do original para validação, além de estar munido de todos os documentos exigidos para matrícula descritos nos itens 30 e 31 (no caso de candidato de Reserva e Vagas – Cotas) deste Edital.

36.A matrícula de ingressantes maiores de 18 anos poderá ser feita, excepcionalmente, por terceiros desde que devidamente munidos de procuração específica para fins de matrícula, além de estar munido de todos os documentos exigidos para matrícula descritos nos itens 30 e 31 (no caso de candidato de Reserva e Vagas – Cotas) deste Edital.

37. Os Modelos de Procuração estarão disponíveis exclusivamente através do link: http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/vestibulares-anteriores/category/85-documentos-permanentes).

38. O candidato que tenha realizado estudos equivalentes ao ensino médio, no todo ou em parte, no Exterior, deverá apresentar sua validação pela Secretaria Estadual de Educação em fotocópia simples do documento acompanhado do original para validação;

39. Os documentos em língua estrangeira deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial;

DO INDEFERIMENTO DA MATRÍCULA

40. O candidato que tiver sua matrícula indeferida poderá interpor recurso dirigido à Pró-Reitoria de Graduação da UNIFESP, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após o indeferimento, devendo o mesmo conter a justificativa do pedido e eventuais documentos que comprovem as informações prestadas. O recurso deverá ser protocolado das 08h00 às 17h00 na Divisão de Protocolo da Reitoria da UNIFESP, situada na Rua Sena Madureira, 1500, Térreo, na Capital de São Paulo, não sendo permitido o encaminhamento do recurso por qualquer outro meio.

DA VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES PRESTADAS E DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

41. Com a inscrição no Sistema de Seleção Unificada – Sisu em cursos oferecidos pela UNIFESP, esta terá a prerrogativa de conferir os documentos e informações prestadas pelos candidatos selecionados e convocados para a matrícula, que autorizam a verificação inclusive junto a bancos de dados e órgãos oficiais e, em sendo constatada falsidade das informações prestadas, fica automaticamente indeferida ou cancelada a matrícula do referido candidato, independentemente das demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, nas esferas administrativa, penal e cível.

DISPOSIÇÕES FINAIS

42. Os resultados do presente Processo Seletivo serão válidos apenas para o preenchimento das vagas relativas a este processo seletivo, não havendo, em hipótese alguma, reserva de vagas para concursos futuros;

43. É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o Sisu, bem como a verificação dos documentos exigidos para a matrícula e os respectivos dias e horários de atendimento na instituição;

44. É de responsabilidade do candidato acompanhar, por meio do Portal do Sisu, no endereço http://mec.gov.br/" mec.gov.br, e da página eletrônica da UNIFESP, no endereço http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/, eventuais alterações referentes ao processo seletivo do Sisu 2017;

45. A inscrição do candidato nos processos seletivos do Sisu implica na autorização para utilização pelo MEC e pela Universidade Federal de São Paulo das notas por ele obtidas no ENEM, bem como das demais informações constantes da sua ficha de inscrição e do seu questionário socioeconômico;

46. A inscrição do candidato no processo seletivo do Sisu implica no conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas na Portaria Normativa MEC nº 21/2012, das informações constantes do Termo de Adesão da UNIFESP ao Sisu 2017, bem como das normas estabelecidas neste Edital;

47. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Conselho de Graduação da UNIFESP, ouvida a Coordenadoria do Sistema de Seleção para Ingresso de Alunos na Universidade;

48. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes, terá como referência o horário oficial de Brasília;

49. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

São Paulo, 01 de Fevereiro de 2017

Profa. Dra. Soraya Soubhi Smaili

Reitora

Pró-Reitorias

Unidades universitárias

Campi

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