Acordos Técnico-Científicos Internacionais

Categoria: Acordos de Cooperação Escrito por Tamiris Cristina Burin Acessos: 1624

 

O QUE É?

Os Acordos Técnico-Científicos são parcerias que envolvem a transferência de recursos financeiros para o apoio de projetos acadêmicos no geral ou de pesquisas científicas, em específico. Com a necessidade da elaboração de um plano de trabalho e a previsão da transferência de recursos, eles figuram um compromisso de direitos e deveres entre as instituições partícipes.
 
Os Acordos Técnico-Científicos compõem um dos vários formatos existêntes de parcerias que, junto dos convênios nacionais, ajustes e outros instrumentos, são regulamentados no âmbito da UNIFESP (aqui) pela Coordenadoria de Convênios (aqui) pelas recomendações da AGU que regem a celebração de acordos com IES federais em geral.
 
 

COMO SOLICITAR?

O docente que pretende solicitar a celebração de um Acordo de Técnico Científico deve necessariamente integrar a FAPUnifesp como partícipe, uma vez que a fundação é responsável por administrar remessas internacionais de apoio a pesquisas no âmbito da UNIFESP. Desta forma, os procedimentos de solicitação consistem na entrega de documentos à SRI e à FAPUnifesp que farão em conjunto a adequação dos termos do Acordo. A SRI concentrará, por fim, todos os documentos e a abertura do processo administrativo que celebrará o Acordo ao final de sua tramitação.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os documentos relacionados abaixo deverão ser entregues à FAPUnifesp, um deles requerido ao Setor de Convênios do Campus e depois todos submetidos à Secretaria de Relações Internacionais da UNIFESP, na ordem de providência descrita abaixo, para que o processo de solicitação de acordo seja instaurado e este seja celebrado ao final de sua tramitação.

 

O docente requerente elaborará e entregará à FAPUNIFESP: 

 Anexo A

Plano de Trabalho, conforme modelo.

 Anexo B

Relação da equipe técnica envolvida, conforme modelo.

 

A FAPUNIFESP retornará ao docente requerente

 Anexo C

Memória de Cálculo.

 

O docente requerente solicitará ao Setor de Convênios do Campus: 

 Anexo D

Restituição da Instituição.

 

E, por fim, a lista completa dos DOCUMENTOS a serem entregues pelo docente requerente à SRI:

Doc.1

A minuta do acordo, já aprovada pela instituição estrangeira, em formato digital e em formato físico feito pelo tradutor juramentado ou por impressão simples com rubricas em todas as páginas pelo servidor público que se dispõe a atestar a tradução.

modelo de Acordo Técnico-Científico Português - Inglês

Doc.2

 

Memorando de solicitação de apoio à celebração do acordo emitido pelo solicitante. Deverá conter a justificativa de interesse no acordo, benefícios proporcionados à UNIFESP e indicação de um coordenador do acordo, conforme modelo

Doc.3

Aprovação pela Congregação da Unidade Universitária sobre a iniciativa de acordo e a indicação do coordenador do acordo. A aprovação deve ser entregue em forma de ata da reunião ou, por uma declaração de quem preside a Congregação, atestando o apoio conferido pelo colegiado, como no modelo

Doc.4

Regimento/Estatuto da(s) universidade(s) estrangeira(s) partícipe(s), com tradução do trecho que aponta a competência do Reitor ou da figura que represente legalmente a instituição, apta a firmar acordos internacionais. 

Doc.5

Documento de nomeação do atual Reitor(a) ou figura equivalente que represente a instituição estrangeira na firma do acordo.

Doc.6
Cópia da carteira funcional do tradutor juramentado, ou, quando o servidor público fizer as traduções, juntar uma declaração de tradução, junto de comprovante de proficiência do servidor, consonante ao modelo.

Doc.7

Formulário de pedido de celebração de acordo, assinado pelo solicitante e chefe de departamento. Ele é disponibilizado via intranet, na aba “UNIFESP”, ícone “Convênios UNIFESP” (para acessar, lembre-se de liberar os scrips não seguros do navegador).

Anexos 
A, B, C e D
Plano de Trabalho.
Relação da equipe técnica.
Memória de Cálculo (entregue pela FAPUnifesp ao docente).
Restituição da Instituição (entregue pelo Setor de Convênios do Campus ao docente).


TRAMITAÇÃO

Após a instauração do processo pela SRI, o mesmo tramitará pelas seguintes instâncias da universidade:

2.0 BI SRI   fluxo de acordo técnico científico Novo 02 07 19

Secretaria de Relações Internacionais - para conferência da minuta do Acordo; 
FAPUnifesp - para elaborar custo de gerenciamento e solicitar a Convênios do Campus que emita planilha de restituição, quando aplicável;
Docente colhe a aprovação na Congregação da Unidade Universitária (Doc. 2) e entrega para a SRI com todos os outros documentos listados acima; 
Secretaria de Relações Internacionais - para a abertura do processo e emissão de manifestação;
Núcleo de Inovação e tecnologia (NIT) - para emissão de parecer; 
Coordenadoria de Convênios - para conferência dos documentos; 
Pró-Reitoria envolvida - para emissão de manifestação;
Procuradoria Jurídica - para emissão de parecer sobre a adequação das cláusulas e termos do Acrodo à legislação pátria; 
Gabinete do Reitor - para análise e assinatura pela Mga. Reitora;
FAPUnifesp - para assinatura pelo Diretor;
Instituição estrangeira - para assinatura;
Coordenadoria de Convênios - para registro e publicação do Acordo no DOU. 
 

O tempo de tramitação interna é, em média, de 3 a 10 meses, dependendo de cada caso.

 

TRADUÇÕES

Para tradução de documentos em geral, acesse aqui a lista de Tradutores Oficiais da JUCESP (aptos a realizarem traduções juramentadas). 

Para as traduções exigidas no processo de solicitação de acordo (como o descrito acima), há também a possibilidade de que elas sejam redigidas e atestadas por Servidores Públicos Federais que detenham domínio do idioma. Nesse caso, é necessário apresentar junto às traduções uma declaração (Doc. 6) e um comprovante de que o servidor é conhecedor da língua que se propôs a traduzir. Condição prevista no art. 19, inciso II, da Constituição Federal, e parecer n° 9/2012/GT467/DEPCONSU/PGF/AGU, art. 17, 18 e 19.

 

Para obter outras informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.