Recondução

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

 

  • Base Legal:
    Art. 20, parágrafo 2º; Art. 28, parágrafo 2º; Arts. 29 e 30 da Lei n° 8.112/90;
    Art. 41, parágrafo 2º da Constituição Federal;
    Ofício -Circular SRH/MARE n° 42, Parecer AGU n° JT-03 e Súmula Administrativa AGU n° 16/2002.