É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.
- Base Legal:
Arts. 21, 28 e 110, I, da Lei n° 8.112/90;
Art. 41 da Constituição Federal;
Nota Técnica n° 424/09/COGES/DENOP/SRH/MP e Nota Técnica n° 299/COGES/DENOP/SRH/MP.