Licença para acompanhar cônjuge / Exercício provisório

Licença do servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional (ou exterior), para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo . Poderá ser concedido sem remuneração por tempo indeterminado ou com exercício provisório desde que o exercício de atividade seja compatível com o seu cargo.

 

  • Base Legal:
    -Licença para Acompanhar Cônjuge com Exercício Provisório em outra Instituição: Art. 84, parágrafo 2º, da Lei n° 8.112/90.
    -Licença para Acompanhar Cônjuge sem vencimento: Art. 84, parágrafo 1º, da Lei n° 8.112/90.
    -Nota técnica n° 164/2014 do Ministério do Planejamento - Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

     

  • Fluxograma

 

 

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