Gratificação por Encargo de Curso/Concurso

Acessos: 2192

DEFINIÇÃO

Gratificação eventual devida ao servidor que planejar, executar ou aplicar provas de vestibular ou concurso público, assim como ser instrutor em curso de formação, ou participar de banca examinadora ou comissão de exames, atividades estas que não fazem parte de suas atribuições permanentes.


PREVISÃO LEGAL