Vestibular EAD 2017 - Edital de Seleção

A Coordenadoria do Sistema de Seleção para Ingressos de Alunos na Universidade Federal de São Paulo publica Edital para o Curso Superior em Design Educacional (TEDE) via Educação a Distância - EAD.
A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas dar-se á exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio 2016.

A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela Internet, no portal eletrônico: www.unifesp.br/reitoria/vestibular a partir das 09h00 de 12/12/2016 (sexta-feira) até às 16h00 de 16/01/2017 (sexta-feira), exclusivamente pela internet, no site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular

EDITAL 18/2016

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO 2017

CURSO MODALIDADE A DISTÂNCIA

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, nomeada pelo decreto presidencial de 05 de fevereiro de 2013, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o aprovado pela Coordenadoria do Sistema de Seleção para Ingresso de Alunos na Universidade e pela Pró-Reitoria de Graduação, resolve:

DO PROCESSO SELETIVO PARA CURSO A DISTÂNCIA PARA O ANO 2017

1. As normas compreendidas neste Edital são exclusivas para o Curso Superior em Design Educacional (TEDE) da Unifesp;

2. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas de que trata esse Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM referente ao ano de 2016;

3. Poderão concorrer às vagas oferecidas neste Edital, somente os candidatos portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente e aqueles que comprovarem conclusão do Ensino Médio na data da matrícula ou portadores de diploma de curso superior registrado, reconhecido ou revalidado;

4. O interessado que não apresentar documentação comprobatória de conclusão do Ensino Médio no ato da matrícula perderá o direito à vaga, ficando automaticamente cancelada sua classificação;

 DO CURSO:

5. Serão oferecidas 30 vagas para ingresso no Curso Superior em Design Educacional (TEDE), modalidade a distância (EAD), selecionadas exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM referente ao ano de 2016;

6. O Designer Educacional atua em espaços educativos propondo metodologias e tecnologias que viabilizam e potencializam os processos de ensino e de aprendizagem.

7. A Graduação Tecnológica em Design Educacional privilegia a formação baseada em projetos em ambientes de aprendizagem com mediações digitais. Os cinco semestres do curso contemplam ações e reflexões em contextos educacionais abertos e em rede; não formais inclusivos; formais acadêmicos e corporativos.

8. A dedicação mínima aos estudos será de 20 horas semanais online e encontros presenciais obrigatórios (3 a 5 por semestre), não endereço da Rua Borges Lagoa, nº 758, Vila Clementino na cidade de São Paulo.

DO CRONOGRAMA

9. O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos observará o disposto neste Edital;

10. Não haverá cobrança da taxa de inscrição do processo seletivo.

11. A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela Internet, no portal eletrônico: www.unifesp.br/reitoria/vestibular a partir das 09h00 de 09/12/2016 (sexta-feira) até às 16h00 de 16/01/2017 (sexta-feira), exclusivamente pela internet, no site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular

12. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição além indicar o número de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2016;

DAS VAGAS:

13. Consta do quadro a seguir as respectivas vagas do Curso Superior em Design Educacional, divididas de acordo com os Sistemas Universal e de Reserva de Vagas (Cotas):

Campus / Curso / Turno / Duração Sistema Universal Reserva de Vagas (Cotas) Total

 

*L1

 

*L2

 

*L3

 

*L4

CAMPUS REITORIA – Curso Superior em Design Educacional (Modalidade a Dsitância- EAD) – 5 semestres

 

15

 

5

 

3

 

4

 

3

 

30

v  O cálculo de vagas de reserva de vagas (cotas) segue a regra constante no capítulo IV da Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012

Legenda tipo da vaga:

´  *L1 – Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)

´  *L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)

´  *L3 - Candidatos que, independentemente da renda (inciso II art. 14 da Portaria MEC nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)  

´  *L4– Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (inciso II art. 14 da Portaria MEC nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº12.711/2012)

DOS CRITÉRIOS

14. Estará apto a concorrer às vagas deste Edital o candidato que:

      a) tenha se submetido ao Exame Nacional do Ensino Médio do ano de 2016;

Nota Ordem Prova ENEM Nota mínima
A Redação 500
B Matemática e suas Tecnologias 450
C Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 450
D Ciências Humanas e suas Tecnologias 450
E Ciências da Natureza e suas Tecnologias 450

     b) tenha no mínimo as notas em todas as áreas do conhecimento nas provas do   ENEM 2016, conforme quadro abaixo:

DA CLASSIFICAÇÃO

15. Os candidatos serão classificados observando-se a ordem decrescente da nota final, que será calculada através da média ponderada levando-se em conta os pesos adotados no Curso Superior em Design Educacional, conforme quadro abaixo:

Peso Ordem Prova ENEM Peso
1 Redação 3,00
2 Matemática e suas tecnologias 1,75
3 Linguagens e códigos e suas tecnologias 1,75
4 Ciências humanas e suas tecnologias 1,75
5 Ciências da natureza e suas tecnologias 1,75

16. A fórmula a ser aplicada para o cálculo da nota final será:

(NA.P1)+(NB.P2)+(NC.P3)+(ND.P4)+(NE.P5)

                            5

N= Nota e P= Peso

17. A UNIFESP adotará sistemática de ordenação que considera primeiramente a classificação geral dos candidatos e, posteriormente, a classificação dos que se candidataram às vagas reservadas na forma da Lei Nº 12.711/2012;

18. O candidato que optar pelo sistema de reserva de vagas (cotas) e tiver classificação suficiente para ingressar em vaga do sistema universal será automaticamente convocado para a matrícula pelo sistema universal, porem deverá apresentar documentos comprobatórios pertinente ao sistema de reserva de vagas que informou no ato de inscrição.

DA RESERVA DE VAGAS

19. A UNIFESP reservará 50% das vagas de ingresso do Curso Superior de Design Educacional a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, parte das quais serão destinadas a candidatos oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita e a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, nos termos da Lei Nº 12.711/2012;

20. Compete exclusivamente ao candidato certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer às vagas reservadas em decorrência da Lei Nº 12.711/2012, sob pena de perder o direito à vaga, em não comprovando os requisitos, caso selecionado;

21. Os candidatos inscritos para concorrer às vagas reservadas para estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, serão submetidos a procedimento de avaliação de renda.

22. As vagas reservadas serão preenchidas segundo a ordem de classificação, de acordo com as notas obtidas pelos estudantes que será calculada através da média ponderada levando-se em conta os pesos adotados no Curso Superior em Design Educacional, dentro de cada um dos seguintes grupos de inscritos, obedecendo ao Artigo 14 da Portaria Normativa Nº 18/2012 do Ministério da Educação:

I - estudantes egressos de escola pública, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita:

a) que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas;

b) que não se autodeclararam pretos, pardos e indígenas.

II - estudantes egressos de escolas públicas, com renda familiar bruta superior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita:

a) que se autodeclararam pretos, pardos e indígenas;

b) que não se autodeclararam pretos, pardos e indígenas.

III - demais estudantes;

23. No caso de não preenchimento das vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, aquelas remanescentes serão preenchidas pelos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio, conforme o caso, em escolas públicas, da forma determinada pelo Artigo 15 da Portaria Normativa Nº 18/2012 do Ministério da Educação:

I - as vagas reservadas para o grupo de estudantes indicado na alínea "a" do inciso I do item 22 do presente Edital serão ofertadas, pela ordem:

a) aos estudantes do grupo indicado na alínea "b", do inciso I do item 22 do presente Edital; e

b) restando vagas, aos estudantes do grupo indicado no inciso II do item 22 do presente Edital, prioritariamente aos estudantes de que trata a alínea "a" do mesmo inciso;

II - as vagas reservadas para o grupo de estudantes indicado na alínea "b", do inciso I do item 22 do presente Edital serão ofertadas, pela ordem:

a) aos estudantes do grupo indicado na alínea "a", do inciso I do item 22 do presente Edital; e

b) restando vagas, aos estudantes do grupo indicado no inciso II do item 22 do presente Edital, prioritariamente aos estudantes de que trata a alínea "a" do mesmo inciso;

III - as vagas reservadas para o grupo de estudantes indicado na alínea a, do inciso II do item 22 do presente Edital serão ofertadas, pela ordem:

a) aos estudantes do grupo indicado na alínea "b", do inciso II do item 22 do presente Edital; e

b) restando vagas, aos estudantes do grupo indicado no inciso I do item 22 do presente Edital, prioritariamente aos estudantes de que trata a alínea "a" do mesmo inciso;

IV - as vagas reservadas para o grupo de estudantes indicado na alínea "b", do inciso II do item 22 do presente Edital serão ofertadas, pela ordem:

a) aos estudantes do grupo indicado na alínea "a", do inciso II do item 22 do presente Edital; e

b) restando vagas, aos estudantes do grupo indicado no inciso I do item 22 do presente Edital, prioritariamente aos estudantes de que trata a alínea a do mesmo inciso;

Parágrafo único. As vagas que restarem após a aplicação do disposto nos incisos I a IV do caput serão ofertadas aos demais estudantes.

DAS MATRÍCULAS

24. As matrículas ocorrerão de forma presencial apenas e tão somente no local, dias e horários a serem estabelecidos neste Edital;

25. Não serão realizadas convocações por telefone, e-mail, fax ou telegrama. O candidato deverá, sob sua exclusiva responsabilidade, acompanhar o calendário de matrículas e as chamadas divulgadas deste Edital, não sendo aceita qualquer alegação de desconhecimento pelo candidato ou seu responsável legal;

26. Os candidatos convocados que não realizarem a matrícula no local estipulado e nos dias e horários designados estarão definitivamente excluídos do processo seletivo;

DO CALENDÁRIO DE CHAMADAS E DE MATRÍCULAS

27. O calendário de chamadas e calendário de matrículas são descritos abaixo:

1ª CHAMADA
Divulgação da Lista de Convocados ●    31/01/2017 (terça-feira)
Matrícula

● 13/02/2017 (segunda-feira)

● 14/02/2017 (terça-feira)

2ª CHAMADA
Divulgação da Lista de Convocados ● 16/02/2017 (quinta-feira)
Matrícula

● 20/02/2017 (segunda-feira)

● 21/02/2017(terça-feira)

3ª CHAMADA
Divulgação da Lista de Convocados ● 23/02/2017 (quinta-feira)
Matrícula

● 02/03/2017 (quinta-feira)

● 03/03/2017 (sexta-feira)

4ª CHAMADA
Divulgação da Lista de Convocados ● 07/03/2017 (terça-feira)
Matrícula

● 09/03/2017 (quinta-feira)

● 10/03/2017 (sexta-feira)

5ª CHAMADA
Divulgação da Lista de Convocados ● 14/03/2017 (terça-feira)
Matrícula

● 16/03/2017 (quinta-feira)

● 17/03/2017 (sexta-feira)

6º CHAMADA
Divulgação da Lista de Convocados
  • 21/03/2017 (terça-feira)

Para Matrícula da 6ª chamada os candidatos serão convocados na proporção de 10 candidatos por vaga. Somente serão matriculados candidatos em número equivalente ao número de vagas disponíveis segundo lista de classificação

 

  • 23/03/2017 (quinta-feira) Somente para Manifestação de interesse presencial
 
  • 24/03/2017 (sexta-feira) Matrícula dos candidatos melhores classificados, respeitado o número de vagas remanescentes
     

 

 

 

DO LOCAL DE MATRÌCULA

28. Para realização da matrícula no Curso Superior em Design Educacional (TEDE) modalidade a Distância, os candidatos deverão dirigir-se ao endereço abaixo indicado no endereço e horário abaixo:

Endereço: Rua Borges Lagoa 758 – Vila Clementino – São Paulo

Horário: 14h às 19h.

DOS DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

29. Os candidatos convocados para a matrícula deverão comparecer no local indicado no item 26, obrigatoriamente, munidos de todos os documentos abaixo discriminados, sob pena de indeferimento de matrícula, que deverão ser apresentados em uma das formas:

  1. a)fotocópias simples juntamente com a apresentação do documento original para conferência e validação;
  2. fotocópias autenticadas sem a obrigatoriedade de apresentação de documento original para conferência e validação;

a)         2 (duas) fotocópias legíveis da cédula de identidade, carteira de motorista, RNE, ou qualquer outro documento com fotografia que tenha validade como identidade civil;      

b)         2 (duas) fotocópias legíveis de CPF próprio ou comprovante de situação cadastral no CPF;

c)         2 (duas) fotocópias legíveis de um dos seguintes documentos que comprove conclusão do ensino médio: declaração original da escola, histórico escolar completo com declaração de conclusão, diploma de ensino superior em Instituição credenciada pelo MEC, diploma do curso de ensino médio profissionalizante, Certificação pelo ENEM ou boletim de desempenho ENEM de 2015 (desde que solicitada a certificação do ensino médio por esta prova);

d)        protocolo do formulário sócio-econômico (disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/, a partir da data de divulgação da 1ª lista de convocados para matrícula e da lista de espera);

e)         1 (uma) fotografia 3x4, recente e sem data, com o nome completo no verso;

f)         2 (duas) fotocópias legíveis da certidão de nascimento ou casamento;

g)         2 (duas) fotocópias legíveis do título de eleitor devidamente acompanhadas do comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, para brasileiros maiores de 18 anos;

h)         2 (duas) fotocópias legíveis do certificado de reservista ou atestado de alistamento militar ou atestado de matrícula no CPOR ou NPOR, para brasileiros maiores de 18 anos, do sexo masculino;

i)          1 (uma) fotocópia de Comprovante de Residência.

30. Além dos documentos listados no item 27, os candidatos de reserva de vagas (cotas), deverão, obrigatoriamente, estar munidos também dos documentos abaixo descritos, sob pena de indeferimento da matrícula:

a)         histórico escolar completo que comprove ter cursado o ensino médio exclusivamente em escolas públicas (municipais, estaduais ou federais) ou declaração original fornecida pelo estabelecimento de ensino, em papel timbrado, assinada pela autoridade responsável, com a identificação por carimbo (com nome e cargo, obrigatoriamente), informando que o aluno concluiu o ensino médio integralmente em escola pública. Na declaração, devem constar, obrigatoriamente, os nomes completos das escolas em que o candidato cursou as 1ª ,2ª e 3ª séries do ensino médio. Será aceita a Certificação pelo ENEM ou boletim de desempenho ENEM de 2016 (desde que comprovada a solicitação da certificação do ensino médio no ato de inscrição para a prova ENEM 2016).

b) Autodeclaração de condição de cor (raça) preta, parda ou indígena, em caso de reserva de vaga por etnias (Legendas do tipo de vaga L2 e L4). (Link a ser disponibilizado na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula)

c) Planilha demonstrativa de renda familiar (a ser disponibilizada exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/, a partir da data de divulgação da 1ª lista de convocados para matrícula e da lista de espera);

d) Apresentação dos documentos abaixo listados, original e cópia, para comprovação de renda familiar per capita discriminados nos itens A, B, C, D, E e F (Legendas do tipo de vaga L1 e L2);

Paragráfo Único: O candidato deverá apresentar no ato de matrícula original, acompanhada de cópia simples, do RG e CPF de todos os membros da família que com ele residirem. No caso de menores de idade será aceita a certidão de nascimento. Na hipótese de pais falecidos deverá ser apresentada a certidão de óbito. A apresentação dos documentos referente a comprovação de renda é obrigatória tanto ao candidato quanto a todos os membros da família.

A. Para Trabalhadores Assalariados:

1.a. Fotocópia dos três últimos contracheques de todos os membros da família;

1.b. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

1.c. CTPS registrada e atualizada de todos os membros da família (páginas que constem registros de empregos anteriores e atual, ou em branco, se não houver)

1.d. Carnê/declaração do INSS de todos os membros da família com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;

1.e. Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS de todos os membros da família. Link https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS;

1.f. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família;

1.g. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista;

1.h. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link será disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula).

B. Para Trabalhadores em Atividade Rural:

2.a. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

2.b. Declaração do Imóvel Rural – DITR- Ano Calendário 2015/ Exercício 2016, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil, que o candidato ou qualquer membro da família seja proprietário. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

2.c. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista;

2.d. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família;

2.e. Notas fiscais de venda dos últimos 6 (seis) meses;

2.f. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link será disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula).

C. Para Aposentados e Pensionistas:

3.a. Último extrato do pagamento do benefício;

3.b. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

3.c. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família;

3.d. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista;

3.e. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link será disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula).

D. Para Autônomos, Profissionais Liberais:

4.a. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

4.b. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista;

4.c. Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada;

4.d. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família;

4.e. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link será disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula).

E. Para aqueles com Rendimento de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis:

5.a. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

5.b. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família;

5.c. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório e comprovantes de recebimentos dos três últimos meses;

5.d. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista;

5.e. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link será disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula).

F. Para Trabalhadores Informais:

6.a. Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), referente a renda dos últimos três meses. Somente será aceita a DECORE conforme Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.364 de 25 de novembro de 2011. O documento deve constar rendimentos referentes a retirada de pró-labore e distribuição de lucros (rendimentos tributáveis e não tributáveis) dos últimos três meses;

6.b. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega;

6.c. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link será disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula)

31. A UNIFESP poderá solicitar, posteriormente, outros documentos suplementares.

32. Para os ingressantes menores de 18 anos é obrigatória a presença de um dos pais ou responsáveis legais juntamente com o candidato, que deverão estar munidos de seus documentos originais de RG e CPF e fotocópia simples dos mesmos para conferência e validação. O responsável legal também deverá apresentar documento judicial de guarda temporária ou permanente do menor .

33. O candidato que tenha realizado estudos equivalentes ao ensino médio, no todo ou em parte, no Exterior, deverá apresentar sua validação pela Secretaria Estadual de Educação em fotocópia simples do documento acompanhado do original para validação;

34. Os documentos em língua estrangeira deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial.

35. O não comparecimento nas datas e horários fixados para matrícula, constantes deste Edital, redundará na perda da vaga, ficando o candidato excluído de qualquer convocação posterior;

36. O candidato matriculado pelo Sistema Reserva de Vagas (Cotas), se convocado posteriormente para o Sistema Universal, poderá alterar definitivamente a matrícula para este Sistema, no entanto deverá apresentar as documentações pertinentes ao Sistema de Reserva de Vagas (Cotas) que solicitou no ato de inscrição.

37. O candidato que já tenha sido convocado pelo Sistema Universal, matriculado ou não, será automaticamente desclassificado no Sistema de Reserva de Vagas (Cotas).

DAS PROCURAÇÕES

38. A matrícula de ingressantes maiores de 18 anos poderá ser feita, excepcionalmente, por terceiros desde que devidamente munidos de procuração específica para fins de matrícula, além de estar munido de todos os documentos exigidos para matrícula descritos nos itens 29 e 30 (no caso de candidato de Reserva e Vagas – Cotas) deste Edital.

39. No caso da matrícula do menor ser realizada por terceiros deverá ser apresentada procuração específicapara fins de matrícula assinada por um dos pais acompanhada de fotocópia do RG do menor ou procuração específicapara fins de matrícula assinada pelo responsável legal, acompanhada de fotocópia do RG do menor e do documento judicial de guarda temporária ou permanente do mesmo,além de estar munido de todos os documentos exigidos para matrícula descritos nos itens 29 e 30 deste Edital (no caso de candidato de Reserva e Vagas – Cotas) . Caso o menor seja emancipado não será necessária a presença dos pais, mas deverá ser apresentada fotocópia do documento original de emancipação acompanhada do original para validação,além de estar munido de todos os documentos exigidos para matrícula descritos nos itens 29 e 30. (no caso de candidato de Reserva e Vagas – Cotas).

 40. Os Modelos de Procuração estarão disponíveis exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/ na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula.

DO INDEFERIMENTO DA MATRÍCULA

41. Da decisão de não ser o candidato elegível às vagas reservadas pelo critério de renda per capita, caberá recurso no prazo de 5 (cinco) úteis dias a partir da data do indeferimento da matrícula, direcionado ao Pró-Reitor de Graduação da UNIFESP, que decidirá em prazo de até 10 (dez) dias úteis. O recurso deverá ser protocolado na Divisão de Protocolo da Reitoria da UNIFESP, situada na Rua Sena Madureira, 1500, Térreo, na Capital de São Paulo, não sendo permitido o encaminhamento do recurso por qualquer outro meio.

42. Os documentos apresentados pelos candidatos serão arquivados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

DISPOSIÇÕES FINAIS

43. Fica facultado à UNIFESP o direito de proceder à conferência das informações prestadas pelos candidatos no ato de matrícula ou posteriormente, inclusive junto a órgãos oficiais, sendo que, mediante a constatação de falsidade das informações prestadas, a UNIFESP adotará as medidas judiciais cabíveis, além de indeferir a matrícula do candidato convocado para tal ou cancelar a matrícula de candidato matriculado.

Parágrafo Único: O Artigo 299 do Código Penal dispõe que é crime "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”.

44. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação;

45. Toda a menção a horário neste Edital e em outros atos deles decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

46. Este Edital entrará em vigor a partir de sua assinatura e será publicado no Diário Oficial da União – DOU.

 

Soraya Soubhi Smaili

Reitora

Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

 

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