NISAN - Histórico

A criação da rede de Núcleos de Pesquisa em Segurança Alimentar e Inclusão Social, promovida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (SECIS) do Ministério da Ciência e Tecnologia, possibilitando a ampliação das atividades de Segurança Alimentar e a consolidação do NISAN/UNIFESP, representa política relevante de promoção nutricional no âmbito do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

O Núcleo Interdepartamental de Segurança Alimentar e Nutricional - NISAN, associado à Pró-reitoria de Extensão e Cultura da UNIFESP, foi criado em 2003 com o objetivo de agregar toda experiência acumulada pelos diferentes departamentos, setores e serviços que tem a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como temas comuns de suas atividades, pesquisas, assistência e ensino.

A constituição desse Núcleo está promovendo o desenvolvimento de atividades integradas e permitindo o estabelecimento de uma referência na instituição para todos os colaboradores da UNIFESP envolvidos com ações de diminuição das iniquidades e erradicação das situações de falta de alimentos.

Atendendo à demanda da Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional (CGSA), estamos dando continuidade das ações do Núcleo, que englobam populações vulneráveis a insegurança alimentar e nutricional como a criança, a lactante, o idoso, a pessoa com deficiência visual, auditiva ou motora, a população sem teto, a população indígena e quilombola nos aspectos de educação, assistência, inclusão social e capacitação profissional.

Segurança Alimentar e Nutricional

Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Situações de insegurança alimentar e nutricional podem ser detectadas a partir de diferentes tipos de problemas: fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação e consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde.

A produção predatória de alimentos em relação ao ambiente, os preços abusivos e a imposição de padrões alimentares que não respeitem a diversidade cultural também são provocadores de insegurança alimentar.

Direito Humano à Alimentação Adequada

A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais. É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade.

Soberania Alimentar

A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional requer o respeito à soberania, que confere aos países a primazia de suas decisões sobre a produção e o consumo de alimentos.

Intersetorialidade

Significa uma série de ações articuladas e coordenadas, utilizando os recursos existentes em cada setor (materiais, humanos, institucionais) de modo mais eficiente, direcionando-os para ações que obedeçam a uma escala de prioridades estabelecidas em conjunto.

Se os diferentes setores do governo e da sociedade agirem isoladamente, não teremos uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional efetiva.

Recursos dispersos e aplicados sem um planejamento global são mais facilmente desperdiçados ou utilizados por grupos isolados para seus interesses particulares.

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

Por meio desse sistema, os órgãos governamentais dos três níveis de governo e as organizações da sociedade civil devem atuar conjuntamente na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional.

Sociedade e governos (municipal, estadual e federal) também devem atuar conjuntamente no acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação nutricional da população, definindo direitos e deveres do poder público, da família, das empresas e da sociedade.

A participação no sistema deverá obedecer a princípios e diretrizes e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Acessibilidade

Acessibilidade significa permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, além de permitir o uso destes por todas as parcelas da população.

Fontes:
https://www.planalto.gov.br/Consea/exec/index.cfm
http://www.brasil.gov.br/menu-de-apoio/sobre-o-site/acessibilidade-1

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