Normativas do Ministério do Planejamento

Tipo Nº/ Ano Assunto
Termo de Acordo 005/2015 Acordo entre o Governo Federal e a FASUBRA-Sindical
Nota Técnica 304/2012 Abono de Permanência - Prescrição Quinquenal
Nota Técnica 12.968/2016 Acumulo de Proventos - Docente Aposentado em regime de Dedicação Exclusiva com 
remuneração pelo exercício do mesmo cargo
Orientação Normativa 004/2017 Adicional de Insalubridade, Periculosidade e Ionizante
Nota Técnica 6197/2015 Afastamento Parcial - Participação em programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País
Nota Técnica 3383/2018 Aperfeiçoamento no exterior e posterior concessão de licença para tratar de interesse particular ou afastamento para servir em organismo internacional
Nota Técnica 103/2013 APH - Acumulação de Cargos
Nota Técnica 41/2013 APH - Adicional por Plantão Hospitalar
Nota Informativa 335/2014 APH - PSS sobre o Adicional de Plantão Hospitalar
Nota Técnica 9703/2017 Aposentadoria - Com Proventos Integrais (Jornada Reduzida)
Nota Técnica 090/2015 Aposentadoria - Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum
Portaria 008/2016 Assistência à Saúde Suplementar - Tabela de referência para cálculo da Per Capita
Portaria Normativa 001/2017 Assistência à Saúde Suplementar - Orientações
Orientação Normativa 001/2015 Auxílio-Moradia - Alteração de alguns dispositivos da Orientação Normativa nº 10/2013
Nota Técnica Consolidada 001/2013 Auxílio-Transporte
Nota Técnica -
Previdência Social
012/2015 Averbação e Desaverbação de Tempo de Contribuição
Portaria 399/2016 Banco de Professor-Equivalente - Carreira do Magistério Superior e do Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior das Universidades Federais
Portaria 222/2008 Carga Horária - Alteração da Legislação de determinados cargos.
Portaria 450/2007 Concurso Público - Autoriza a realização pelas IFES.
Ofício Circular 001/2011 Contribuição Sindical
Nota Informativa 194/2014 Doação de Sangue - Periodicidade para ausências
Nota Informativa 287/2016 Estágio Probatório (duração) - Servidor Estável em cargo anterior, e possibilidade de licença capacitação durante estágio probatório em novo cargo
Portaria 467/2007 Estágios - Regulamenta e Altera a Portaria MP nº 313 de 14/09/2007.
Nota Técnica 164/2014 Exercício Provisório - Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
Orientação Normativa 002/2011 Férias - Concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração
Orientação Normativa 010/2014 Férias - Modificação na Orientação Normativa nº 2/2011
Portaria 205/2010 Gastos Governamentais -Necessidade de Racionalização
Portaria 073/2015 Holerite - Fim da impressão e obrigatoriedade do e-mail para acesso ao Portal do Servidor
 Nota Informativa  326/2013 Horário Especial - Servidor Estudante
Nota Técnica 90/2014 Horário Especial - Servidor Estudante
Nota Técnica 16.379/2017 Licença Gala - União Estável 
Nota Técnica 16.295/2016 Licença Paternidade - Prorrogação
Portaria 291/2017 PDV - Orientações e procedimentos relativos ao Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração.
Ofício Circular 026/2005 Previdência Social do Servidor Público (PSS) - Compensação de Contribuições
Nota Técnica 2556/2018 Progressão Funcional (Docente) - Uniformização de entendimentos referentes à sua concessão.
Nota Técnica 398/2009 Redistribuição
Nota Técnica Consolidada 002/2014 Requisição de Servidores pelos Tribunais Eleitorais e convalidação dos períodos anteriores à publicação dos atos de prorrogação
Nota Técnica 177/2014 Ressarcimento ao Erário - Procedimentos necessários à reposição de valores ao Erário (art. 46 da Lei 8.112/90) – Orientação Normativa nº 05/2013 e desconto de faltas injustificadas (art. 44 da Lei 8.112/90)
Nota Informativa 179/2013 Ressarcimento ao Erário - Valores pagos a título de custeio de curso de capacitação de servidor cedido
a outro órgão da Administração
Ofício Circular 818/2016 Retribuição por Titulação - Apresentação do diploma de conclusão de curso para pagamento
Portaria 783/2011 SIAPE-Saúde - obrigatoriedade da utilização do módulo de Exames Médicos Periódicos, aos órgãos e
entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

Nota Técnica 68/2015 Vacância - Pagamento da gratificação natalina e de férias a servidores que solicitem vacância para posse em cargo inacumulável na esfera Estadual, Distrital ou Municipal