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CONSU - Resoluções

Resolução nº 22, de 13 de novembro de 2002.

Fixa as Normas para Escolha do Reitor da Universidade Federal de São Paulo para o mandato de 2003 a 2007.

O Reitor da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a decisão do Conselho Universitário proferida em sessão do dia 13 de novembro de 2002,

Considerando o término do mandato de Reitor previsto para o dia 03 de julho de 2003,

Considerando a necessidade de se promover o processo eleitoral para a escolha de Reitor com mandato no período de 2003 a 2007,

Considerando, finalmente, o que consta da Lei n.º 9.192, de 21 de dezembro de 1995, regulamentada pelo Decreto n.º 1.916, de 23 de maio de 1996, e ainda os artigos 8 e seguintes do Estatuto e artigos 119 a 128 do Regimento Geral, ambos da UNIFESP,

baixa a seguinte Resolução:

Ficam estabelecidas as normas para escolha do Reitor da Universidade Federal de São Paulo, para o quadriênio 2003 a 2007, nos seguintes termos:

1. Da Comissão Eleitoral

1.1. O Conselho Universitário designará, em portaria específica, uma Comissão Eleitoral que acompanhará o processo eleitoral em todas as suas fases.

1.2. A competência da Comissão Eleitoral será receber e analisar as inscrições dos candidatos, regulamentar o processo de consulta prévia e acompanhar a eleição até a elaboração da lista tríplice para a escolha do Reitor da UNIFESP pelo CONSU, observando-se a legislação vigente e as normas estabelecidas nesta Resolução.

2. Inscrições

2.1. As inscrições para o cargo de Reitor serão efetuadas, mediante protocolo, na Reitoria da UNIFESP, sita na Rua Botucatu, 740 – 5º andar, de 02 de dezembro de 2002 a 10 de janeiro de 2003, das 9:00 às 17:00 horas, interrompendo-se de 24 de dezembro a 02 de janeiro, tendo em vista o período de recesso.

2.2. No ato de inscrição o candidato deverá entregar cópia de seu currículo e preencher o "Formulário de Inscrição".

2.3. O candidato ao cargo de Reitor deverá ser Professor Titular ou Professor Adjunto portador do título de Livre Docente, ocupante de cargo docente, em atividade, pertencente ao Quadro Permanente da UNIFESP.

2.4. Recebidas as inscrições, a Comissão Eleitoral verificará junto ao Departamento de Recursos Humanos da UNIFESP a natureza do vínculo do interessado e o preenchimento dos requisitos, aceitando ou indeferindo as inscrições.

2.5. Serão indeferidas as inscrições:

  1. requeridas por candidatos que não estejam em situação regular na UNIFESP;
  2. requeridas por candidatos que não preencham os requisitos estabelecidos na Lei n.º 9192/95, no Decreto n.º 1916/96, no Estatuto e no Regimento Geral da UNIFESP;
  3. cujo "Formulário de Inscrição" esteja rasurado ou preenchido de forma incorreta ou incompleta;
  4. entregues após o término do período estabelecido;
  5. entregues desacompanhadas dos documentos exigidos no item 2.2.

3. Das fases do Processo Eleitoral

O processo eleitoral para a escolha de Reitor da UNIFESP compreenderá a consulta prévia à comunidade e a eleição e elaboração de lista tríplice pelo CONSU, em sessão convocada especialmente para esse fim.

3.1. Da Consulta Prévia

3.1.1. A consulta prévia para escolha de Reitor ocorrerá no campus da Universidade Federal de São Paulo, nos dias 17, 18, 19 e 20 de março de 2003, com início às 8:00 horas e término às 19:00 horas.

3.1.2. A Comissão Eleitoral regulamentará os locais de votação, a propaganda eleitoral e a forma da votação e da apuração dos votos.

3.1.3. Na consulta prévia será observado o seguinte:

  1. voto secreto e uninominal;
  2. votação em um único escrutínio;
  3. contabilização de votos atribuindo-se peso de 70% (setenta por cento) para a manifestação do corpo docente, 15% (quinze por cento) para a manifestação do pessoal técnico-administrativo e 15% (quinze por cento) para a manifestação do corpo discente;
  4. o eleitor que estiver enquadrado em mais de uma categoria na comunidade acadêmica deverá exercer o direito de voto em apenas uma categoria;
  5. na categoria funcional dos docentes, somente poderá votar aquele pertencente ao Quadro Permanente Ativo da UNIFESP;
  6. na categoria funcional dos servidores técnico-administrativos, somente poderá votar aquele pertencente ao Quadro Permanente Ativo da UNIFESP;
  7. na categoria do corpo discente, somente poderá votar aquele que estiver regularmente matriculado na UNIFESP;
  8. ampla divulgação da eleição nas dependências da UNIFESP com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, onde constem a data, os locais de votação e os nomes dos candidatos inscritos;
  9. garantia de inviolabilidade das urnas.

3.1.4. A fiscalização da votação e a apuração dos votos obtidos na consulta prévia serão coordenadas pela Comissão Eleitoral de que trata o item 1.

3.1.5. Após a apuração e contabilização dos votos, com a atribuição dos pesos estabelecidos no item 3.1.3, letra "c", a Comissão Eleitoral deverá encaminhar ao Conselho Universitário ata circunstanciada da sessão de apuração dos votos, contendo os seguintes dados:

  1. nomes dos candidatos;
  2. número de votos válidos atribuídos a cada candidato, bem como o número dos votos brancos e nulos, identificando-se os votos proferidos em cada categoria da comunidade universitária;
  3. demonstração do cálculo para fins de atribuição dos pesos estabelecidos no item 3.1.3, letra "c".

3.2. Da votação pelo CONSU

3.2.1. Dez dias antes da eleição será divulgada a relação dos membros do CONSU e os respectivos suplentes, quando houver.

3.2.2. Até dez dias antes da eleição cada candidato encaminhará ao CONSU sua expressa autorização para inserção de seu nome na lista tríplice, caso seja um dos três candidatos mais votados pelo CONSU.

3.2.3. O não encaminhamento desta autorização implicará na exclusão de seu nome da cédula oficial.

3.2.4. A sessão será instalada com maioria absoluta dos membros, procedendo-se à votação secreta e uninominal, em escrutínio único.

3.2.5. Será entregue a cada membro do CONSU uma cédula oficial com a relação dos candidatos inscritos, devendo cada eleitor votar em apenas um dos nomes constantes da lista, sob pena de nulidade.

3.2.6. Na hipótese de o número de candidatos inscritos for inferior a três, haverá na cédula oficial espaço para o eleitor votar em nome não constante da lista. O docente eleito nesta condição deverá declarar, por escrito, que concorda com a inclusão de seu nome na lista tríplice, e oferecerá seu currículo.

3.2.7. Concluída a votação o CONSU elaborará uma lista contendo o nome dos três candidatos mais votados, com a indicação do número de votos obtidos individualmente.

4. Disposições Finais

4.1. A lista para escolha e nomeação do Reitor será encaminhada ao Ministério da Educação com antecedência mínima de sessenta dias do término do mandato, acompanhada desta Resolução, bem como das normas regulamentadoras do processo de consulta à comunidade universitária que venham a ser oportunamente editadas pela Comissão Eleitoral.

4.2. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Universitário.

13 de novembro de 2002

Hélio Egydio Nogueira
Reitor


CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DE REITOR DA UNIFESP-EPM -
MANDATO 2003 - 2007

DATA

EVENTO

02/12/02 a 10/01/03

Inscrições

10/01/03

Divulgação dos pedidos

13 e 14/01/03

Impugnações

13 e 14/01/03

Informações junto ao DRH

15 e 16/01/03

Julgamento de Inscrição e Divulgação do Resultado

17/01/03 a 17/03/03

Campanha Eleitoral

17/03/03 a 20/03/03

Consulta Prévia

21/03/03

Apuração de votos, elaboração da ata e seu encaminhamento ao CONSU

21/03/03

Divulgação de lista dos membros e suplentes do CONSU e convocação para a sessão

02/04/03

Eleição no CONSU

 

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