PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS PARA A PESQUISA BIOMÉDICA ENVOLVENDO ANIMAIS

ADAPTADO do International Guiding Principles for Biomedical Research Involving Animals (CIOMS) - Genebra, 1985.

1 - PRINCÍPIOS BÁSICOS

I - O avanço do conhecimento biológico requer muitas vezes o uso de animais vivos de perfeita qualidade e de uma larga variedade de espécies.

II - Métodos alternativos devem ser utilizados sempre que apropriados. Adota-se internacionalmente o principio das 3RS (refinement reduction and replacement) estabelecido por Russel y Burch em 1959 e que pode assim ser resumido:”Qualquer técnica que refine um método existente para diminuir a dor e o desconforto dos animais, que reduza seu número em um trabalho particular ou que substitua o uso de uma espécie animal por outra, de categoria inferior na escala zoológica, ou por métodos computadorizados ou “in vitro”, deve ser considerado como método alternativo”.

III - A experimentação animal deve ser conduzida apenas após consideração de sua relevância para a saúde do homem e dos animais.

IV - Os animais selecionados para um protocolo experimental devem ser de espécie e qualidade apropriada e em um número mínimo para obter resultados válidos cientificamente.

V - Pesquisadores e outras pessoas envolvidas na pesquisa devem ter como imperativo ético a conduta de evitar ou minimizar o desconforto, estresse e dor nos animais.

VI - Deve-se assumir que qualquer procedimento que cause dor no ser humano, causará dor em outras espécies de vertebrados (ainda que pouco se saiba sobre a percepção de dor em animais).

VII - Utilizar sedação, analgesia e anestesia de acordo com as práticas veterinárias. Proibido o uso de agentes paralizantes (curare).

VIII - Se o artigo VII não puder ser obedecido, as justificativas deverão ser encaminhadas à CEA para discussão e autorização específica para cada caso.

IX - No final ou durante a experimentação, animais que sofram dor severa, crônica e intenso desconforto, deverão ser sacrificados sem dor (eutanásia).

X - Condições de acomodação devem atender as exigências mínimas definidas neste documento (parte 2 itens 4 e 5).

XI - É de responsabilidade do Chefe do Departamento assegurar que todos os pesquisadores e todo o pessoal envolvido na experimentação siga as boas normas para utilização de animais.

 

2 - CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS

1. CATEGORIA DOS EXPERIMENTOS
Para fins de análise, o pesquisador responsável deverá classificar os seus experimentos com base nas categorias abaixo: (adaptado de “Consensus Recommendations on Effective Institutional Animal Care and Use Committees - NIH and USDA - published by Laboratory Animal Science, Special Issue, January 1987”.
A - Experimentos que não usam seres vivos ou que usam plantas, bactérias, protozoários ou espécies de animais invertebrados.
B - Experimentos com vertebrados em que se produza pequeno ou nenhum desconforto.
C - Experimentos que provocam estresse ou dor menor (dor de curta duração) em espécies vertebradas.
D - Experimentos que provocam estresse ou dor significativos e inevitáveis em espécies vertebradas (responsabilidade explícita de explorar alternativas)
E - Experimentos que provocam dor severa, no ou acima do limiar de tolerância de animais conscientes não anestesiados (consideram-se altamente questionáveis. Muitos estão proibidos por algumas legislações).

2. AQUISIÇÃO
Todos os projetos desenvolvidos na UNIFESP - EPM deverão utilizar:
a) animais provenientes do Centro de Desenvolvimento de Modelos Experimentais para Medicina e Biologia - CEDEME
b) animais de outras Instituições desde que adquiridos através do CEDEME.
c) animais de outras instituições, desde que sejam locais confiável, legalmente estabelecidos, devendo ainda serem fornecidos a CEA todas as informações relativas às condições de criação e manutenção dos animais além de justificativa pela escolha.

3. TRANSPORTE
O transporte dos animais do CEDEME para outras instituições ou mesmo do CEDEME para qualquer Departamento da UNIFESP, deverá ser realizado de forma higiênica e confortável ao animal de forma a evitar o estresse respeitando-se o número máximo de animais por gaiola de acordo com a espécie.

4. CONDIÇÕES DO AMBIENTE
Durante o período de experimentação, os fatores ambientais como: temperatura, umidade, ventilação, luz, ruídos, odores e interação social, deverão ser respeitados de acordo com as necessidades de cada espécie.

5. NUTRIÇÃO
A alimentação deverá ser adequada à espécie em quantidade e qualidade.

6. PROCEDIMENTOS E CUIDADOS JUNTO AOS ANIMAIS
Serão os seguintes:
a) durante a experimentação, os animais devem ser constantemente monitorados por profissional competente na área. Qualquer procedimento experimental realizado com animais, por estudantes de graduação e de pós-graduação, no nível de mestrado ou doutorado, deve ser obrigatoriamente assistido pelo orientador ou por um doutor.
b) os animais devem ser separados por espécie, tamanho e sexo. Sugerimos não manter animais incompatíveis no mesmo local. Fêmeas com crias também devem ser mantidas em separado.
c) firmeza e confiança facilita o manuseio dos animais repercutindo positivamente no resultado experimental. A contenção deve ser firme sem ser brutal evitando-se assim estresse desnecessário.
d) a identificação do animal, quando necessário, deverá ser feita através de métodos indolores. Métodos temporários deverão ser realizados através de tintas não tóxicas e para métodos permanentes, respeitar as especificidades de cada animal.
e) o jejum pré - operário não deve ultrapassar 12 horas para os mamíferos de grandes porte e de 4 a 6 horas para os pequenos roedores e cobaias . A privação de água não deve ultrapassar 6 horas.
f) todo procedimento que use animais para fins didáticos ou de demonstração deverá ser filmado ou fotografado tentando-se diminuir as repetições.
g) após um trabalho cirúrgico em que não haja necessidade de observação posterior (experimento cirúrgico agudo ), o animal deverá ser sacrificado antes de acordar do sono anestésico , evitando-se a sua reutilização.
h) pode-se proceder a realização de várias técnicas cirúrgicas num mesmo animal contanto que seja durante a vigência do mesmo período anestésico.
i) eutanásia: todo animal que em qualquer fase do experimento demonstrar sofrimento intenso e perseverante deverá ser imediatamente sacrificado . No caso de sofrimento moderado deverá receber os lenitivos necessários.
O sacrifício deverá ser efetuado por meio de substancia anestésica ( depressor do sistema nervoso central ) que não provoque dor ou outro sofrimento. Não é permitido ar ou éter na veia ou no coração , choque elétrico, venenos e traumatismos violentos.

7. REGISTROS
Devem ser rigorosos e detalhados para qualquer procedimento experimental estando sempre disponíveis para averiguação . As seguintes informações são consideradas essenciais para animais em experimentação:

8. EXPERIMENTOS CONDENÁVEIS
São considerados experimentos condenáveis pôr causarem intenso sofrimento físico ou psíquico , os abaixo relacionados:
a) privação prolongada de água e alimento;
b) exposição ao calor ou frio excessivos;
c) privação de sono ou descanso;
d) provação deliberada de pânico;
e) choque elétrico;
f) lesão traumática violenta;
g) provocação de queimaduras;
h) bloqueio da respiração ou circulação;
i) privação prolongada de movimentos;
j) mutilação grave;

9. EXIGENCIAS DE ALGUMAS REVISTAS CIENTIFICAS PARA PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS COM ANIMAIS:
a) European Journal of Applied Physiology:
Cumprir os requisitos estabelecidos por “Principles of Laboratory Animal Care”(NIH Publ. N.85-23, revised 1985), além do especificado na legislação do país de origem do trabalho.
b) Bristish Journal of Pharmacology:
Não são aceitos trabalhos que não estejam estritamente de acordo com a legislação britânica ( Animais Scientific Procedus Act, 1986).
c) Toxicology and Applied Pharmacology:
Exige cumprir os registro estabelecidos por “Guiding Principles in the Use of Animals in Toxicology” adotados pela Sociedade de Toxicologia em 1989.
d) Mediators of Inflammation:
Exige descrição completa de anestésicos, procedimentos cirúrgicos evidenciando que se deve evitar sofrimento em cada passo do experimento se recomenda como guia apropriado o “Guide for The Care and Use of Laboratory Animals” (NIH 80-23, revised 1978).
e) Archives of Pharmacology Naunyn-Schmiedeberrg,s:
Exige cumprir os requerimentos estabelecidos em “Principles of Laboratory Annimal Care ( NIH publ. 85-23, revised 1985) além de seguir a legislação de Proteção Animal do país de origem.
f) Neuropharmacology:
Exige cumprir o estabelecido pela legislação inglesa (Scientific Procedures, Act, 1986) além das seguintes publicações: Europen Communities Council Directive of November 24th, (86/609/EEC), Guide for the Care and Use of Laboratory Animals (NIH 80-23, revised 1978). Além disso, aconselha consultar o artigo “A Fair Press for Animals” (New Scientist (1992) 1816: 18-30 antes de preparar o manuscrito.
g) The Journal of Pharmacology and Exp. Therapeutics:
Exige cumprir o estabelecido em “Guide for the Care and Use of Laboratory Animals “ segundo adotado e promulgado pelo NIH.
h) The Journal Of Immumology:
Exige que qualquer estudo em animais seja aprovado seja por um Comitê Institucional de Revisão.