O que é RTI-FAPESP?

6 RESERVA TÉCNICA PARA INFRAESTRUTURA INSTITUCIONAL DE PESQUISA: (índice)

Esta Reserva Técnica é dedicada a itens especificados e justificados num “Plano Anual de Aplicação da Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa”. O encaminhamento deste Plano deve ser feito, depois de aprovado pela Congregação ou Colegiado Superior da Instituição, exclusivamente por meio do Sistema de Apoio a Gestão (SAGe), no endereço: www.fapesp.br/sage, tendo como solicitante o Dirigente da Instituição ou o pesquisador por ele designado. O processo referente ao Plano será aberto nos casos em que o montante acumulado, no ano anterior, para esta Reserva Técnica for igual ou superior a R$10.000,00 até o ano de 2014 e R$15.000,00 a partir de 2015.

6.1 Cálculo do valor da Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa e submissão de propostas: (índice)

a) O montante da Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa será calculado com base no registro dos Termos de Outorga de Auxílios na FAPESP no exercício anterior, com os percentuais informados na Tabela 2, e informado às Instituições em fevereiro de cada ano, nos casos em que o valor acumulado for igual ou superior a R$ 10.000,00 até o ano de 2014 e R$15.000,00 a partir de 2015. Com base nessa informação, o Dirigente da Instituição submeterá à FAPESP, entre março e novembro de cada ano, as propostas para utilização dessa Reserva Técnica.

b) Os valores de eventuais suplementações de verba em todas as modalidades de apoio não serão considerados para efeito de cálculo dos recursos de Reserva Técnica, exceto no caso do Programa CEPID.

Tabela 2.

Valores e forma de desembolso da Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa, segundo a modalidade de Apoio.

Modalidade de Auxílio à Pesquisa Valor Desembolso
Auxílio à Pesquisa – Regular 10% da concessão inicial Anual consolidado
Auxílio à Pesquisa – Temático 20% da concessão inicial Anual consolidado
Auxílio à Pesquisa – Jovem Pesquisador 10% da concessão inicial Anual consolidado
Auxílio à Pesquisa – Pesq. Em Políticas Públicas 10% da concessão inicial Anual consolidado
Auxílio à Pesquisa – Pesquisa para Melhoria do Ensino Público 10% da concessão inicial Anual consolidado
CEPIDs (Primeira Chamada) 10% da concessão inicial e 10% em cada aditivo geral anual Anual consolidado
CEPID (Segunda Chamada) 20% da concessão inicial Anual consolidado

6.2 Aplicações Possíveis dos Recursos da Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa: (índice)

A Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa destina-se ao apoio à infraestrutura coletiva de pesquisa que beneficie Projetos de Pesquisa apoiados pela FAPESP na Instituição. A infraestrutura apoiada pode ser vinculada no nível Departamental, na Instituição Universitária ou na Administração Central da Instituição. As possíveis aplicações são:

a) Reformas de laboratóriose outras despesas para infraestrutura de pesquisa.

b) Apoio à manutenção e melhoramentos em infraestruturas coletivas de apoio a pesquisa, como: biotérios (exceto custos para compra de animais, que deverão fazer parte do orçamento ordinário do projeto como material de consumo), redes de informática, centros de manutenção de equipamentos (exceto o custo da manutenção específica de equipamentos que possa ser coberto com recursos da infraestrutura direta do projeto ou mediante solicitação de Auxílio à Pesquisa para reparo de equipamentos), centros de processamento de dados, bibliotecas, acervos documentais, museus, centrais de fornecimento de gases especiais, centrais de criogenia, facilidades para medidas e equipamentos compartilhados, centrais de instrumentação analítica para apoio a pesquisa, oficinas mecânicas, eletrônicas e de vidraria de apoio a pesquisa, centrais de ar-condicionado, tratamento de resíduos e redes elétricas e hidráulicas para laboratórios de pesquisa.

c) Aquisição de equipamentos, livros e base de dados para manutenção de bibliotecas.

d) Organização de cursos para atualização dos técnicos dedicados à infraestrutura de pesquisa.

e) Despesas com ações necessárias para a transferência de tecnologia, incluindo-se registro de propriedade intelectual, relativas a resultados do projetos apoiado, desde que pagas à Agência de Inovação da Instituição Sede. 

6.3 Como obter autorização para outras aplicações da Reserva Técnica: (índice)

Para uso dos recursos da Reserva Técnica em outros itens, além dos mencionados no item 6.2 desta Norma, direta ou indiretamente relacionados a Projetos de Pesquisa e legitimamente classificáveis como despesas de pesquisa (exigência estatutária da FAPESP), o Outorgado pela Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa deverá solicitar autorização especial à Diretoria Administrativa antes de realizar a despesa, devendo ser encaminhada:

6.4 Relatórios e Prestação de Contas da Reserva Técnica de Apoio à Infraestrutura Institucional de Pesquisa: (índice)

a) Caberá ao Outorgado do processo específico de Apoio à Infraestrutura Institucional de Pesquisa (Dirigente da Instituição ou Pesquisador designado por ele) a apresentação das Prestações de Contas relativas à utilização dos recursos, nos prazos determinados pela FAPESP.

b) O Outorgado do processo deverá apresentar, também, um Relatório Científico Anual sobre a aplicação dos recursos, demonstrando como os recursos da Reserva Técnica para Infraestrutura Institucional de Pesquisa contribuíram para os resultados científicos e tecnológicos obtidos pela Instituição no ano anterior, devendo ser especificamente demonstrados os benefícios aos Projetos financiados pela FAPESP, os quais devem ser listados.

c) O Relatório Anual sobre a aplicação da Parcela para Custos de Infraestrutura Institucional de Pesquisa deverá ser enviado à FAPESP obrigatoriamente com a aprovação pela Congregação ou Colegiado Superior da Instituição. Se o Relatório Anual não for entregue ou não for aprovado pela FAPESP, a liberação de recursos da Reserva Técnica para Infraestrutura de Pesquisa será automaticamente bloqueada. O atraso na entrega do Relatório Científico implica no bloqueio dos recursos concedidos pela FAPESP em nome do Outorgado, não podendo ser liberados saldos eventualmente existentes em outros processos.

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