Iniciação Científica na Unifesp - Outras Instituições

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

                                       Dispõe sobre as Normas para o Programa de Iniciação Científica de estudantes oriundos de outras instituições de ensino.

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, Profa. Dra. Isabel Marian Hartmann de Quadros, brasileira, portadora do RG no 26.806.139-7, inscrita no CPF/MF sob o nº 165.016.808-08, no uso de suas atribuições, nos Termos da Portaria nº 1661 de 12 de maio de 2017, da Magnífica Reitora, resolve regulamentar a atividade denominada de Programa de Inicião Científica.

 

CAPÍTULO I

Objetivos

Art. 1º O Programa de Iniciação Cienfica é voltado para o aluno de graduação, ampliando a oportunidade de participação ativa deste em projetos de pesquisa com orientação individual, continuada e de qualidade, objetivando o aprimoramento da formação científica discente.

Parágrafo Único - Esta Resolução aplica-se exclusivamente para os estudantes oriundos de outras instituições de ensino.

Art. 2º Somente serão aceitos no Programa de Iniciação Científica os estudantes oriundos de outras instituições devidamente matriculados em curso de graduação e que tenham aceite de um professor orientador da Unifesp.

 

CAPÍTULO II

Orientador

Art. O professor orientador deverá:

  1. ser pesquisador Unifesp(ativo, aposentado, visitante, pós-doutorando ou colaborador), pertencente aos Programas de Pós-Graduação ou tenham linha de pesquisa estabelecida e estejam associados a algum grupo de pesquisa credenciado pelo CNPq;
  2. ter regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais ou dedicação exclusiva;
  3. estar cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil do CNPq;
  4. preferencialmente, estar vinculado aos programas de pós-graduação stricto sensu da Unifesp;
  5. ter projeto  de pesquisa, em  andamento, quando o tipo de projeto a ser desenvolvido necessitar, carta de aprovação no Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) para projetos envolvendo seres humanos, em conformidade com as Resoluções 196/96 e 411/2011 do Conselho Nacional de Saúde, ou carta de aprovação na Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) para projetos envolvendo animais, em conformidade com a Lei 11.794 de 08 de outubro de 2008. 

CAPÍTULO III

Orientando

Art. O discente de outra instituição deverá:

  1. estar regularmente matricula do em curso dgraduação;
  2. ser indicadpelo professor orientador;
  3. dedicar-se somente a um único projetdpesquisa;
  4. encaminhar a solicitação de ingresso no Programa ao Comitê Institucional dos Programas de Iniciação Científica da Unifesp (Anexo I), juntamente com os documentos abaixo requeridos:
  • Projeto de pesquisa a ser desenvolvido (com plano de trabalho),
  • Parecer de aprovação da COMPESQ, do CEPuCEUA, se aplicável ao tipo de projeto,
  • Histórico escolar atualizado,
  • Atestado de matrícula atualizado,
  • Carta de aceite devidamente assinada pelo professor/orientador da Unifesp (período de início e término),
  • Cópia/Declaração do Seguro Estudante de vida e acidentes pessoais,
  • Cópia documento de Identificação e CPF,
  • Preenchimento do currículo lattes e impressão,
  • Foto 3x4 do estudante.

Art. 5° A atividade de iniciação científica, quando de caráter voluntário, não estará sujeita a remuneração de espécie alguma.

Art. 6º O discente só receberá o crachá institucional após ter feito sua inscrição no programa, sendo vedada sua circulação nas dependências da Instituição ou campus no qual cumprirá seu programa antes de seu recebimento.

Parágrafo único – O estudante devidamente cadastrado no programa de iniciação científica deverá, obrigatoriamente, apresentar o trabalho no Congresso Acadêmico da Unifesp.

Art. 7º Será de inteira responsabilidade do estudante oriundo de outra instituição adquirir seguro estudantil e apresenta-lo junto com as documentações descritas no artigo 4º desta Resolução.

 

CAPÍTULO IV

Certificão

Art. 8° O prazo mínimo de permanência do discente será de 6 (seis) meses em atividade com o mesmo orientador com carga horária mínima semanal de 8 (oito) horas para que possa solicitar o certificado.

Art. O discente deverá solicitar o certificado a Comissão Central de Iniciação Científica da Unifesp, acompanhado do parecer do orientador(a) devidamente assinado e datado.

Art. 10º Os certificados serão emitidos pela Coordenação da Comissão Institucional de Iniciação Científica Central;

Parágrafo único – O certificado não vale para fins de estágios curriculares, trabalhos de conclusão de cursos e outras atividades curriculares que demandam a inclusão de carga horária.

CAPÍTULO V

Disposições Finais e Transitórias

Art. 11º Os casos omissos serão analisados pela Comissão Institucional de Iniciação Científica da Unifesp.

Art. 12º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 04 de 15 de setembro de 2017e as disposições em contrário.

 

Prof. Dra. Isabel Marian Hartmann de Quadros

Pró-Reitora de Graduação

 

 

ANEXO I - FICHA DE INSCRICAO PARA INICIACAO CIENTIFICA NA UNIFESP DO ESTUDANTE ORIUNDO DE OUTRA INSTITUICAO

Imprimir e encaminhar, Anexo I, junto com toda a documentação a Pró-Reitoria de Graduação – ProGrad

aos cuidados da Comissão Institucional de Iniciação Científica - Rua Sena Madureira, nº 1500 – 1º Andar – CEP 04021-001 – São Paulo – SP

 

 Modelo parecer do Orientador(a)

 

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