Declaração de Helsinque - Declaração
para orientação de médicos quando a pesquisa biomédica envolvendo seres
humanos.
Resolução 41/00 - Dispõe sobre o cadastramento
de entidades e empresas para se habilitarem à realização dos ensaios de
equivalência farmacêutica, biodisponibilidade e/ou bioquivalência.
Resolução 196/96 - Dispõe sobre Diretrizes
e Normas Regulamentadoras da Pesquisa envolvendo seres humanos.
Resolução 240/97 - Define representação
de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
Resolução 251/97 - Aprova normas de pesquisa
envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos,
medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.
Resolução 292/99 - Dispõe sobre pesquisas
coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que
envolvem re/messa de material biológico para o exterior.
Regulamentação da Resolução 292/99 -
Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira
(aprovada no CNS em 08/08/2002).
Resolução 301/00 - Contempla o posicionamento
do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque.
Resolução 303/00 - Contempla norma complementara
para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser
analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos
da área temática.
Resolução 304/00 - Contempla norma complementar
para a área de Pesquisas em Povos Indígenas.
Resolução 391/99 - Aprova regulamento
técnico para medicamentos genéricos.
Resolução 441/11 - Dispõe sobre regulamento
para armazenamento e à utilização de material biológico humano com finalidade
de pesquisa.
Lei 8.501 - Dispõe sobre a utilização
de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas
e dá outras providências
Lei 6.638 - Normas para prática didático-científica
da vivissecção de animais.
