Ministério da Educação publica a Portaria n° 563/2017

Foi publicada, nesta sexta-feira (17/3), a Portaria nº563  do Ministério da Educação (MEC) que delegada ao dirigente máximo das unidades vinculadas ao MEC a competência para a autorização de que trata o § 2o do art. 2o da Portaria MP no 28, de 16 de fevereiro de 2017.

Sancionada a LOA 2017

Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 - Publicada no DOU de 11.1.2017. Para acessar clique aqui.

 

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