Assessoria de Normas Legais e Procedimentos Administrativos

São atribuições da Assessoria de Normas Legais e Procedimentos Administrativos:

  • Articular-se com a Assessoria de Assuntos de Gestão e a Procuradoria Federal com vistas ao aprimoramento das normas relativas a procedimentos administrativos;
  • Participar das reuniões das câmaras técnicas para apoio técnico, sempre que solicitada;
  • Auxiliar as pró-reitorias e demais órgãos da instituição a elaborar consultas à Procuradoria Federal;
  • Elaborar minuta de textos normativos;
  • Assessorar na elaboração de minutas de editais de licitação, contratos, convênios e demais avenças.
  • Não compete à Assessoria de Normas Legais e Procedimentos Administrativos o exercício de atribuições da Procuradoria Federal, constantes do art. 115, do Regimento Geral da Universidade Federal de São Paulo.

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