Cessão

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DEFINIÇÃO

Ato que concede autorização para exercício de cargo em comissão, função de confiança ou para atender situações de Leis especificas, em outro órgão ou entidade de poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem alteração da lotação no órgão de origem.


DEFINIÇÕES


REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS


COMO SOLICITAR

O pedido de cessão deverá ser apresentado a autoridade máxima do órgão, nos moldes do Anexo I do art. 5 da Portaria nº 357 de 02 de setembro de 2019.


PREVISÃO LEGAL


SETOR RESPONSÁVEL

Coordenadoria de Mobilidade Funcional:
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